CONSTITUCIONAL II ESTACIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.310 Trabalhos sobre CONSTITUCIONAL II ESTACIO. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constitucional II - Organização Federativa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO RESUMO – 2º ESTÁGIO DIREITO CONSTITUCIONAL II – 2019.1 TURNO: NOITE MONITORA: Ao longo da disciplina de Direito Constitucional II, nós já estudamos sobre a nacionalidade de uma pessoa, os direitos sociais que são garantidos a ela, bem como os direitos políticos e a possibilidade de associação em partidos políticos. A Unidade II do conteúdo da disciplina, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 24/6/2019 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II (QUARTA FEIRA NABCD – 18H30MIN ÀS 22HRS)
Imagem relacionada FACULDADE PRINCESA DO OESTE CURSO DE BACHARELANDO EM DIREITO PROFESSOR: IGOR BENEVIDES DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II (QUARTA FEIRA NABCD – 18H30MIN ÀS 22HRS) SEMESTRE: 2019.2 PERÍODO: 3° SEMESTRE ALUNO: NAYANNY NARA RODRIGUES VIEIRA GOMES N° DE MATRÍCULA: 018980 RELATÓRIO DO CURSO INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI Crateús-Ceará 04/09/2019 1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JURI. O Tribunal do Júri é a possibilidade legal dada aos integrantes da sociedade, previamente inscritos no conselho de sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2019 -
Relatório - DIREITO CONSTITUCIONAL II
Ucsal- Simbólo UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO INGRID AMPARO RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC SALVADOR 2018 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RELATÓRIO: MESA-REDONDA- DIREITOS FUNDAMENTAIS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E AS DECISÕES DAS CORTES - SEMOC Relatório solicitado pelo professor André Quadros como requisito para obtenção de nota referente à segunda unidade do semestre 2018.2, na disciplina de Direito Constitucional II, no curso superior de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2019 -
Casos Concretos de Direito Administrativos II - ESTÁCIO
Casos concretos administrativo 1. Maria, jovem ... 1. Sim, de acordo com a lei 8987/95 esta previsto o corte dos serviços prestados, desde que tenha tido a prévia notificação, não caracterizou a violação do princípio da continuidade. 2. Não, ele é usado de forma meramente subsidiaria, uma vez que, a lei especial 8987/95 é a principal. 2. O estado w... 1. A modalidade correta deve ser a modalidade concorrência art 10, já o tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2019 -
O Projeto Interdisciplinar II - Estacio
1.Qual é a influência da Teoria das Relações Humanas nas organizações citadas no caso? (3.0) Antes o trabalhador era tratado pela Teoria Clássica (via o trabalhador como uma máquina), a Teoria das Relações Humanas veio para entender os sentimentos dos trabalhadores bem como relacionar essas emoções com as atividades por eles desempenhadas. Podemos ver essa influência em todos os exemplos citados no caso, porque todos nos deram exemplos de programas beneficiários que as empresas proporcionam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2020 -
PROVA CONSTITUCIONAL II PROFESSORA JANEA
UNIVERSIDADE DO RIO DOS SINOS DIREITO CONSTITUCIONAL II – GRAU A Professora Jânia Maria Lopes Saldanha 1) Armin von Bogdandy no item III do texto Ius constitutionale commune na américa latina:um olhar para um constitucionalismo transformador diz que o ius constitucional latino-americano tem uma vocação prática com relação às Constituições dos Estados da América Latina. Explique essa vocação a partir do texto (5 linhas) O Ius Constitutionale Commune possui uma vocação prática: tornar realidade as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2021 -
Caderno Exercicio Estacio Adm Ii
PROFª: GIOVANNA IZIDORO SEMANA 12 Tem licença, cumpriu os requisitos, sendo assim a declaração não transfere a propriedade. As benfeitorias necessárias são indenizadas, somente as posteriores a desapropriação, e as úteis só autorizadas pelo expropriante, conforme art. 26§ 1º da lei 3365/41. Questão objetiva “D” Doutrina Conceituada por Celso Antônio Bandeira de Mello do seguinte modo:”Desapropriação por zona é a desapropriação de uma área maior que a necessária à realização de uma obra ou serviço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2013 -
Jurisdição Constitucional - Estácio De Sá - Caderninho - Semanas 1 A 5
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, SEMANA 1, RENAN DE ARAUJO CIANELI Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Caso Concreto Constitucional I Aulas 1,2,3 Estacio
DIREITO CONSTITUCIONAL I aula 1 caso concreto a)como o pluralismo principioloógico pode favorecer a estabilidade a CRFB/88? R:Por não haver necessidade de mudanças do texto constitucional quando houver mudança de ideologia no poder (MUDANÇA DE PARTIDO) b)Diante de tal caracteristica,como a douttrina classificaria a CRFB/88? R:como heterodoxal DIREITO CONSTITUCIONAL I EXERCÍCIO AULA 2 ALUNO: PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA (201201091608) CASO 1 – TEMA:Aplicabilidade das normas constitucionais R:Não.Pois a lei nº 9.099/95 em seu Art.9º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - SEMANA 1 - ESTACIO
DIREITO CONSTITUCIONAL - I CASO CONCRETO (Aula 1) A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
CADERMINHO TOPICOS CONSTITUCIONAL ESTACIO
Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.652 Palavras / 43 PáginasData: 26/11/2013 -
ATIVIDADES PRÁTICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONFIÁVEL II
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 03 Passo 01 Órgãos do Poder Judiciário e respectivas competências de julgamento: Supremo Tribunal Federal (STF) – É o órgão máximo do Poder Judiciário, tem a função de corte constitucional, possuindo como principal competência guardar a observância da Constituição federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Órgão de superposição da Justiça Federal comum e das justiças estaduais ordinárias tem a responsabilidade da guarda do direito nacional infraconstitucional pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Trabalho II - Caderno 2 - Estácio
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Caso Concreto - Estacio - Aula 10 De Constitucional
Questão objetiva: Exame de Ordem (OAB), FGV. A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Estácio - Direito Do Trabalho II
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Terminação do contrato de trabalho Objetivos O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual. Estrutura do Conteúdo Terminação do contrato de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
ESTÁCIO - PRATICA SIMULADA II - CASO CONCRETO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO
CIVIL II CASO CONCRETO ESTACIO Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Planos De 1 A 8
Plano de Aula 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Civil II - Semana 4 - Estácio
1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
SEMANA 1 ESTÁCIO TRIBUTÁRIO II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: A informação do contador esta equivocada, uma vez que o lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Caso Concreto Aula 7 - Estacio - Pratica II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF ..., localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO TRABALHISTA , pelo rito _______ que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Lei constitucional positiva II
Direito Constitucional Positivo II Competências privativas delegadas são aas competências do CN, todas as demais que não sejam do CN serão indelegáveis ainda que privativas. Quando tratamos de competências privativas do CN existe aí uma margem de indelegabilidade que se traduz na própria carta da CF, art.68. Essa confusão redacional que o constituinte originário fez na redação da CF de 88 demonstra que será preciso memorizar as competências. Todas as outras competências que não forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Trabalho II RESPOSTAS CASOS CONCRETO ESTACIO
CASO CONCRETO: 1 Direito do Trabalho II (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2014 -
Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba.
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: ELIZBETE FREIRES, NEWTON DA PAZ, PRISCILA S. DE SÁ, LUCIO APARECIDO GOUVEIA, MARCOS RIBAS, ELIANE DA SILVA GOMES, PATRÍCIA IVANSKI, ANA PAULA. MANDADO DE SEGURANÇA CURITIBA – PR 2014 QUESTÕES Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba. Professor (a) Luis Carlos Guieseler CURITIBA – PR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................III 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2015 -
ATPS Direito Constitucional Estapas I e II
Conflitos de Competências – Análise de Acórdãos 2013 Faculdades Anhanguera Campus Leme SUMÁRIO 1. Introdução 1. Conflito de Competência (ou de jurisdição) 1. Conflito de Competência União x estado membro 3.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Conflito de competência entre Estado-membro e Município 4.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Referência Bibliográfica [“CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS – ANÁNISE DE ACÓRDÃOS”] ________________ 1. Introdução Este presente trabalho tratará sobre os conflitos de competências em acórdãos já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2016