AULA 7 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.422 Trabalhos sobre AULA 7 DIREITO PENAL II. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); “Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em conseqüência de um desabamento, sem condições de socorrer-se por suas próprias forças. Dolosamente, deixou de prestar-lhe assistência, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal, na expectativa de que outrem o socorresse. Da omissão resultou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Lei n 8072\90 – crimes hediondos A expressão crimes hediondos foi introduzida no direito brasileiro pela cf\88 quando o artigo 5 inciso xlII previu a criação de uma lei que deferiria os chamados crimes hediondos. de acordo com a doutrina haveria 3 critérios de definição: 1 – critério legal – cabe a lei definir em rol taxativo os crimes de natureza hedionda. Este critério é o que melhor atende ao principio da reserva legal pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
DIREITO PENAL
1 ETAPA Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Pretende analisar os principais aspectos do princípio da legalidade, sem tentar exauri-lo, mas abordando as temáticas consideradas por nós como as mais interessantes desse tema, examinando o princípio da legalidade em sua íntima relação com as leis penais, definidoras de crimes e de penas, com análise dos posicionamentos mais elucidativos na doutrina a respeito dessas considerações sobre o princípio da legalidade. Expõe os aspectos e princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.011 Palavras / 29 PáginasData: 29/11/2013 -
Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Peça
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO PENAL I ETAPA 02: AULA-TEMA: FATO TÍPICO. TIPICIDADE – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA. ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS Tipicidade penal. Processo n° 71003031911, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma ação penal devido violação do artigo 150 do CP, o foto ocorreu em 29/06/2010 onde Roy Anderson Mayer Gomes invadiu um estabelecimento comercial fechado, que segundo alegação da defesa trata-se de furto famélico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.386 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Para termos condições de respostas ao desafio proposto que se molda em questionamento nesta ATPS de DIREITO CIVIL III, desenvolveremos um raciocínio de pesquisa, através da orientação do nosso estimado mestre e professor Alexander, em uma busca incessante em transformar o abstrato contido nas leis, em um estudo conjunto. Tentaremos ultrapassar além dos ditames do Código Civil, com o objetivo e análise crítica, nos aprofundarmos nas fontes do direito. QUAL O PAPEL DA MULTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2013 -
AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL
Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Rio de Janeiro 2013.2 Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional do Curso de Pós Graduação em Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
Fontes Do Direito Penal
II. FONTES DO DIREITO PENAL • Somente a União pode legislar sobre matéria penal, CF, art. 22, I, porém, por meio de Lei Complementar a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (PARA EVITAR LACUNAS REGIONAIS), de acordo com as características da região (CF, art. 22, parágrafo único). SÚMULA 722 DO STF. • A fonte formal IMEDIATA é a lei em sentido estrito decorrente da vontade popular. Portanto, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
DIREITO PENAL
ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Apostila De Direito Penal - Parte Especial
Apostila de Direito Penal III Professora Flávia Sanna Art. 146 - Constrangimento ilegal • . Bem jurídico tutelado: a liberdade individual. • . Sujeitos Ativo e Passivo: qualquer pessoa • .Elementos objetivos do tipo (todos contrários à vontade do agente): “Constranger”: forçar alguém a fazer algo ou tolher seus movimentos para que não faça algo. “Mediante violência”: agressão física. “Grave ameaça”: violência moral. “Depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.097 Palavras / 21 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Penal
BENEFÍCIOS 1) REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.402 Palavras / 26 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2 7) O que é detração penal 8) Homem com câncer em fase terminal pedia seu amigo e Médico que lhe ministrasse um veneno. O médico e amigo apenas dá um remédio que mataria o homem mais rápido. Pergunta-se se o médico será responsabilizado pelo resultado morte face à inexigibilidade de conduta diversa 9) CASO CONCRETO da menina menor, de 12 anos que era estuprada pelo padrasto porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Aula 7 Penal
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Tributário II
Direito Tributário II – 25.11 • Obrigação Tributária: art. 113, CTN Direito Civil – obrigação acessória acompanha a obrigação principal. Extinguindo a principal, extingue-se a acessória. No direito tributário não há necessária dependência entre as obrigações principal e acessória. Obrigação principal – obrigação patrimonial – no direito civil remota a obrigação de dar. Obrigação acessória – obrigação administrativa/ não patrimonial – no direito civil remota a obrigação de fazer ou não fazer. Ex.: obrigação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL 17 l - ESTUPRO (ART. 213, CP) a) CONCEITO Trata-se do constrangimento de mulher à prática da conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Etimologicamente a palavra "estupro" deriva do direito romano, da expressão "stuprum", termo que abrangia todas as relações carnais. b) OBJETIV1DADE JURÍDICA Protege a liberdade de determinação sexual da mulher. c) SUJEITO ATTVO Só o homem pode ser sujeito ativo do estupro, pois somente ele é capaz de manter conjunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2013 -
Apostila De Direito Empresarial II
Direito Empresarial II: Sociedade Professora Flávia Ferreira Ementa da Disciplina: Unidade I: Sociedade Limitada Unidade II: Sociedade Anônima Unidade III: Reorganização e extinção da S/A. Introdução ao Direito Societário Sociedade Empresária Pessoa Jurídica que exerce atividade empresarial • Pessoa Jurídica de Direito Público (União, Distrito Federal e Municípios) • Pessoa Jurídica de Direito Privado – Caixa Econômica Federal (Entidade Pública que está no mercado) Banco do Brasil (Economia mista) e as Empresas. Sociedade Simples –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.197 Palavras / 17 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Penal
direito penalPENAL 9 TEMA: FURTO ( ART. 155, CP ) 1- CONCEITO: O conceito está explícito no art. 155, "caput", CP: "Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: Há discussão na doutrina sobre se o furto tutela a posse ou a propriedade. No entanto, a conclusão é de que tutela igualmente a posse como a propriedade. 3- SUJEITO ATIVO: Crime comum. Qualquer pessoa pode praticar. 4-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 7/12/2013 -
Direito Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL E AÇÃO PENAL, Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Penal
bnvghedfe O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Civil II Semana 2
Semana 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
OAB exame unificado Penal II
.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Caderno Proc. Penal II
PROCESSO PENAL II COM APERFEIÇOAMENTO 14-02-11 SEMANA 1 CASO 01 Regiclécio, foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável, art. 217-A do CP, pois segundo narra a exordial acusatória, manteve conjunção carnal, com consentimento da vítima Crecilda menor de 14 anos de idade. Em sua defesa, afirma que Crecilda tem 15 anos e que houve um erro do cartório no ato do registro civil. Qual a natureza jurídica da questão controvertida suscitada? R: Trata-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.936 Palavras / 40 PáginasData: 9/12/2013 -
CASOS CONCRETOS - PENAL II
Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Empresarial II
Exercícios Semana I Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R.: Sim, foi correta a decisão tomada por parte da Junta Comercial. Para o nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013