Constitucional 3 Semana 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Caso Concreto Semana 6 Soc Jurídica
SEMANA 1 - CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Emenda Constitucional 72
Rizzardo ressalta que, desde o início deste ano, a oferta já não era a mesma. “A redução na oferta de vagas para domésticos começou no início deste ano, acredito que tenha sido em virtude da difícil relação entre patrões e empregados, por ambos os lados não chegarem a um acordo dentro da lei”, afirma Rizzardo. A EC 72, de 2/4/13, denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 3/4/13,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Questoes De Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra 02 - São direitos sociais: (art. 6º) a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2
Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Constitucional
Plano de aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ação direta de inconstitucionalidade (lei 9868/99): Do objeto da Adin: Através desta ação constitucional concentrada pode-se impugnar leis ou atos normativos federais ou estaduais. Os requisitos dos atos normativos são: E necessário que este ato discipline a matéria de forma abstrata, seja um ato primário, ou seja, como se fosse uma lei; e seja posterior a constituição de 88; e necessário que este ato seja dotado de vigência. Logo um ato normativo é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – DIA 04.02 e 07.02 Imunidade: está vinculada ao cargo, se ela está no cargo ela tem que se sujeitar, até porque a imunidade não está disponível. Conceito: são prerrogativas e não privilégios pessoais, pois se vinculam ao cargo. São irrenunciáveis. a) Imunidades dos congressistas: Deputados Federais e dos Senadores Câmara dos deputados =513 deputados federais (são representantes do povo) esse números variam de acordo com a população dos Estados. A representação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária Aula-tema 05: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Aula-tema 06:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2013 -
Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo
NEOCONSTITUCIONALISMOECONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO (Otriunfo tardio do direito constitucionalno Brasil) LuísRoberto Barroso 1 2 Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
O Direito Constitucional E A Ressocialização Do Preso
A punição sempre foi tema presente nas mais diversas sociedades a longo do temo, chegando aos nossos dias na mão do Estado através de seu jus puniendi. O Estado ao chamar para si a tutela desse Direito revelou a necessidade de taxar e condicionar a pena a uma prévia cominação legal e a um julgamento. Para evitar excessos a nossa Carta Magna se reveste de inúmeros dispositivos que salvaguardam garantias supremas e fundamentais para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Aula de Direito Constitucional II Processo Legislativo • Processo legislativo (conceito) • Princípio do paralelismo • Atos do processo legislativo: * Iniciativa legislativa * Princípio da individualização * Princípio da iniciativa concorrente (quando duas ou mais pessoas/ órgãos recebem da CF a mesma competência) *Princípio da iniciativa popular • Princípio da discussão e audição • Princípio da constitucionalidade (CCJ) 1º CCJ 2º Veto (executivo) • Atos legislativos exclusivos: * Veto * Espécies: Total / Parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2013 -
Atividade De Desenvolvimento Direito Constitucional
FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional 2º sem/2013 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MATÉRIA: Direito e Legislação Prof.ª.: Clarice Gonçalves Pires Marques Piracicaba, 14 de Abril de 2013. Atividade de Auto desenvolvimento – Passo 3: Direito: Os Direitos são expressões asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça dos indivíduos, para uma sociedade fraterna sem preconceitos. No Art. 5º da Constituição diz que “Todos são iguais perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da “repercussão geral” como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2006, para entrar em vigência sessenta dias depois. Leve em consideração esses dados para analisar os gráficos relativos (1) à tramitação e (2) à distribuição dos processos no STF. Com base em sua análise, assinale a alternativa CORRETA. A) Observa-se aumento na quantidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Empresarial - Semana 5 -SIA
Plano de Aula: Assembleia de Credores DIREITO EMPRESARIAL IV Título : Assembleia de Credores Número de Aulas por Semana Número de Semana : Aula 5 Tema: Assembleia de Credores Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer a Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação. - Identificar Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano . - Verificar o Descumprimento do Plano: consequências. - Encerramento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2013 -
Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional nº 72, de 02/04/2013, denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 03/04/2013, causando preocupação aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados, para readequar os contratos de trabalho, bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias. A aplicação imediata da Lei teve por objetivo impedir a demissão em massa dos empregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Civil Constitucional
Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito. Desde tempos primitivos o homem decidia seus conflitos embasado na autotutela até que a regulamentação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas (450 a.c.) ou o código de Hamurabi por volta de 1700 a.c. na região da Mesopotâmia (atual Iraque). Sempre tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Constitucional
1.De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R:O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Atividades De Direito Constitucional
ATIVIDADE EXTRA- DIREITO CONSTITUCIONAL II QUESTÕES: 1.0 Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Constitucional
A Casa do Concurseiro Direito Constitucional Prof. Otávio Piva 2012 Apoio: Prof. Otávio Piva Direito Constitucional www. acasadoconcurseiro.com.br Prof. Otávio Piva Página 2 OTÁVIO PIVA Natural de Porto Alegre, RS, é advogado militante. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS, em 1995. Especialista em Educação a Distância. Mestre em Ciências Sociais pela PUC RS. Doutorando na PUC RS. Professor da discipl ina de Direito Constitucional no Complexo EAD , na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
SEMANA DE 22
Semana da Arte Moderna de 22 O principal objetivo da semana da arte moderna era mostrar as novas tendências artísticas que já vigoravam na Europa, nomeada de a Art Nouveau. Mas esta nova arte não foi bem vista pela elite paulistana, que era influenciada pelas formas europeias mais conservadoras. Os intelectuais brasileiros se viram em um momento em que se precisava abandonar os valores estéticos antigos, para dar lugar a um novo estilo completamente diferente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro 1- Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Civil I Semana I. Caso 1
Direito Civil I Semana I. Caso 1 1-Não, pois esta atitude privilegiada de dar um local particular para Augusto feriria a liberdade de expressão, preceito constitucional e caracterizaria descriminação aos outros colegas de trabalho. 2-È o reconhecimento dos princípios constitucionais como norteadores do dir. Civil. Como por exemplo a dignidade da pessoa humana que é o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico, sendo seus institutos voltados para a promoção e proteção desse direito. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
RPO Semana 02 - Prática IV Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo nº XXXXXXXXXXXX GODOFREDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº XXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XX/EF, CEP XXXXX, vem por seu bastante procurador in fine, com escritório profissional na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XX/EF, CEP XXXXX, instrumento de procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013