CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.366 Trabalhos sobre CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Selos de crimes da lei de nojento
VEDAÇÕES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ART. 2º, Lei 8.072/90 Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Problema! ART. 2º, I, Lei 8072/80 x ART. 5º, XLIII, CF A CF não vedou expressamente a concessão de indulto. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Crime de roubo com uso de armas de fogo
CASOS CONCRETOS AULA 3 Caso Concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Uma Abordagem Sobre A Classificação Dos Contratos
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS VIII – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO UMA ABORDAGEM SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Paulo Afonso – BA Setembro / 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS VIII – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO JOSÉ HILÁRIO GOMES DE SOUZA TONY RIVA DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR UMA ABORDAGEM SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Atividade apresentada à disciplina Direito Civil III, como pré-requisito parcial de avaliação, sob a orientação do Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2013 -
Tipos de crimes ambientais
São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Enquadram-se nesses casos: • Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana • Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Classificação das constituições
Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Classificação das anuidades
Definição: é a série que exibe o retorno do capital através de pagamentos iguais em intervalos de tempo constantes. É bem ilustrada nas situações de empréstimo ou aquisições de bens. O modelo matemático para esse tipo de série é: Onde, PMT → é o valor das parcelas ou prestações a serem pagas PV → é o valor financiado i → é a taxa de juros n → é o tempo As Séries de Pagamento uniformes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Evidência sobre o crime de roubo
Wellington R. da Silva. Aula 10. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE________ Processo nº ... Asplênio Pereira, nos autos da ação penal pública que lhe move o Ministério Público (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. xx, interpor perante V.Exa. o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2013 -
ECONOMIA CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
ECONOMIA Economia é a ciência que estuda a maneira de como administrar os recursos escassos a fim de produzir bens e serviços para distribuí-los a sociedade. Economia: É a ciência do bom senso e da escassez. Escassez: Necessidades infinitas ou ilimitadas diante de recursos finitos ou limitados. A economia é dividida em micro e macro economia. Microeconomia: É a parte da teoria econômica que estuda o comportamento das pessoas, das empresas, indústrias e as inter-relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Crimes Contra A Vida
Questão n.1) Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada qual a correta tipificação das condutas de Francisco Zebedeu e Lindolfo. Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Definição, características, classificação de modos de tráfego de mercadorias
1-Introdução Essa pesquisa refere-se ao transporte no Brasil que possui grande presença econômica e comercial no mundo. Visando atender as necessidades do comercio internacional, o país adota o que se chama “logística de transporte”, que vem a ser o transporte de mercadorias, garantindo a integridade da carga, no prazo combinado e a baixo custo. Essa movimentação de produtos pode ser feita de varias maneiras. A escolha depende do tipo de mercadoria a ser transportada, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
I. INTRODUÇÃO O mundo globalizado, com as facilidades de transportes, de comunicações e de intenso comércio, possibilita ações do crime organizado transnacional em qualquer nação inserida nesta nova ordem mundial. A pronta e eficaz resposta dos órgãos de segurança pública e do Estado às atividades criminosas tende a invadir os direitos e garantias individuais dos cidadãos. A Atividade de Inteligência Policial, cumpridora dos preceitos legais vigentes nas democracias, atuando na prevenção, obstrução, identificação e neutralização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Testando conhecimento sobre o tópico "Classificação de tipos de textos"
Segue questões de Análise Textual para estudo da AV2. EXERCÍCIOS DE ANÁLISE TEXTUAL – AULAS DE 6 até 10 1. Leia o trecho: “No célebre filme ‘O Pianista’, uma das cenas que mais comove o expectador é quando no final, que coincide com o final da Segunda Guerra Mundial, o pianista é descoberto por um soldado de Hitler e só é poupado porque o militar reconhece a grandeza do músico.” Dentre os tipos de tópicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 22/11/2013 -
Crime de fraude
Caso concreto: Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Tipos De aço De Acordo Com A Classificação De Carbono
Tipos de Aço de Acordo com a Concentração de Carbono. Resumo Os aços são ligas de ferro-carbono que podem conter concentrações apreciáveis de outros elementos de formação de liga, sendo que existem inúmeras ligas com composição e tratamento térmico diferentes. As propriedades mecânicas são sensíveis ao teor de carbono, que é normalmente inferior a 1,0%. Os tipos de aços mais conhecidos são classificados de acordo com a sua concentração de carbono. Palavras-chave: Liga; Teor; Carbono;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Crime De Corrupção
Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 123 LAVAGEM DE DINHEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS Gabriel Rocha Furtado1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente artigo apresenta a tipificação penal da lavagem de dinheiro (tecnicamente denominada de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pela legislação brasileira), expondo as razões históricas de sua existência, bem como aspetos dogmáticos da lei. Além disso, busca dar realce a alguns pontos controversos, como o referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 PáginasData: 22/11/2013 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO- SP. MÚRCIO____, nacionalidade, separado judicialmente, idade, presidente da Associação dos Médicos desta cidade de Ribeirão Preto-SP, residente e domiciliado na rua x, nº. x, CEP: x, bairro x, nesta cidade e comarca, inscrito no CPF sob o nº. xxx. xxx. xxx-xx, portador do RG nº. xx. xxx-xxx – órgão expedidor/UF vem, na qualidade de Querelante, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Classificação e Pesquisa ATPS
ATPS de Classificação e Pesquisa (Etapa 1 e Etapa 2) Introdução Antes de mais nada, apresentarei o código-fonte dos algoritmos de pesquisa e ordenação utilizados, e um breve comentário sobre eles. Busca Linear (ou Busca Sequencial) 1 Análise de Complexidade No melhor caso, o elemento a ser buscado é encontrado logo na primeira tentativa da busca. No pior caso, o elemento a ser buscado encontra-se na última posição e são feitas N comparações, sendo N
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Peça Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos Nº: RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por intermédio de advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Crime
antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de justificativas penais na qual se trata da exclusão da antijuridicidade em alguns, onde ocorre o fato típico, mas há entendimento que desapareça a contrariedade sobre o ordenamento jurídico além do cuidado com o chamado excesso punível. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
ATPS Classificação E Pesquisa
Faculdade Santa Terezinha – Anhanguera ATPS Classificação e Pesquisa Etapa 1 e 2 Professor: Marcelo Aguiar Componentes: Ariel Pereira Souza – RA 2505004039 Alex Francisco Soares – RA 2547453866 Rafael Bomfim – RA 2504071494 Israel Dillas Soares – RA 11553598887 Francisco Wanderson – RA 1191425998 - Método de busca com o melhor desempenho. O melhor método de busca sem ordenação de dados será o linear com sentinela, mas se o valor procurado não se encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes Contra A Horna
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico é dividido em dois capítulos. No primeiro, falaremos dos crimes contra a honra, contidos nos artigos 138 a 145 do CP e na Parte Especial das Doutrinas de Direito Penal. Serão abordados os crimes de Calúnia, Difamação e Injúria, os quais serão conceituados, apontados os núcleos dos tipos, os elementos normativos e subjetivos, qualificação doutrinária, suas formas de apresentação, exceção da verdade, pena e ação penal. No segundo capítulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Classificação de bens
Classificação dos bens Situada na aprazível cidade de Castro, região da zona rural do Paraná, a fazenda adquirida por Leonor Sigfrid Pandorf possui uma plantação de pinheiros que cobre a maior parte da área de 40.000 m2, utilizada para a produção de celulose. Ocorre que Leonor resolve mudar de ramo e recebe autorização especial do IBAMA para transformar tudo em lenha. a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Classificação e características da pequena empresa
1 Classificação e características da pequena empresa Segundo o SEBRAE (2006), a classificação do porte das empresas, permite com que as mesmas possam usufruir de benefícios e incentivos previstos nas legislações, que dispõem sobre o tratamento diferenciado ao segmento. Conforme o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, aprovado em 1999 pela Lei nº9.841/99, a classificação poderá se dar de duas (02) formas: 1). Através da receita bruta e/ou 2). Pessoas ocupadas nas empresas (número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.883 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes Fato típico
Crime é o fato típico, antijurídico e culpável Fato típico Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) Antijuridicidade A antijuridicidade é a contrariedade da conduta com a norma incriminadora, é um fato ilícito não aceito pelo ordenamento. Culpabilidade A culpabilidade é a reprovação dada pelo ordenamento e pela sociedade à conduta do infrator, o que se analisa é se o autor receberá uma sanção pelo fato típico e ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes contra o legado
Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2013