Casamento homoafetivo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
455 Trabalhos sobre Casamento homoafetivo. Documentos 101 - 125
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O que é união estável e qual sua diferença com o casamento
1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? R: A união estável se forma “no plano dos fatos”. “Duas pessoas que passam a viver juntas, formando um entidade familiar, isso é suficiente para que exista a união estável. A lei não exige formalidade nenhuma”, explica Regina. As pessoas até podem fazer um pacto de união estável, mas é uma escolha do casal. “Esse pacto é feito, de preferência, perante um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Casamento
Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.1 Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. A palavra matrimônio, ainda que seja compreendida como sinônimo de casamento, é referente exclusivamente à união entre um homem e uma mulher, uma vez que deriva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Parecer Juridico: Anulação De Casamento Por Defloramento Da Mulher.
Ilustríssimo Senhor Consulente: Direito Civil, Direito de Família. Casamento. Anulação, erro essencial, defloramento da mulher ignorado pelo marido. Impossibilidade em face dos arts 5º, I e 226, §5º da CF/88 e art. 1511 do CC/02. Igualdade entre homens e mulheres. Refere-se à consulta elaborada por um jovem recém casado, a respeito de possível anulação do casamento sob alegação de que a mulher com quem casara não era mais virgem. Relata o consulente que o assunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
A Rotina é Mesmo A Grande Inimiga Do Casamento Faça Uma Analise A Luz Do Direito Comteporâneo
Em comparação ao mundo,a sociedade brasileira entrou no grupo das mais violentas.Vivemos hje em um país com altíssimo índice de violênia,inlusive com tipos variadas da mesma.Com o avanço da tecnologia constata-se grandes criminlidades,através do campo da internet,onde vemos casos de pedofilia,também outras crueldades. Sabemos que esse avanço tecnologico facilita,ajuda e colabora muito para o nosso dia-a-dia corrido,porém,trouxe junto problemas sérios com a violência.Assim como os meios de comunicação estes também no traz problemas com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
Projeto Casamento
O conceito da empresa! O principal objetivo da empresa é a excelência na qualidade dos serviços prestados, buscando a tranqüilidade, a satisfação, o reconhecimento de seus clientes, e o sucesso do evento. Nosso objetivo para que cada evento seja realizado com sucesso é executar com todo detalhe, carinho, responsabilidade e dedicação os preparativos para que o grande dia seja único, emocionante e inesquecível. Após muitos meses de preparação, nos dias que antecedem o casamento, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Cronograma De Casamento
Cronograma do casamento Jessé e Angel 18 / 24 MESES ANTES: ( ) Lista de convidados ( ) Escolha a Igreja ou local da cerimônia e da recepção que comporte o número de convidados ( ) Marque a data do casamento ( ) É hora de contratar um Cerimonial 10 MESES ANTES ( ) Comecem a providenciar o enxoval ( ) Foto e vídeo 8 MESES ANTES ( ) Escolha o seu Vestido de noiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Casamento Religioso Com Efeito Civil
Casamento Religioso com Efeito Civil É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, porém quem preside o ato do casamento não é o Juiz e sim a autoridade religiosa (Padre, Rabino, etc). Da mesma forma que o casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização. Após a realização da cerimônia, os noivos não recebem a Certidão de Casamento, mas sim um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Casamento civil
Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Civil - Casamento
CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Casamento homossexual
União Homoafetiva Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram uma decisão histórica, que teve grande repercussão nacional e também internacional: reconheceram, por unanimidade de votos, a união estável para casais do mesmo sexo, que passaram a ter os mesmos direitos dos pares heterossexuais. Alegaram que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Celebrações de casamentos e eventos de casamento
Unidade 5. Celebração do casamento e provas do casamento. Noções gerais. Casamento consular. Formas excepcionais de celebração do casamento. Casamento por moléstia grave. Casamento nuncupativo. Provas do casamento. Efeitos jurídicos do casamento: efeitos sociais; efeitos pessoais; efeitos patrimoniais. Celebração do casamento e Provas do casamento. 1. Noções gerais O casamento, como visto, é um ato cercado de uma série de formalidades, entre elas, a já estudada habilitação para o casamento, que resultará na expedição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Página 1 De 18 Resultados Jurisprudência Mineira - Embargo De Terceiro - Casamento Realizado Sob O Regime Da Comunhão Universal De Bens - Penhora Sobre Valor Depositado Em Conta-poupança Da Esposa Outrossim, O Embargante Ao Pagamento Do Restante Da
Página 1 de 18 resultados Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens - Penhora sobre valor depositado em conta-poupança da esposa outrossim, o embargante ao pagamento do restante das custas (40%) e verba honorária arbitrada em R$ 800,00. Irresignados, pretendem ambos os recorrentes a reforma do r. decisum, argumentando a instituição... em face do Banco Bradesco S.A. ... Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Casamento verbal
Casamento Nuncupativo O casamento nuncupativo é realizado quando um dos nubentes está no limiar da morte. Neste caso, o legislador flexibiliza todas as solenidades exigidas, de acordo com o art 1.540, que prevê que não existirá prévia habilitação, não há lavratura de termo de casamento e não há presença de autoridade celebrante. Assim sendo, os nubentes manifestarão sua vontade de modo inequívoco, na presença de 6 testemunhas (excluídos os parentes). Após a celebração, as testemunhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
HABILITACAO DO CASAMENTO
Celebração do Casamento Ritos Matrimoniais Em nenhum outro ato da vida são necessários tantos formalismos e solenidades como no casamento. O casamento é uma constante das civilizações e permanece até o presente, no nascimento de um novo século, época marcada pelo açodamento das atividades e desprezo das formas. Por outro lado, o reconhecimento legal das uniões sem casamento, como ocorre exemplificativamente em nossa Constituição, coloca em xeque a importância e a vitalidade do casamento solene.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2013 -
Casamento
Antonio e Márcia foram casados por 10 anos, e durante toda a constância do casamento, dedicaram-se à coleção de peças de antiquário, hobby comum a ambos. Tamanho era o impulso por adquirir tais artigos que, embora tenham montado um salão no sótão da casa onde moravam para guardar todos os itens, não sabiam exatamente tudo o que possuíam. XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE – CIVIL DAMASIO EDUCACIONAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 27/12/2013 -
O Casamento E Partilha De Amor E Angustias. Não é Facil Conviver,mas Tambem não é Impossivel. Ainda Existem Casais Felizes A Vivenciarem O Seu único Casamento. Prova Insofismavel De Que A Vida Conjugal é Factivel Para Quem Se Propuser A Vivê-la. Sa
O casamento e partilha de amor e angustias. Não é facil conviver,mas tambem não é impossivel. Ainda existem casais felizes a vivenciarem o seu único casamento. Prova insofismavel de que a vida conjugal é factivel para quem se propuser a vivê-la. saberdor das vicissitudes propiciadas por um longo convicio. Dividir espaço fisico,patrimonio e o destino,subordinar seu egoismo,seus interesses e sua vontade a concordancia alheia,parece contra a natureza mas essa a vocação natural das pessoas nao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 12/1/2014 -
O Casamento E Sua Importância
1. O CASAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA No Brasil, até meados do século XIX e embasado no direito canônico, o casamento era apenas religioso. Entretanto, na segunda metade do mesmo século foi criado o casamento “acatólico”. Posteriormente, com a proclamação da república a religião foi colocada em segundo plano, e o Decreto 181/1890 regulamentou o instituto do casamento civil e deixou de reconhecer que o casamento religioso tivesse valor jurídico, confirmado pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 22/1/2014 -
Direito Civil Anulação Dee Casamento
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2014 -
A Adoção Por Casais Homoafetivos E Dignidade Humana.
Este trabalho tem por objetivo defender questões referentes à adoção de crianças por casais homoafetivos como direito fundamental inerente a qualquer ser humano sob a ótica Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrinas e jurisprudências. Para adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; é o que diz a atual lei de adoção nº 12.010, de 03/08/2009, que alterou o artigo 42 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 11/2/2014 -
Habilitação Para Casamento - Modelos
Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil de Miraí-MG PAULO AFONSO DE PAIVA GÊ JÚNIOR E ANA CAROLINA ALCANTARA PACHECO Pretendendo se casar, exibem para habilitar-se os inclusos documentos exigidos pelo nosso Código Civil, em seu artigo 1525, números I, III e IV. Assim esperam que devidamente processados e publicados os editais, não aparecendo oposição, se digne V. Sª. Certificar acharem-se habilitados a requerer a celebração do casamento. Mirai. 01 de outubro de 2007 ___________________________________________ ___________________________________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2014 -
Da Eficácia Jurídica Do Casamento
Da eficácia jurídica do casamento Deveres recíprocos dos cônjuges Embora o casamento estabeleça vários deveres recíprocos aos cônjuges, a lei ateve-se aos principais, considerando necessários para a estabilidade conjugal, estes elencados nos incisos do artigo 1.566 do código civil. Em consequência ao ato matrimonial surgem para os cônjuges, de maneira automática, direitos e deveres. O Estado sobre a premissa de preservar os núcleos familiares vale-se da força normativa que possui e apresenta elementos reguladores destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2014 -
Tipo De Casamentos
Tipos de casamento ( Justas núpcias ou matrimônio) - Casamento legítimo contraído de acordo com o Direito Civil ( Jure Civili) *JUS INDICA TUDO O QUE É ESTRITAMENTE LEGAL CONFORME O JUSCIVILE. Ex: Filho nascido de casamento legitimo, escravidão, herança de acordo com o Direito Civil. -Romanos admitiam o instituto da MANUS (Poder do marido sobre a mulher) Conheceram assim como os Hebreus e os Egípcios, dois tipos de casamento : CUM MANU E SINE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Visualização doutrinal Pessoas Casamento do mesmo sexo
Visão Doutrinária de Casamento de Pessoas do mesmo Sexo. A humanidade vive momentos de profundas transformações científicas, tecnológicas, sociais e de costumes, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie humana. As questões sociais e o relacionamento das pessoas tornam a sociedade mais vulnerável, exigindo dela soluções imediatas e solicitando do legislador mais que mero expediente legislativo senão intensa arte de ourivesaria, na elaboração jurídica, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2014 -
Liturgia De Casamento
Entrada das testenhunhas Entrada dos pais Entrada dos noivos LITURGIA PERSONALIZADA DE CASAMENTO - de acordo com regras litúrgicas da Igreja Católica Comentarista: Boa noite, meus irmãos e minhas irmãs. Sejam todos bem-vindos para esta celebração de testemunho e de confirmação do amor. Amar é experimentar a plenitude do bem, um êxtase divino e humano, onde a terra e o céu formam um paraíso sem contradições. Impulsionados pela necessidade de companhia e amor colocada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2014 -
DOS IMPEDIMENTOS AO CASAMENTO
DOS IMPEDIMENTOS AO CASAMENTO CÓDIGO DE 1916: A) IMPEDIMENTOS ABSOLUTAMENTE DIRIMENTES ( INCISOS I A VIII DO ARTIGO 183 DO CCB DE 1916): Geravam a nulidade do casamento e visavam evitar ameaças à ordem pública. B) IMPEDIMENTOS RELATIVAMENTE DIRIMENTES ( INCISOS IX A XII DO ARTIGO 183 DO CCB DE 1916): Visavam impedir prejuízos aos nubentes. Geravam a anulabilidade do casamento. C) IMPEDIMENTOS PROIBITIVOS OU MERAMENTE IMPEDIENTES ( INCISO S XIII A XVI DO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2014