Atps Direito Civil 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil
Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Caso Concreto I Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Civil
Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: 1. Corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. 2. Argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos dispositivos viciados, constantes do decreto regulamentador. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
Yuri Mendes Martins Direito Civil Prof: Daniel Paiva Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil 2
Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL IITítuloDireito das Obrigações 01cação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil IV
Semana 1 de Direito Civil IV - Familia Caso concreto 1 a) São reconhecidas pela constituição, a familia matrimonial, a familia natural e a familia monoparental. b)Devem ser interpretados de forma extensiva, pois a familia tem formações diversas das tradicionais. c)Estes conceitos nao se enquadram ao conceito de familia pelo fato do principio da isonomia. nao existindo o poder do chefe e sim o poder de familia. Objetiva letra C Semana 2 de Direito Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
R: Ação de embargos de terceiro. Ação de nunciação de obra nova. Ação de imissão de posse. Ações possessórias "lato sensu" e "stricto sensu". 3. Na hipótese de esbulho da posse como ocorrerá a tutela possessória? R: Em caso de esbulho o individuo no ato da invasão exercer a defesa equilibrada nãopodendo ir além do indispensável á manutenção ou á restituição da posse. 4. Na hipótese de turbação da posse como ocorrerá a tutela possessória?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Caso Concreto Direito Civil I
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
fato = natural ato = conduta humana Requisitos do negocio jurídico agente capaz > capacidade plena: maioridade, conclusão do grau superior, casamento, abertura de empresa com recursos próprio ( art.cc/02). Objeto lícito forma prescrita ( escrita explicita ) ou não defesa ( não proibida ou não vedada) e lei Conceito do Fato Jurídico Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento da vida relevante no campo do direito o evento natural o fato do animal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 19/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho
Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade disciplinada na nossa Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
Direito das Coisas Conceito: “O direito das coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de utilização econômica.” Obs: Os bens devem ter um valor econômico e podem ser material ou imaterial. Teoria Realista: considera o direito real como poder imediato da pessoa sobre a coisa (condutas intersubjetivas). Teoria Personalista: nos direitos reais há uma relação jurídica entre as pessoas com um sujeito passivo universal (coletividade). Obs: O sujeito passivo universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL – 16/08/13 OBRIGAÇÕES 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ART. 186 OBRIGAÇÕES – CONCEITO O vocábulo obrigação compreende vários sentidos, exprime qualquer espécie de vinculo ou sujeição com outro pessoa, significa submissão a uma regra de conduta, e o vínculo existente com outra pessoa natural ou jurídica, estabelece de pessoa para pessoa, sempre colocando uma pessoa como credora e a autor como devedora. OBS O DEVEDOR NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
11.04.12 (aula 1) - ok 1º momento – Mauricio Andreiuolo ctn218@gmail.com Bibliografia: 1. Livros da banca (quando estiver formada) 2. Qualquer manual 3. Curso de direito financeiro e tributário – Ricardo Lobo Torres (influencia na PGE e PGM) 4. Compêndio de legislação tributária – Rubens Gomes de Sousa (para PGE e PGM – específicas e orais) 5. Teoria geral do direito tributário – Alfredo Gomes Becker (para específicas e orais) 6. * pontuar o Tratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.770 Palavras / 40 PáginasData: 19/9/2013 -
A Equipe Deverá Elaborar Uma "Cartilha Cidadã" Com Informações básicas Acerca Do Direito Civil.
A equipe deverá elaborar uma ”Cartilha Cidadã” com informações básicas acerca do Direito Civil. A cartilha deve ser escrita em linguagem clara e objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III (Dos Bens); Conclusão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil I
Semana 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.636 Palavras / 19 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO CIVIL (SUCESSÕES)
Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil
1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
ATPS Direito
ATIVIDADES COLABORATIVAS 1- O Que é Primado da Constituição? O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados.Duas são as teorias que justificam essa primazia: PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado os princípios do Absolutismo dos reis e a noção de Poder Divino (o primado do Direito Constitucional reside na vontade soberana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil 1
Aula 1 – Direito Civil Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO CIVIL II
DIREITO CIVIL II Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Civil IV
Aula 04 Caso concreto 01 Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Civil V
Para a 1ª. decisão: agiu bem o Tribunal por não estarem comprovados os pressupostos da responsabilidade extracontratual (art. 186, CC), em especial, não se demonstrou que houve promessa séria; não se demonstrou ausência de justo motivo e os danos não foram evidenciados. Para a 2ª. decisão: Os danos materiais com as despesas com a cerimônia, desde que comprovados, devem ser ressarcidos por aquele que se arrependeu ou, ao menos, ser determinado seu rateio (como demonstrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Civil 2
Classificação das obrigações - Material de apoio, Carlos Roberto Gonçalves Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". É a relação de crédito e débito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. As obrigações são classificadas de acordo com os seguintes critérios: 1. Classificadas quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2013 -
DIREITO CIVIL
AULA 4 Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. R: Não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013