AULA 7 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.422 Trabalhos sobre AULA 7 DIREITO PENAL II. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Caso Concreto – Aula 10 Logo de início observamos que a prestação jurisdicional restou equivocada porque a condenação deveria girar em torno do art. 33, caput c/c atr. 40, inciso 4 da lei 11.343 de 2006, tendo em vista que a inaplicabilidade do estatuto do desarmamento por causa da absorção pelo crime principal que anuncia desde logo causa majorante pelo emprego de arma. Em relação a tese da defesa nada deve ser considerado porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Homicídios no Direito Penal
Homicídio na legislação Penal[editar | editar código-fonte] Sujeitos do tipo[editar | editar código-fonte] O Sujeito ativo deste delito é sempre uma pessoa física, trata-se de crime comum, o qual pode ser praticado por qualquer pessoa1 . As pessoa jurídica (fundações e corporações) ou um objeto jamais poderão ser punidos por homicídio de acordo com a legislação brasileira e portuguesa. 2 _ Da mesma maneira, como o sujeito passivo do crime é também uma pessoa física,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2013 -
Direito Penal - Parte Geral
Elementos: I - Imputabilidade: segundo Francisco de Assis Toledo “imputar é atribuir algo a alguém”. Possui capacidade de culpabilidade, segundo o CP brasileiro, o agente, com idade igual ou superior a 18 anos, que possua, ao tempo da ação ou da omissão, a higidez biopsíquica necessária para entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se conforme a compreensão que eventualmente tenha. Há vários sistemas (critérios) nas legislações para determinar quais os que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2014 -
Fundamentos Do Direito Penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUIÇOES DE DIREITO Boa Vista, RR 2013 Principal Fundamento do Direito Penal Dignidade pessoa humana: O conceito da dignidade da pessoa humana é antes de tudo um conceito histórico é construído através das intempéries do tempo, daí suje logo a ideia de que o conceito usado hoje pode não ser mais útil amanhã, pois, o que se conceitua não é uma formula de “bolo” e sim um padrão que se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2014 -
ESENÇO DO DIREITO PENAL
RESUMO DE DIREITO PENAL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.956 Palavras / 40 PáginasData: 7/2/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE GERAL CONCEITO: DIREITO PENAL – PARTE GERAL CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.773 Palavras / 24 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito Penal
Aluna: Bárbara Rocha Amorim Moreira do Santos. Curso: Direito Turno: Noturno Disciplina: Direito Penal I Respostas Aula 1 Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Questões Direito Penal
DIREITO PENAL 1. SOBRE A TEORIA DA LEI PENAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: a) a analogia in bonam partem não possui restrições em matéria penal, sendo admissível, por exemplo, em causas de justificação, causas de exculpação e situações de extinção ou redução da punibilidade, e a analogia in malan partem possui menor nível de aceitabilidade em matéria penal, sendo admissível apenas em hipóteses excepcionais; b) a proibição da retroatividade da lei penal, como um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito Penal
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
DIREITO PENAL
2 CONSIDERAÇÕES A CERCA DO E-COMMERCE O presente capítulo tem como cerne, uma análise geral acerca do desenvolvimento da internet ao longo do tempo, com ênfase para o desenvolvimento e configuração do e-commerce (comércio eletrônico) nas relações de consumo através da internet, será feita uma abordagem a cerca dos principais tipos de e-commerce tais sejam: B2B, B2C, C2C, G2C E C2B e ainda uma análise a cerca da segurança nas transações comerciais realizadas através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.752 Palavras / 24 PáginasData: 20/2/2014 -
Direito Penal
Semana de Aula 1 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Penal III
Título Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e aplicação dos institutos estudados na parte geral. Figuras típicas do Homicídio. Simples e privilegiado Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: - Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em títulos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 23/2/2014 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Administração Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Data: 06/08/13 1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Alexandre José Granzotto Novembro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito Penal
Caso Concreto 1 Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
CLASSE PENAL II 5 problema
PENAL ll AULA 5 Questão 1 a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Sim, estupro de vulnerável (art. 217-A do CP c/c art. 13, Parágrafo 2º, “a” do CP) b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime? Não, pois se trata de Ação Penal Pública Incondicionada nos termos do art. 225, Parágrafo Único do CP. Questão 2 Letra A Questão Letra C PENAL AULA 4 Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Atps DIREITO CIVIL II
ADA DIREITO ADMINISTRATIVO PARA 07/11/13 – SEXTA FEIRA RELACIONE TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DO TOMBAMENTO ADMINISTRATIVO EM RELAÇÃO AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS , TUDO DE ACORDO COM O DECRETO LEI N° 25/37 CAPÍTULO III DOS EFEITOS DO TOMBAMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Parágrafo único. Feita a transferência, dela deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
ESENÇO DO DIREITO PENAL
Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.081 Palavras / 37 PáginasData: 26/2/2014 -
Noçoes De Direito Penal Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Direito Adquirido constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da lei, é também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal
Centro Universitário Estácio de Sá – Unidade Santa Catarina Disciplina: Direito Penal III Docente: Clóvis Lopes Colpani Acadêmico: Walter Nascimento Gil – 201202187862 Semana 1 Caso Concreto 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
CRIME DE FURTO Conceito Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem ( art. 155, caput). É pois, o assenhoreamento da coisa com o fim de aponderar-se dela de modo definitivo. A pena prevista para o furto é a de reclusão de um a quatro anos, e multa. Diante das desigualdades existentes, é importante ponderar na aplicação da lei penal, a fim de que não se cometam algumas injustiças, visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
Questão 1 Assista ao seguinte vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=in5njOZ4OwM . (Acesso em: 31 jan. 2014). Nesse vídeo você verá questões a respeito das diretrizes da American Heart Association (AHA) em relação à RCP. Após fazer uma análise do vídeo, responda: a) O que mudou em relação às diretrizes da AHA de 2005 para 2010? (2,0 pontos) R: As diretrizes da American Heart Association (AHA) de 2005, destacavam a importância de compressões torácicas de altas qualidades, frequentes, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ß Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ß Entregue a atividade no prazo estipulado. ß Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ß Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II CONCEITO É o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor valor já que também são analisados outros elementos como prazo de pagamento, prazo de entrega do bem ou serviço, a qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos etc. OBJETO DA LICITAÇÃO ( Lei 8.666/93 – art. 2º) O objeto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 27/2/2014