ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.016 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fato Juridico
Teoria do fato jurídico Fato social -> Fato jurídico, dividido nestas possibilidades: • Fato jurídico em sentido estrito; • Ato fato jurídico • Ato jurídico – em sentido amplo: . ato jurídico em sentido estrito . negócio jurídico Fato jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano que possa criar, modificar, conversar ou extinguir relações jurídicas. Todo o fato jurídico é antes um fato social. O direito busca nas situações sociais aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.373 Palavras / 38 PáginasData: 14/2/2014 -
O pluralismo jurídico - um novo paradigma
Resenha Crítica Pluralismo Jurídico – um novo paradigma De acordo com a ótica de acordo com análise da Sociologia Jurídica é quase impossível em nosso ordenamento jurídico não existir forças paralelas ou seja um pluralismo jurídico. Baseado no vídeo assistido no YouTube acerca do tema Pluralismo Jurídico, e de acordo com leituras realizadas em sala, podemos então traçar um paralelo da realidade brasileira atual e a realidade de fato. Para tanto, primeiro é preciso relembrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2014 -
O que é a eutanásia?
O que é eutanásia ? Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática da eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de dar fim à vida, quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. Em sentido amplo é a morte suave, sem sofrimento físico; em sentido estrito, é a ação de pôr termo voluntariamente e de forma indolor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2014 -
O ENSINO A DISTÂNCIA E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA A FAVOR DA BUSCA DO CONHECIMENTO E DA QUALIDADE DE VIDA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO ANTONINO SALVATIERRA O ENSINO A DISTÂNCIA E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA A FAVOR DA BUSCA DO CONHECIMENTO E DA QUALIDADE DE VIDA CAMPO GRANDE - MS 2012 ANTONINO SALVATIERRA O ENSINO A DISTÂNCIA E A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA A FAVOR DA BUSCA DO CONHECIMENTO E DA QUALIDADE DE VIDA Artigo cientifico apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 17/2/2014 -
RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME JURÍDICO ÚNICO
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O estudo do Direito Administrativo pela ótica das relações jurídicas é uma nova e promissora perspectiva de compreensão das diversas formas de atuação da Administração Pública, pois regulam a forma dos seus administrados com o ente a quem pertence. A teoria de relação jurídica com os administrados ainda é nova no Brasil, causando grande controvérsia ao seu modo de aplicação e qual seria a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO E DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO DE CRÉDITO SEM A GARANTIA DA UNIÃO ..................... (……..UF) , …....., de.....…........de 2012. (nome do Município, com Unidade Federativa , e data da elaboração do documento). Modelo de Estrutura do Parecer do Órgão Jurídico Identificação precisa da operação de crédito objeto de avaliação 1. Trata-se da análise das condições legais para a contratação, pelo......... (Município/Estado) de operação de crédito, no valor de R$ .............., junto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 17/2/2014 -
Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Aspectos Legais das Cooperativas Curso: Gestão de Cooperativas Professor: Hercilio Enerich Lentz Nome do aluno: Data: 02 de setembro de 2013 Questão1: (4 pontos) Identifique qual é o princípio em cada uma das afirmativas abaixo: a) A autonomia assegurada pela constituição brasileira concede às cooperativas a liberdade de gerir seus próprios destinos. O princípio identificado é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Prevenção Da Poluição Sonora No âmbito Jurídico
Prevenção da Poluição Sonora Além de cada pessoa poder dispor de meios para se prevenir da poluição sonora, os legisladores brasileiros criaram instrumentos jurídicos de prevenção e combate à poluição sonora, por este já ser um potencial problema ambiental e pelo fato de que um meio ambiente sonoro equilibrado é diretamente ligado à qualidade de vida e à saúde, que consistem em direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF/88) e em leis específicas que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Analise Do Histórico Do Positivismo Jurídico
O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio, “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Ação de anulação do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE FAMÍLIA ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RENATA LIMA, brasileira, casada, doméstica, filha de Maria Claudia Santos e Pedro Mario Santos, RG nº 689.980 SSP/BA, inscrito no CPF nº 0894394-91 residente e domiciliada à rua das Camélias nº 200, Pampulha, Belo Horizonte (MG) , CEP 41720-030, por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório anexo, podendo ser encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Quadro jurídico da constituição
conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente; compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução identificar as interfaces da questão social na área da criança e do adolescente; reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Pluralismo Socio Juridico Fenomeno Social E Efeitos Juridicos
diante da presença constante de temas correlacionacionados a sociologia juridica nos ulgados dos nossos tribunais , podemos concluir que, e desejavel que o profissional do direito se some distanre do meio social,para aao ficar sujeuto a trans formaçoes economicas politicas culturais religiosas sociais para resguardar sua imagem o jurista dee seer capaz de realizar uma analize de realidade social, com embasamento cientifico que lhe proporccione uma aplicação equantica , insentos de valores pessoais e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 22/2/2014 -
Defeitos Dos Negocios Juridicos
Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/2/2014 -
Você é A Favor Da Intervenção Do Estado Na Economia? Por Quê? O Estado Deve Ter Um Amplo Controle Sobre As Suas Atividades Econômicas, Deve Apenas Fiscalizá-las A Fim De Evitar Catástrofes, Ou não Deve Interferir Em Nada, Deixando O Mercado Se Co
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Ciência Política Curso: Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 23/2/2014 -
Parecer Juridico
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da Aplicação Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
PRO-THESIS DO ARGUMENTO
ARGUMENTO PRÓ-TESE “A clinica de estética deve ser condenada, porque não submeteu o cliente a uma entrevista com medico especializado e sim por um ”técnico em estética” , e também não foram realizados exames prévios necessários ao tratamento. Além disso, a aplicação lhe causou dores de cabeça e nos olhos, além de acnes que lhe deixaram com uma aparência horrível”. ARGUMENTO DE AUTORIDADE “Quando estamos diante de contratação de serviços entre o consumidor-paciente e determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Usando Argumentos
Notas: 1 Um argumento justifica uma afirmação. Os seguintes argumentos, utilizados no Capítulo 4 do Livro-texto de RSMA, são verdadeiros, EXCETO o que se expressa em: Escolher uma resposta. a. Existe uma única alternativa com potencial para reduzir as emissões e tornar o mundo sustentável: a nanotecnologia, que consiste em utilizar agentes biológicos no desenvolvimento de novas tecnologias. b. Uma sociedade com prosperidade é aquela que, independentemente de cor, raça, crença e status social, atinge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2014 -
Dicionário Jurídico
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.156 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2014 -
ARGUMENTO E PESOS
ARGUMENTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO Argumentar é primordialmente levar o destinatário a agir de uma maneira determinada, pois o advogado que arrazoa um recurso, sustentando uma tese específica, procura fazer com que o magistrado pratique uma ação determinada por ele: julgar a causa a seu favor. Sua argumentação não teria objetivo final se o magistrado somente cresse nos seus argumentos, mas não agisse deferindo-lhe o pedido. Nesse caso, teríamos um argumento convincente, mas não persuasivo. Logo, argumentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2014 -
Parecer Juridico
Parecer O que é e a sua importância A advocacia pode ser facilmente dividida em duas atuações distintas: a contenciosa e a consultiva. Normalmente, o profissional dedica-se a ambas, pois, às vezes, é convocado por seus clientes a emitir parecer sobre determinada matéria e, outras vezes, é chamado para resolver um conflito real que já se materializou em uma ação judicial. Na advocacia de consultoria não existe uma situação concreta sendo julgada pelo poder judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/3/2014 -
Mais Amor Por Favor
Que frase abaixo define corretamente as funções da CEPAL? Escolher uma resposta. a. Comissão da qual participam vários cientistas, entre médicos, físicos e sociólogos, cujo foco é a elaboração de politicas para os sistemas educacionais e de saúde pública na América Latina. b. Entidade formada por pensadores da socioeconomia que tem por missão discutir e fazer propostas para a superação do Subdesenvolvimento da América Latina. c. Uma instituição fundada por economistas Latino-Americanos nos anos 1940
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014 -
Fenômenos Sociais E Efeitos Jurídicos
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA FENÔMENOS SOCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS FORTALEZA-CE 2013 1a Etapa. Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupo ou em sociedade e em cada época foi criando padrões de comportamento como justiça, honestidade, responsabilidade, lealdade e respeito de acordo com os valores estabelecidos na sua cultura. A ética, em sua complexidade, é o reflexo do comportamento humano, muito embora possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.234 Palavras / 13 PáginasData: 4/3/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução Texto apresentado é de grande valia, pois apresenta informações de como abrir legalmente uma empresa de clinica de repouso e seus parâmetros legais para que possa funciona- La corretamente. O PEC 72 é de total importância para os trabalhadores domésticos uma vez que os mesmo ficam protegidos pela lei e possam garantir o seus direitos e sendo assim construindo um país justo para todos, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2014 -
Ato Fato E Negocio Juridico
DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Do Negócio Jurídico: Negócio Jurídico, Anulatória, Anulável, Motivo Determinante, Teoria Voluntarista, Teoria Objetiva E Teoria Estruturalista.
3. Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos os elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 4. Normas constitucionais de eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014