Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
33.683 Trabalhos sobre Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A solução de questões de transporte, o contrato do código Civil
SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2013 -
Código Civil
Desde a Antigüidade, já existiam relações de troca entre povos da época, e só com o império da babilônia é que aparecem documentos que atestam a existência de normas jurídicas que dizem respeito ao comércio, especialmente o marítimo. O principal destes documentos é o Código de Hamurabi. O crédito surgiu da necessidade de se obter uma circulação mais rápida que a permitida pela moeda manual, visando uma imediata mobilização da riqueza. O título de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2013 -
Código Civil de 1916
so Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Art. 966 do Código Civil
Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento de código civil
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 15 setembro 2013, 10:42 Completado em domingo, 15 setembro 2013, 10:47 Tempo empregado 4 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
As alterações no Novo código Civil, na lei de governança corporativa e seus princípios
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um R: Empresa e a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
O Código Civil Brasileiro
o Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento1 , não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido2 . O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
O Tema Direito De Propriedade Pode Ao Mesmo Tempo Ser Previsto E Disciplinado No Código Civil E Na Constituição? Esclareça:
1 Palestra da Ministra Fátima Nancy Andrighi Trata-se da experiência de um notável cientista que resolveu dedicar seus estudos à perpetuação da vida humana. Anos a fio de pesquisa fizeram com que optasse pelo método do congelamento. Encontrado um cidadão que aceitou submeter-se à inusitada experiência: foram tomadas as providencias para que a urna de congelamento fosse aberta somente cem anos após, quando, então se poderia aferir o sucesso da tão audaciosa experiência. Cem anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Código civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José, Maria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O Tema Direito De Propriedade Pode Ao Mesmo Tempo Ser Previsto E Disciplinado No Código Civil E Na Constituição? Esclareça:
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Código Civil de 2002
vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Código Civil
“- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
7. O Novo Código Civil Brasileiro E Seu Perfil Axiológico
O código civil vem acompanhando o desenvolvimento da sociedade, onde a sociedade era mais centrada na atividade produtiva rural, e com o inicio da industrialização vieram o êxodo rural, o inchamento das cidades, surgimento de novos problemas, provocando em 1963 a edição do Anteprojeto do Novo Código Civil, por Orlando Gomes, surgindo também um código das obrigações. Reformulado em 1969, por nova Comissão. Após longa discussão na Câmara dos Deputados, onde o número de emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Artigo 1° Do Código Civil Brasileiro
Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A obrigatoriedade da norma não se dá precisamente no dia de sua publicação, a não ser se assim ela determinar, pois poderá ordenar sua imediata ação de efeitos. O legislador poderá estabelecer que a data de publicação e a sua entrada em vigor se coincidam se assim julgar necessário. Se pelo contrário, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002
Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil.Também denominado Código de Bevilácqua, porque produzido por Clovis Bevilácqua, renomado jurista da época. Vacatio legis de um ano de revogação das ordenações até então vigente.Os Códigos franceses de 1804 e alemão de 1896 exerceram influencia em sua elaboração, tendo sido adotado várias de suas concepções. Tinha clareza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Código Civil
Semana 01 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
Código Civil
CASO CONCRETO 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Codigo Civil
O código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
O Novo Codigo Civil Brasileiro
O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplinam as próprias normas jurídicas, aplicando-se a todos os ramos do Direito, trata-se de um conjunto de normas sobre normas. Em 2010 a nomenclatura LICC foi alterada para LINDB- Lei de Introdução as Normas Brasileiras. Para a criação de uma lei, são necessárias três fases: a elaboração, a promulgação e a fase da publicação. Encerrada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 11 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 2 | p. 1095 | Out / 2010DTR\2002\236 José Carlos Tinoco Soares Doutor em Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 PáginasData: 26/9/2013 -
O novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é a atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013