2 Lei Termodinamica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.067 Trabalhos sobre 2 Lei Termodinamica. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Complementar 123
Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2013 -
Sistemas Processuais E Lei Processual Penal No Tempo E No Espaço
SISTEMAS PROCESSUAIS: I. Sistema Inquisitivo: Juiz possui função de acusar, defender e julgar. Não há contraditório/ampla defesa. O procedimento é escrito e sigiloso. O juiz inicia a persecução, produção da prova e prolação da decisão. Desta forma, neste sistema o juiz assume as três funções do processo, inclusive a de investigar, colhendo as provas, o que hoje esta a cargo da polícia judiciária e ocorre fora do processo, e não apenas função a de julgar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
A LEI DA FICHA LIMPA
A Lei da ficha limpa e as mudanças na política brasileira Qual é a origem da Lei da Ficha Limpa? • Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas em todo o Brasil. • É, portanto, resultado de um ato coletivo de cidadania direta de eleitores de todo o país. • Ela torna inelegível por oito anos o político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º __ DE ____ DE 2010
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º __ DE ____ DE 2010 Dispõe sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A organização e a divisão judiciária do Estado da Paraíba obedecerão ao disposto nesta Lei. LIVRO I DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
3° Lei De Newton
Terceira Lei de Newton Também denominada princípio da ação e reação, ela pode ser enunciada da seguinte forma: Se um corpo A aplicar uma força sobre um corpo B, receberá deste uma força de mesma intensidade, mesma direção e de sentido contrário.A terceira lei é muito comum no cotidiano. O ato de caminhar é um exemplo da aplicação dessa lei. Ao caminharmos somos direcionados para frente graças à força que nossos pés aplicam sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 17/10/2013 -
Lei Complementar
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.118 Palavras / 13 PáginasData: 17/10/2013 -
CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS.
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLEUZA RITA DAYANE MARQUARDT KAVA JANETE CARMINATTI CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS. TUTORA: LOURDES MARIA ULSON POMERODE 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLEUZA RITA DAYANE MARQUARDT KAVA JANETE CARMINATTI CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS. TUTORA: LOURDES MARIA ULSON Trabalho final de Conclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2013 -
Comentário à Lei Da Palmada
Comentário à Lei da Palmada. O jurista Reinaldo Cintra critica a Lei da palmada,entendendo que a mesma é desnecessária. Para este ha previsão legal no nosso Ordenamento Jurídico. A Nossa Lei Maior em seu artigo 5º, o código Civil em seus artigos. 1630,1634, onde se prevê a perda do filho por “ato judicial”do poder familiar em que ;o pai ou mãe que castigar o filho imoderadamente Para a deputada Teresa Surita autora da Lei; a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Empregado Doméstico - Nova Lei
2 REVISÃO TEÓRICA 2.1 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.2 RECURSOS HUMANOS A Administração de Recursos Humanos é uma base para a criação das políticas sociais da empresa. Está voltada ao fator principal que garante o funcionamento de qualquer organização: as pessoas. Toda instituição deve preocupar-se com a motivação de seus funcionários, uma vez que eles colaboram para a manutenção e funcionamento diário da empresa. Os empresários não devem deixar de dar atenção aos seus colaboradores, principalmente pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.792 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2013 -
Lei E Dever
Educação nos séculos XVIII e XIX Os movimentos intelectuais do século XVIII foram de caráter marcadamente aristocrático. Na França, Voltaire e os enciclopedistas defendiam a idéia de que a educação devia ser reservada a um grupo restrito. Tais concepções individualistas não deixaram de exercer influência sobre as classes cultas. Voltado contra o artificialismo e a superficialidade da educação clássica, Jean-Jacques Rousseau conclamou a um retorno às coisas da natureza. Suas idéias não representavam uma simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Lei Natural
Lei Natural como norma de moralidade e costume: Desconstrução de uma acepção equivocada Heitor Victor Amorim Freire RESUMO: A intenção do presente trabalho é desconstruir uma acepção corriqueiramente encontrada em textos de filosofia do direito acerca da lei natural. A saber, trata-se da idéia de que lei natural seja costume e normas de moralidade. Demonstraremos com base em alguns filósofos jusnaturalistas que tais definições vão contra acepção original do termo, constituindo um verdadeiro equivoco. PALAVRAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.757 Palavras / 16 PáginasData: 19/10/2013 -
Lei Sarbanes-Oxley
Os graves escândalos contábeis ocorridos nos Estados Unidos no final da década de 1990 e estampados em manchetes de todo o mundo, motivaram a implementação da Lei Sarbanes-Oxley, sancionada em julho de 2002 pelo então presidente dos EUA, George W. Bush. A Sarbanes-Oxley, conhecida também como Sarbox ou Sox, originou-se dos projetos de lei elaborados pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado federal Michael Oxley. O principal objetivo desta lei é recuperar a credibilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
MEMORIAIS ART. 33 DA LEI 11.343
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE _____________. PROCESSO N. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo crime que responde nesta Comarca em razão da denúncia pela prática dos delitos previstos no artigo 33, caput, e, §3º da Lei 11.343/2006, por meio de sua defensora nomeada, vem tempestivamente, perante V. Exa., com fulcro no artigo art. 55 da Lei 11343/06, oferecer DEFESA PRÉVIA conforme fatos e fundamentos jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2013 -
Lei Anti Droas
• De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob controle especial. • Cabe liberdade provisória nos crimes hediondos, na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2013 -
DIREITO PENITENCIÁRIO - Análise Dos Arts. 28º Ao 37º Da Lei nº 7210/84
DO TRABALHO EXTERNO (art. 30,31e32) Na esfera dos que cumprem prestação de serviço à comunidade, o artigo 30 da lei 7210/84 apregoa que as tarefas executadas não serão remuneradas. A inteligência do dispositivo legal se da com sua cumulação com o 46 § 1º do CP. Tem razão de ser assim tal dispositivo, vez que entendeu o legislador que por ser esta medida alternativa à prisão, não seria cabível sua remuneração. Já em se tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.613 Palavras / 15 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei LEI Nº 8.666, DE 21/6/93
LEI Nº 8.666, DE 21/6/93 Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Objetivo da Lei n° 8.666, de 21/6/93 Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.119 Palavras / 37 PáginasData: 21/10/2013 -
Resumo Da Lei 6360
A Lei 6.360/70 institui a obrigatoriedade da Autorização de Funcionamento expedida pelo órgão competente do Ministério da Saúde para as empresas que realizem as atividades previstas na lei para medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes e perfumes. Apenas as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelo órgão sanitário das Unidades Federativas poderão realizar as atividades descritas no Art. 2º da Lei. Para os efeitos desta Lei, ou seja, para que esta lei tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
Uma Lei Tributária Injusta é Uma Lei?
“Uma lei tributária injusta é lei?” Para responder a essa pergunta primeiro vamos discorrer sobre o conceito de lei: Lei, no sistema brasileiro: A Constituição outorgou com exclusividade ao legislador, em toda e qualquer matéria, competência para criar, modificar e extinguir direitos. Norma inaugural editada pelo Executivo, fora das exceções constitucionalmente previstas, é inexistente. O mesmo ocorre com a matéria tributária, onde somente o legislativo pode produzir leis. A lei é criada pelo Poder Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei De Drogas
TÍTULO III DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS CAPÍTULO I DA PREVENÇÃO Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 21/10/2013 -
A IMPORTÂNCIA DAS INFORMAÇÕES GERENCIAIS A PARTIR DA LEI N°11.638/2007
1 Introdução A Lei 11.638/2007 trouxe para as demonstrações contábeis financeiras, mudanças importantes que agregaram valor no seu processo de normatização, pois o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), com a intenção de oferecer mais transparência aos ajustes das novas práticas contábeis, tornou a linguagem das demonstrações contábeis acessível à globalização, aproximando ao padrão internacional do IFRS (International Financial Reporting Standard) e estas mudanças vieram para organizar e retirar o obsoleto, pois alguns dos dispositivos contábeis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.310 Palavras / 18 PáginasData: 21/10/2013 -
A história da lei de Murphy
Há várias versões, mas a mais difundida - contada no livro Uma História da Lei de Murphy, de Nick Spark, ainda inédito no Brasil - é a de que o autor do famoso "se algo pode dar errado, vai dar errado" é Edward A. Murphy Jr., major e engenheiro da Força Aérea americana na década de 1940. A frase foi formulada após um acontecimento típico da futura "lei": em um experimento para testar a tolerância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 21/10/2013 -
A explicação das leis de Ohm
Passo 3 : Responder as questões abaixo : 1º Explicar a primeira Lei de Ohm. Aplicando uma diferença de potencial U nos extremos de um pedaço de um fio condutor, e mantendo a temperatura do mesmo, notamos que, quase sempre, essa tensão U será proporcional a corrente i. Ohm definiu que a constante de proporcionalidade entre U e i seria a “resistência elétrica” do condutor normalmente simbolizado por R. Portanto, U = R.i A unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Leis De Kirchhoff
INTRODUÇÃO Na matemática,uma equação difencial é uma equação cuja a incógnita é uma função que aparece na equação sob a forma das respectivas derivadas. Dada uma variável x, função de uma variável y, a equação diferencial envolve, x, y e eventualmente também derivadas de x1. A teoria das equações diferenciais é objetivo de intensa atividade de pesquisa pois apresenta aspectos puramente matematicos e uma multiplicidade de aplicações, alem de apresentar diversas ramificações. Equações diferenciais têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei das Sociedades por ações: Lei 6.404/1976
SOCIEDADE POR AÇÕES Lei das Sociedades por ações: Lei 6.404/1976 Arts. 1.088 a 1.089 do Código Civil Aplicação subsidiária (omissões): Código Civil de 2002, cf. art. 1.089 CC. Conceito Distingue-se a sociedade por ações das demais porque seus títulos são negociáveis, sem necessidade de anuência dos demais sócios, facultando-se o livre ingresso na sociedade (Ricardo Negrão). Sempre serão empresárias. • Sociedade anônima As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades institucionais, tendo seu capital dividido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013