AVA Repostas Das Aulas Direito Constitucional 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.092 Trabalhos sobre AVA Repostas Das Aulas Direito Constitucional 5. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional II
Aula 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2013 -
Direito Constitucional
Direitos fundamentais de primeira geração, podemos exemplificar dentro do art. 5º inciso: XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, solvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial. XXII - É garantido o direito de propriedade. XXXVI - A lei nao prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Direito fundamentais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
Direito Constitucional 3
Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2013 -
Direito Constitucional
Introdução A Constituição Federal da República do Brasil é um documento, um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). A Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Constitucional
com base na Lei 6.938/81, os arts. 2º, e 3ºe 4º,Art..2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar, no Páis, condições ao desenvolvimento sócio-economico aos interesses da Segurança Nacional e a proteção da dignidade da vida Humana, Atendidos aos principios: I - Ação Governamental na manutenção do equilibrio ecologico, considerando o meio ambiente como um patrimonio publico a ser necessariamente assegurado e protegido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2013 -
Direito Constitucional 3
SEMANA 04 Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, páragafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
AVA Respostas Aula Tema 5, 6, 7 E 8. Ética
AVA Aula-tema 5: Consciência Ética Q1 Resposta correta: Todas estas afirmações estão corretas. Q2 Resposta correta: A empresa SEM ALMA revela na situação situações de privilégios e a manipulação do espírito pelo Marketing do Sentimentalismo. Q3 Resposta correta: São todas estas estratégias. Q4 Resposta correta: Todas estas características são da 3ª FORÇA. Q5 Resposta correta: O Ciclo de Felicidade no Trabalho visa desenvolver atitudes democráticas e relacionamentos harmoniosos, em “ilhas de felicidade” para os setores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
CASO CONCRETO 1: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito A Moradia é Um Direito Constitucional
DIREITO À MORADIA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Introdução A configuração do espaço urbano decorre de múltiplos fatores: a forma e as tipologias de ocupação e uso do solo urbano, e a ocupação espontânea, influenciadas pelo mercado imobiliário, pelo sistema viário e transportes, pela topografia, pela hidrografia, pela disponibilidade de redes de infraestrutura, equipamentos e serviços. A legislação que referencia a construção da cidade “legal”, produzida nos últimos 30 anos, sofreu diversas alterações e especificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? R: Não. A constituição garantia tem regras básicas à proteção dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão objetiva Fonte: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis Em relação à desapropriação, assinale a opção correta. a) A União pode desapropriar a fazenda de alguém por interesse social para fins de reforma agrária, mas deverá antes dar-lhe prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária inclusive sobre as benfeitorias úteis e necessárias, como forma de evitar o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do particular. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS Credenciada pela Portaria Ministerial 1.267/2002 D.O.U. 26/04/2002 MATEMÁTICA – Profª Beatriz Petrella dos Santos ATIVIDADES 1) O custo fixo de um artigo é de R$ 5.000,00; o custo variável é de R$ 7,50 por unidade e o artigo é vendido por R$ 10,00 por unidade. Qual é a quantidade necessária para se atingir o ponto de equilíbrio? 2000 unidades 2) Um fabricante vende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
CASO CONCRETO DA SEMANA 8 Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional semana 08 Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: a. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. b. argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos dispositivos viciados, constantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Direito Constitucional
Em julgamento da ADPF 46 o STF julgou improcedente e, assim, reconheceu a recepção dos dispositivos da mencionada lei e, nesse sentido, o monopólio dos Correios para as correspondências pessoais. Prevaleceu o voto do Min. Eros Grau, tendo em conta a orientação fixada pelo Supremo, no sentido de que o serviço postal constitui serviço público, portanto, não atividade econômica em sentido estrito, considerou inócua a argumentação em torno da ofensa aos princípios da livre-iniciativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Constitucional
Web 9 - Daniel Tostes, não optante de FGTS, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta. RESP: Desde 05.10.1988, todos os empregados urbanos e rurais, com exceção dos domésticos, são obrigatoriamente optantes pelo regime do FGTS. Funcionários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
Direito Constitucional. Constituição
Direito Constitucional Constituição Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição. Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Disciplina: Direito Constitucional I Turma de Direito – 3° Periodo Plano de Aula 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Ciências Sociais Atps Direito Constitucional Etapa 1
Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? Identificar na constituição federal um exemplo de cada tipo de normas quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. A Constituição Federal possui uma tradicional classificação de suas normas em relação a sua aplicabilidade. Sendo cogentes e de ordem pública, as normas constitucionais se dividem em eficácia plena, contida e limitada, onde a eficácia é a capacidade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
QUESTÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o duplo grau de jurisdição. e) a rigidez das normas constitucionais. (correta). 2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. Educação, Cultura e Desporto
Plano de Aula: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Objetivos • Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis. • Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado. • Analisar os principais mecanismos de financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 1) O Presidente da República editou Medida Provisória com a finalidade de abertura de créditos extraordinários. Partido Político de bloco oposicionista ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória, sob o argumento de que o Presidente não poderia utilizar Medida Provisória com esta finalidade. Responda com fundamento na ordem constitucional em vigor e com apoio na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Quais os parâmetros constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, (X) a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
AVA -DDP AULA TEMA 9
Relatório Conclusivo Chegamos a conclusão de que o trabalho vem sofrendo mudanças constantes, sejam elas pela evolução da tecnologia ou pela necessidade cada vez maior de profissionais capacitados e especializados para exercer uma determinada função , Com a evolução de novas tecnologias foi tornando cada vez mais automatizados os sistemas, facilitando produzir mais em menos tempo,porém com isso a mão de obra que era usada antes para executar o que agora é robotizado não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013