AULA 7 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.422 Trabalhos sobre AULA 7 DIREITO PENAL II. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal III
Questão 1. Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 ? Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
A decisão de casos concretos em direito penal
Culpabilidade; Elementos da Culpabilidade Descrição do caso; 1) Indenização – acidente provocado por queda no passeio público – inocorrência do nexo-causal – responsabilidade omissiva, que exige prova do dolo ou culpa –ademais, a manutenção do calçamento é o proprietário lindeiro – sentença reformada 2) Decisão de 1º grau; Recurso provido 3) Órgão julgador; 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo; 4) Razões de reforma ou manutenção da decisão; Pelo motivo alegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Respostas às perguntas sobre Direito Penal
AULA 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS/DIREITO PENAL - ETAPA 4 - 4° SEMESTRE
Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal
Teoria Geral do Crime - Classificação Tipológica - Aspectos Processuais Autores: SIQUEIRA, Geraldo Batista de SIQUEIRA, Marina da Silva 1 Introdução Aspecto significativo, que assume especial relevo a expressar-se no âmbito da Teoria Geral do Crime e, ainda, com força a repercutir no processo penal, reside na classificação, numa operação ligada à estrutura do respectivo tipo penal, de cujo conhecimento vai depender de uma segura valoração, o juízo classificatório. Visão confusa, muito constatada, acerca das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.194 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2013 -
Obrigações e contratos de direito civil II
Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal
Adamastor Vale Foi Condenado Como Incurso Nas Sanções Do Artigo 121 2º Inciso Iv Do Código Penal Por Ter Matado Anatalino Da Silva Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Penal Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Alysson Silva após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS: Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagemEtapa 1 O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que possui a função de descrever comportamentos nocivos a sociedade e de punir todos que o práticam. Essa punição deve ser justa, ou seja, de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil II
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto. O credor, ao emitir recibo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha Matrícula: 2013.01.622-9 Disciplina: Direito Penal I – Semana 01 Professor: Alberto Paes APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 1 – Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO PENAL
Passo 3 – Elaborar análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: Relacionado ao primeiro acórdão: Conduta penal omissiva 1) descrição do caso; Indenização – acidente provocado por queda no passeio publico – inocorrência do nexo-causal – responsabilidade omissiva, que exige prova do dolo ou culpa – ademais, a manutenção do calçamento é o proprietário lindeiro – sentença reformada 2) decisão de 1º grau; Recurso provido 3) órgão julgador; 12ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Penal IV
Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Caso Concreto Aula 1 Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, é correto afirmar que as normas relativas ao Direito Obrigacional são das que, em nosso cotidiano, se aplicam mais frequentemente. Por definição, as normas do Direito Obrigacional são aquelas que regulam as relações entre credores e devedores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Retroactividade do direito penal
Retroatividade da lei penal 01/04/2010 Continuando o post anterior: Este caso é bem interessante para entendermos a questão da retroatividade da lei penal. A lei não retroage para prejudicar a pessoa. Nunca. Esse é um princípio básico de democracia. Imaginemos o seguinte cenário: hoje você compra uma bicicleta. Amanhã o Congresso aprova uma lei dizendo que comprar bicicleta é um crime. Óbvio que seria injusto você ser punido por aquele novo crime, já que quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
1. ETAPA 3 – PASSO 1........................................................................ 3 2. ETAPA 3 – PASSO 2........................................................................ 4 3. ETAPA 4 – PASSO 1........................................................................37 4. ETAPA 4 – PASSO 2........................................................................38 5. BIBLIOGRAFIA ................................................................................41 1. ETAPA 3 – PASSO 1 Podemos conceituar a antijuridicidade ou ilicitude como contrariedade com o ordenamento jurídico. O conceito da antijuridicidade é amplo e não pode ficar restrito do direito penal, podendo este ser de natureza civil, comercial administrativo, tributário, etc. Porém, se a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.603 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto 08 Tendo em 1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL IV AULA 9 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.960 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não. Questão n.2) Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar Wallace,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Construção do direito penal
1. INTRODUÇÃO 1.1. Da concepção do Direito Penal O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação. A ciência penal, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.643 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal IV
DIREITO PENAL IV Semana IX Caso concreto I A turma reafirmou que e possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nas condenações referentes ao crime de trafico de drogas praticado sob a égide da lei 11.343/2006, conforme apregoam precedentes do STF e do STJ. Informativo 597 do STF Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos - 10 O Tribunal retomou julgamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO ORIGENS Por força do impulso da associação, que marca de maneira tão profunda o destino dos homens, o que encontramos na história e na pré-história da humanidade são grupos humanos e não indivíduos isolados, e dentro desses grupos, desde logo, normas de comportamento social. Grupos que se formam natural e precocemente e conjunto de normas de limitação das atividades de cada socius, dos seus interesses e apetite, no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Penal
Ação penal pública condicionada 1. Conceito Embora continue sendo do Ministério Público a iniciativa para interposição da ação penal pública, neste caso, esta fica condicionada à representação do ofendido ou requisição do ministro da Justiça. “São crimes em que o interesse público fica em segundo plano, dado que a lesão atinge principalmente o interesse privado”. No caso da ação penal pública condicionada, o ofendido autoriza o Estado a promover processualmente a apuração infracionária. A esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.315 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil Ii Plano 11
aso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013