AULA 7 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.422 Trabalhos sobre AULA 7 DIREITO PENAL II. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto Direito Empresarial II
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA: A decisão foi correta segundo o artigo 1.158 do C.C, pois na responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal
Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito penal: proxeneta e tráfico de pessoas para fins de prostituição
ítulo Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos a dignidade sexual e consequentes conflitos de Direito Intertemporal. Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual; Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo e a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de escrito ou objeto obsceno. Estrutura do Conteúdo 1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça. 2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação doutrinária; 2.4 Sujeitos ativo e passivo; 2.5 Consumação e tentativa 2.6 Figuras típicas - simples e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal
Aula 7 Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Aula Direitos Humanos Anhanguera 5,6,7
Direitos humanos Aula 5 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público. b. O Poder Legislativo. c. O Ombudsman. d. O Poder Judiciário. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Aula 07 Penal 2
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Trabalho Penal II
Atividade Complementar 1) Diferencie Licitação deserta de Licitação fracassada. A Licitação Deserta acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório A Licitação Fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
DIREITO PENAL
Quadrilha e Bando : ( JÁ RESUMIDO) Art 288 Cp- Éa associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.Por esse motivo,trata-se de crime de concurso necessário. Pressupõe,um acordo de vontades dos integrantes,no sentido de juntarem seus esforços no cometimento de crimes. As palavras quadrilha e bando são sinônimas . O crime de quadrilha destingue-se do concurso de pessoas,onde neste as pessoas se reúnem de forma estável e objetivam cometer número indeterminado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Penal 2
Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO PENAL
ULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2013 -
Proc Penal II
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Poderá ser arguida a nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Trabalho De Direito Penal
. Enquanto a Parte Geral do CP dispõe sobre as características da lei penal e o modo de sua aplicação, bem como sobre os princípios e regras gerais que permeiam tudo que envolve o fato criminoso, a Parte Especial elenca os crimes em espécie, isto é, aquilo que o legislador considera como prática delitiva. . Por vezes, excepcionalmente, a Parte Especial se afastará da tipificação das condutas para ocupar-se de auxiliar na aplicação dos dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.495 Palavras / 38 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO PENAL
1.5 Avalanche Legislativa Trata-se da questão sobre a lei penal que não se reconhece outra eficácia senão a de tranquilizar a opinião pública, ou seja, um efeito Simbólico, ou seja, os riscos não se neutralizam, mas ao induzir as pessoas a acreditarem que eles não existem, abranda-se a ansiedade ou, mais claramente, mente-se dando lugar a um direito penal promocional, que acaba se convertendo em um mero difusor de ideologia. A cada crime bárbaro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Trabalho De Direito Penal
Princípio da legalidade O princípio da legalidade nullum crimen nulla poena sine pérvia lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro que não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia com noção legal.consiste em fundamento constitucional e infraconstitucional,encontrada no art. 5º CF. Pois trata-se de real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. A obrigação de estar subordinado o poder público ao Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.759 Palavras / 40 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso 09 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correta, Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO PENAL - GERAL
DIREITO PENAL – GERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio básico que orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 24/11/2013 -
Questões de direito penal - Pena Theory
D. Penal - 10 QUESTÕES - TEORIA DA PENA. Questões de direito penal – Teoria da Pena 1 - Aponte a afirmação certa. a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. c) A pena privativa de liberdade não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II.Caso 10
3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Identificar as figuras típicas de tortura e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II
Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Penal 2
CONCURSO DE PESSOAS • CONCEITO • TEORIAS 1 Pluralista – Tantos crimes quantos forem os participantes 2 Dualista – Duas condutas – uma para os autores outra para os partícipes 3 Monista/unitária – Todos os participantes da infração são punidos igualmente • REQUISITOS 1 Pluralidade de participantes e de condutas 2 Relevância causal de cada conduta 3 Vínculo subjetivo entre os participantes 4 Identidade de infração penal • AUTORIA 1- Conceito restritivo de autor (critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal Iv
PENAL IV AULA 12 Questão 1 No dia 10 de junho de 2007, por volta das 15h, no estabelecimento comercial denominado “SUA CASA”, Emerson e Anderson, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante violência e grave ameaça exercidas com o emprego de armas de fogo de uso permitido, não-apreendidas, contra as vítimas Eduardo, Helena, Carlos Antônio, Eloísa e Bruno, e depois de havê-las reduzido à impossibilidade de resistência, subtraíram, para si, dois aparelhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso Concreto 9 DIREITO CIVIL II
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Adimplemento das Obrigações OBJETIVO 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos. 4- Apontar as formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2013