Politica social e atenção a criança, adolescente e idoso

[pic 1]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

POLO OSASCO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 6

Política Social de Atenção á Criança, Adolescente e Idoso

Grupo

Cledna Rodrigues Teixeira (7125526658)

Maria José Paulino Matos (1299513475)

Maria José da Silva Costa (7194539493)

Neuza Aparecida da Silva (1299516133)

ATPS: Relatório Científico

Ma.Edilene Xavier Rocha Garcia  (Tutora a distância)

Elaine Cruz Silva (Tutora presencial)

Osasco

   Novembro 2015

Estatuto da Criança e do Adolescente

A primeira forma de violência a que está exposta grande parcela da população brasileira decorre de vulnerabilidade socioeconômica, de desigualdades e injustiças sociais. Tais violências, denominadas estruturais (moradias precárias, fome, desemprego) estão contidas nas relações da sociedade e se tornam especialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, pois se desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligencia e diversas outras formas de violência. De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Na realidade isso não acontece, pois h´[a exploração cotidianamente nas grandes e pequenas cidades, nos campos, no extrativismo. Com o objetivo de enfrentar essa situação, que perdura há muito tempo, o Ministério Publico do Trabalho criou a Coordenadoria Nacional de Combate á Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância). E o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O Peti faz parte do Suas, com ações de transferência de renda, convivência e fortalecimento de vínculos e acompanhamento familiar. Estados, municípios e organizações sociais também desenvolvem constantes campanhas que informam a população sobre a prevenção á exploração do trabalho infantil.

Existem ainda alguns desafios fundamentais que são necessários para a implementação integral dos direitos previstos no Estatuto. Atualmente as pessoas não sabem como o ECA funciona, o está escrito, como fazer uma denuncia, quem procurar em cada caso. Essa conscientização é o maior desafio para que a efetivação dos direitos seja cada vez mais positiva.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso consta como fonte de garantia, pelo menos em teoria, dos direitos daqueles que envelhecem. Há necessidade de se ter um instrumento para promover a igualdade entre os cidadãos idosos. O estatuto do Idoso tem grande importância na viabilização dos direitos fundamentais dos idosos, mas também apresenta ineficiência seja pro falta de regulamentação legislativa ou mesmo por normas que o próprio Estado não cumpre e não fiscaliza. Nos casos mais comuns de violação de direitos são aqueles que eles ficam completamente sozinhos sem nenhum tipo de assistência. O trabalho da vara consiste em promover a conciliação, por meio de audiência com a presença de todos os filhos, para estabelecer a responsabilidade de cada um a fim de garantir os direitos do idoso. No Brasil ainda há existência de uma sociedade com plena consciência do quanto o faz necessária uma política de assistência social voltada para o direito social, para a família visando sua proteção integral. A realidade de desrespeito chega a causar espanto, porque muito se fala em direito dos idosos, porem a pratica desses direitos é bem diferente. Uma falta de respeito é o direito a transporte coletivo gratuito, onde motoristas de empresas de ônibus simplesmente não param no ponto quando observam um idoso á espera, para impedir que o serviço seja gratuito para ele, deixando-o horas no ponto. E mesmo quando o ônibus para no ponto, o idoso tem imensa dificuldade em nele subir, porque os degraus são  demasiadamente altos, ate mesmo para as pessoas mais novas.

A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios de controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento do idoso e verdadeira educação cidadã, no tocante ao respeito e á luta pela dignidade das pessoas com idade mais avançadas em nosso pais. Percebe-se que a conscientização dos profissionais, familiares e idosos está ocorrendo, que algumas mudanças já aconteceram, restando apenas, que cada um cumpra seu papel de cidadão, para garantir aos idosos o cumprimento da sua cidadania.

Artigo Pesquisado-resumo

Aos adolescentes de 16 a 18 anos está proibida a realização de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, o trabalho noturno, os trabalhos que evolvam cargas pesadas, jornadas longas, e, ainda, os trabalhos em locais ou serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento psíquico moral e social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) não só promoveu mudanças de conteúdo, método e gestão no panorama legal e nas políticas publicas que tratam do direito da criança e do adolescente, como também criou um sistema abrangente e capilar de defesa de direitos, inclusive no que se refere ao trabalho. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como o Brasil, onde as regiões mais pobres o trabalho é mais comum. Muitas das vezes ocorre este trabalho por necessidade financeira da família vulnerável e com vários filhos. As piores formas de trabalho infantil são: O trabalho escravo, o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, o uso de crianças e adolescente em conflitos armados, prostituição, e pornografia infantil.

Foi criado órgãos, alterados pela Lei e implantado programas de geração de renda para as famílias como: jornada escolar ampliada e bolsa para estudantes. Isso ocorreu em decorrência na intenção de suprir o trabalho infantil em 1988 onde foi montado o programa de atendimento ( Jardim Esperança) anterior ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para onde foram encaminhados aqueles trabalhadores infantis. Onde uma bolsa foi prometida e suas famílias como forma de recompensa pela perca do rendimento anterior, e quando uma criança trabalha geralmente ela perde acesso a educação, o numero de analfabetos são maiores, quando adulta ela pode ter um emprego ruim pela falta de estudo, e o numero de subemprego do pais aumenta.