Ava Direito Internacional público Aula 01 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SEMANA 1
DIP SEMANA 1 CASO CONCRETO O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Conceito de Direito Internacional Público
Conceito de Direito Internacional Público: “Internacional Law” Benthan 1780. É um direito que protege os indivíduos (“Direito das gentes”= yus gentium), isso se deve ao Direito Internacional clássico. A concepção hoje de Direito Internacional é individualista, pois substitui a concepção clássica dos direitos dos Estados. OBS: Antigamente, no Direito Romano, o estrangeiro era tratado como objeto, e poderia até ser vendido! (estrangeiro=estranho; sub-humano). Acontece que alguns deles eram tratados de forma especial, devido a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. R:No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
AVA Direito E Legislacao Aula Tema 7
Resposta Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais - A Proteção Contra o Administrador Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 9 Tema Teoria das organizações internacionais Objetivos • Introduzir o tema da cooperação internacional; • Apresentar os conceitos e definições das Organizações Internacionais; • Examinar os elementos constitutivos e as classificações das Organizações Internacionais; • Introduzir o aluno no debate sobre a personalidade e capacidade das O.I.´s. Estrutura de conteúdo 9. Teoria das Organizações Internacionais 9.1. O Estado e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.604 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2013 -
OS NACIONAIS BRASILEIROS NO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na Constituição Federal? São dois os critérios para aquisição da nacionalidade primária e ambos partem do nascimento da pessoa, são eles: o de origem sanguínea e o de origem territorial. a) Ius solis ou critério da territorialidade: Segundo esse critério a nacionalidade de uma pessoa será determinada através do local do seu nascimento, portanto, serão considerados nacionais todos aqueles que nascerem no território do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Internacional Público
SEMANA 05 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, ...Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Capítulo I PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o A responsabilidade do Estado por seus atos internacionalmente ilícitos Todo ato internacionalmente ilícito de um Estado acarreta sua responsabilidade internacional. Art. 2o Elementos de um ato internacionalmente ilícito do Estado Há um ato internacionalmente ilícito do Estado quando a conduta, consistindo em uma ação ou omissão: a) é atribuível ao Estado consoante o Direito Internacional; e b) constitui uma violação de uma obrigação internacional do Estado. Art. 3o Caracterização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Internacional Publico
Principais marcos históricos do Direito Internacional Público 1. Direito Romano – “jus gentium” (direito das gentes) 2. Escola Clássica Espanhola (séc. XVI) - passou a tratar o Direito Internacional como norma de consenso entre os Estados em suas relações recíprocas. 3. Pós-guerras (séc.XX) – liga das Nações/ 1945 – ONU - Harmonia - Cooperação - Desenvolvimento Quadro comparativo Direito Interno (dos Estados- Brasil) Direito Internacional (consenso) • Poder Centralizado (Estado) • Relações verticais (Os Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO 1 – Dissocie Sociedade Internacional e Comunidade Internacional, identificando as suas características. 2 – Conceitue Direito Internacional Público. 3 – Podemos identificar um objeto de estudo específico no Direito Internacional Público? Justifique. 4 – Em que se fundamenta ou quais os fundamentos teóricos do Direito Internacional Público? 5 – Sabemos que há uma lógica de estruturação do Direito “externo” aos moldes do Direito “Interno”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional 2 Aula 01
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com os Estados, ainda se apresenta descentralizada e por isso, diferente do direito interno, não se verifica, facilmente, a presença da objetividade e de valores absolutos. O Direito Internacional Público caracteriza-se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações de cunho internacional. Podemos traçar algumas diferenças relevantes entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
Resposta Do AVA Direito E Legislação Aulas De 1 A 4
Segue respostas até aula 4 e pdf do trabalho que tem que ser postado no portal. 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção Aula tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA AUTOS Nº ..... JOSÉ LUIZ, ( nacionalidade),(estado civil),( profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob nº...., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) com escritório profissional, nos autos do processo em referência pelo qual tramita a Ação de reconhecimento paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Ava Direito E Legislação Aula 1
Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Ava Direito E Legislação Aula 1 A
RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção AULA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Questões AVA Direito E Legislação Aula Tema 1
Respostas AVA – Direito e Legislações Aula Tema 1 Questões: 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Internacional público Semana 3
Direito Internacional Público: Cristiano Barbosa dos Santos – Mat: 201002020051 Semana 03 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional Publico
: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes? Como ensina a ciência política, o Estado é dotado de soberania, e esta se manifesta de duas maneiras, segundo o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Internacional Público 3 1 Sociedade Internacional • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
I – OS FATOS 1. A Autora é uma instituição beneficente, de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, conforme atestam os estatutos e demais documentos anexos (docs. ...). 2. Entre os bens imóveis que possui, todos eles para atendimento das finalidades que lhes são próprias, a teor dos estatutos, os dois prédios, sitos na Rua ... nos ..., estão alugados a terceiros, como se pode aferir dos contratos anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 (Plano de ensino, bibliografia, apresentação da disciplina e início da unidade 1) PLANO DE ENSINO Semana 1 – SOCIEDADE INTERNACIONAL Semana 2 – O DIREITO INTERNACIONAL Semana 3 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Semana 4 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 5 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 6 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 7 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 8 - O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Internacional Publico
Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Publico
20 Questões de DIREITO INTERNACIONAL (PROVAS DA OAB) Responda e justifique todas as respostas das questões: 1 – Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que no direito internacional: A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional; X Atualmente, há várias cortes judiciais com jurisdição transnacional, criadas no âmbito de organizações internacionais e com competências específicas. Pode ser citada, como exemplos, a Corte Internacional de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014