Atps Direito Civil V Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
68.630 Trabalhos sobre Atps Direito Civil V. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL
A funcionalização do direito de propriedade importa em dar-lhe uma determinada finalidade, que na propriedade rural significa ser produtiva (art. 186) e na urbana quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor (art. 182, § 2º) . Tal novidade acabou por refletir-se na elaboração do novo Código Civil, em seu art. 1228, o que se mostra coerente com a inscrição de novos princípios norteadores, especialmente o da Socialidade, que vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
Direito Civil 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591/ 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.136 Palavras / 29 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil V
LIDANDO COM A VIOLÊNCIA NAS SCOLAS: O PAPEL DA UNESCO/BRASIL BR/2003/PI/H/42 1. Apresentação No mundo de hoje, as fronteiras entre o local e o global vêm-se tornando cada vez menos precisas. Esse fenômeno é particularmente marcante em regiões e países onde se verifica crescente desigualdade socioeconômica, aliada à ocorrência cada mais freqüente de atos de violência. Esses atos violentos vêm progressivamente se alastrando, passando a ocupar espaços antes protegidos. É por essa razão que muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil 3
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Caso Concreto 01 Direito Civil 1
Caso concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
CASO CONCRETO 6 DE DIREITO CIVIL 1
Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
ATPS Direito Penal II
ETAPA 01 PASSO 2 O Regime Disciplinar Difereciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil Lll
O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil 1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais) a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. • Identificar nos dispositivos legais a regulação do estado civil . • Introduzir os conceitos jurídicos relativos ao fim da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.860 Palavras / 20 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil 1
Respostas: 1-Questão: 1- Não, de acordo com o Princípio da Socialidade, que consiste na prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil 3 Ex. 2
Direito Civil Obrigações Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: O que houve foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
A Constitucionalização do Direito Civil Em relação a este item a ser desenvolvido pelo docente, uma sugestão é a de se começar afirmando que o Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular com inteireza e completude as relações entre particulares. Desta forma, o aluno sera instado a perceber que existia uma verdadeira cisão na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
DIREITO CIVIL V
Aula 01 – Direito de Família Título Direito de Família Estrutura do Conteúdo 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Ava Direito Civil
Atividade aula tema 02 a)Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Aula tema 02: Teoria Geral do Estado Em minha opinião eu escolheria o parlamentarismo nos dias atuais, por se um sistema de governo que oferece mais segurança e sustentação política. Um dos principais temas a serem mudados nesse novo sistema de governo, deveria começar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
NOVO SISTEMA DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.695 Palavras / 39 PáginasData: 15/9/2013 -
Atps Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direitoempresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira Ediney Lopes Costa – RA-402468 Danielle Cortes Morais RA- 382250 DeusdeteLemes de Macedo RA-368814 Elias Peres Batista RA-396417 CAMPO GRANDE / MS 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido através depesquisas e trabalho em grupo, com finalidades de adquirir conhecimentos e experiências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.657 Palavras / 31 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil Aula 5
Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a res nullius?? Explique sua resposta e nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Questões Para Prova DIREITO CIVIL Iii
1 Quais são os defeitos do Negócio Jurídico? Resposta: Os defeitos do negócio jurídico são seis segundo o artigo 171 do CC: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 2 Dê o conceito de Erro ou Ignorância, espécies e características. Resposta: O erro ou ignorância consiste em uma falsa representação da realidade. Modalidade de vício do consentimento em que o agente engana-se sozinho. Erro é a ideia falsa da realidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.943 Palavras / 16 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA 3 – PRINCÍPIOS: - Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar - Princípio da pluralidade de entidades familiares Família pelo casamento – art. 226, §§1º e 2º, CRFB. (§1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. - §2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.) Família pela união estável – art. 226, §3º, CRFB. - Para efeito da proteção do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISONADA DE DIREITO EMPRESARIAL BRASILIA, 30 NOVEMBRO 2012, DF. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar além das noções de direito comercial e empresarial a empresa e seus aspectos legais com todas as suas obrigações, tributos e contribuições, bem como o papel do empresário. Os tipos de empresa, com suas características. ASPECTO LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.535 Palavras / 19 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Civil
Pedro, caseiro de Maria Luísa, reside no local de trabalho, uma fazenda no interior, e, Itaperuna, há doze anos. Certo dia, cansada das crises de alcoolismo do empregado, Maria Luísa resolve pôr fim à relação empregatícia, por justa causa (encontrou o empregado completamente bêbado e com uma prostituta no interior da casa principal, fazendo uso da bebida do bar particular do marido de Maria Luísa). Pedro trabalha há 15 anos para o casal, mas somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013