OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Por: AislynFreire • 4/3/2016 • Dissertação • 1.858 Palavras (8 Páginas) • 221 Visualizações
OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
INTRODUÇÃO
A destruição do parque industrial europeu, por conta da Primeira Guerra Mundial, provocou impactos no Brasil. O país foi forçado a se lançar, junto com outros países latino-americanos, na produção de manufaturas, até então importados da Europa e dos Estados Unidos. Iniciou-se um processo de superação da fase agrícola, que gerou uma aceleração em nosso processo de industrialização, o crescimento numérico da classe operária e a expansão das atividades sindicais. Esse contexto fez aumentar o interesse do governo brasileiro em controlar os diferentes fatores do processo produtivo industrial, visando à intensificação do processo de acumulação capitalista no país. Assim emergiu o interesse do Estado na regulação de um dos principais fatores que determinam o processo de industrialização, a força de trabalho, ao mesmo tempo em que se inicia a implementação de uma série de medidas assistenciais no país, como parte da formação do sistema de políticas sociais brasileiro.
Desde que emergiu no Brasil, por volta de 1930, a assistência social sempre esteve ligada à reprodução das condições de sobrevivência da classe trabalhadora. Essa prática esteve vinculada, prioritariamente, aos aparatos institucionais do Estado, sob o formato de política pública, tendo sua provisão legalmente assegurada. Porém, em meados do século XX, e mais recentemente, vemos crescer um vínculo cada vez maior dessa atividade com entidades privatistas de cunho neoliberal, que atrelam os trabalhadores aos interesses de classe que direcionam estas instituições, o que discutiremos mais adiante.
Com isso, pretendemos observar o contexto histórico e a relação existente entre o surgimento e o desenvolvimento de diferentes formas de participação política na construção das políticas sociais brasileiras como um todo.
O DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS DURANTE O GOVERNO VARGAS E O REGIME MILITAR
No caso brasileiro, a relação entre direitos sociais e trabalho começou a ser traçada com a legislação trabalhista da Era Vargas. Apropriando-se de iniciativas de ajuda mutua, foram criados os instintos de previdência, que abrangiam apenas as principais categorias de trabalhadores que compunham a divisão sócio - técnica do trabalho nos anos 1940 – 1950. Ficaram de fora os trabalhadores rurais e os trabalhadores informais, cujo o contingente tinha aumentado nos anos mais vigorosos da industrialização.
Entende-se que as leis trabalhistas instauradas neste período fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pelo estado com objetivo de instaurar um novo modo de acumulação, não só atraindo o movimento operário, como também garantindo a economia empresarial um mercado de fatores regulares em que o preço da força de trabalho se encontrava reduzido. Ou seja, a legislação trabalhista coibia o excesso na exploração da mais – valia, mas reafirmava a dominação do capital.
Getúlio Vargas, ao instituir a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), unificando as leis trabalhistas, que estavam dispersas, e a Justiça do Trabalho, possibilitou um controle maior sobre a aplicação dessas leis.
O Estado Varguista buscava, ao adotar determinadas ações, superar uma conjuntura internacional adversa que, com a queda do preço externo do café, dificultava a importação de tecnologias para o desenvolvimento industrial brasileiro.
O que Vargas fez foi definir algumas medidas essenciais para um desenvolvimento industrial baseados em recursos escassos, revelando uma grande diretriz da politica econômica adotada no período: O controle dos fatores produtivos enquanto instrumento de acumulação industrial.
É necessário destacar que, para além de sua dimensão politica, a fixação do salario mínimo foi um instrumento importante para acumulação urbano – industrial. Isso porque, mesmo sendo fruto de mais de 200 greves da classe trabalhadora, ao substituir o mercado como instancia formadora do preço da força de trabalho, o salario mínimo evitava o confronto direto entre capital e trabalho.
Vemos ai, claramente, a incorporação de uma reinvindicação dos trabalhadores, fazendo avançar a subordinação do trabalho ao capital.
Os trabalhadores lutaram por décadas por uma serie de direitos sociais como férias, redução da jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, etc. e Vargas, ao finalmente atender a estas reivindicações, o fez como se fossem dadivas de um Estado benefactor e, mais do que isso, como um pai que dá para o seu povo oque ele precisa. E foi assim que se deu o período Varguista.
A partir do final dos anos 1950, o ambiente de conflito protagonizado pelos trabalhadores que buscavam retomar seu espaço na politica nacional alcançou níveis expressivos, e foram surgindo novas formas de articulação de interesses que passavam ao largo da estrutura sindical oficial.
Lutavam também por aumento dos salários, melhoria nas condições de trabalho, apoio a politica nacionalista e reformista e se posicionavam contra a carestia e a inflação.
Ainda assim, foi na década de 1970 que se consolidou o sistema de politicas sociais brasileiro, ao completar o processo de construção institucional desencadeado desde os anos de 1930. Durante o período militar, o aumento do numero de assalariados e a incorporação de novas categorias de trabalhadores ao sistema de proteção social, aliados a dinâmica centralizadora do autoritarismo, levaram a um deslocamento rumo universalização dos direitos sociais.
MOVIMENTOS SOCIAIS E REDEMOCRATIZAÇÃO
Nos anos 1980, houve um recrudescimento dos movimentos sociais, tanto na área urbana quanto na rural, a partir do advento do chamado novo sindicalismo, que buscava disseminar uma proposta de gestação sindical calcada nos núcleos de base da produção. A afirmação da autonomia dos movimentos sociais frente ao governo estava em pauta novamente e tinha, principalmente, o intento de romper com intervenção estatal em vigor desde a vitória do modelo de centralização do poder de Estado na esfera federal, iniciado com o Estado Novo.
No período de abertura, a proliferação de novas associações e partidos e a competição eleitoral influenciaram o processo de democratização e o debate politico a cerca reestruturação das politicas sociais.
A constituição de 1988 ainda ampliou os direitos trabalhistas e, no plano organizacional, levou a descentralização e a ‘ampliação dos graus de participação social’ nos programas, através dos conselhos.
As ONGs passam a assumir os espaços antes ocupados pelos movimentos sociais, modificando seu padrão antes combativo e de enfrentamento das décadas de 1970/1980 para um modelo de assistência e competição por recursos públicos e de agencias financiadores internacionais nos últimos anos.
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