Constitucional Semana 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.006 Trabalhos sobre Constitucional Semana 7. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional II
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE LIXO, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRESSUPOSTOS - SERVIÇOS- ILEGALIDADE - A Lei Municipal n° 12.345, de 01 de setembro de 2013,publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 01 de setembro de 2013,disciplina as atividades de limpeza urbana e iluminação do Município e, entre outras coisas, institui a Taxa de Lixo e Taxa de Iluminação Pública A instituição dessas novas taxas é totalmente inconstitucional e pode onerar mensalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
ARGUMENTAÇÃO JURIDICA SEMANA 3
SEMANA 3 Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Direito Constitucional II PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio jurídico é o mandamento (é a essência que constitui uma força irradiadora) nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito das normas e servindo de critério para sua exata compreensão da norma e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo. Princípios são o início, o ponto de partida, a base. Em direito antecede a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.377 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional Questão discursiva
CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Semana 03 Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Rua das Camélias número 200 em Belo Horizonte, por seu advogado com endereço profissional ................................................... , vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de ANTÔNIO, Português, casado, empresário, residente na Rua das Rosas em Juiz de Fora, com base nos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Semana 9 Prática Simulada
Prática Simulada VI Semana 9 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y. JOSE RICO, eleitor no município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º, LXXIII da CF/88 e o Art. 1º da Lei nº 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR Em face do Município Y, representado pelo prefeito João da Silva e da empresa W, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Revisão Direito Constitucional II
Revisão Direito Constitucional II – Av1 Planos de Aula - distribuição de competências no Brasil se comporta da seguinte forma: competências exclusivas: art. 21 da CRFB/88 - são exclusivas porque são de um único ente e de mais ninguém, ou seja, não são passíveis de delegação. No caso brasileiro, são competências administrativas da União; Competências privativas: art. 22 da CRFB/88 ? são competências de um único ente, mas que podem ser delegadas se houver autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional II
Caso 1 ao 6 + 14 e 15 a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Favorece de forma que proporciona existência digna , de acordo com as condições sociais por meio das clausulas pétreas que conceituam o mínimo regular, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria constituição; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum feito através da participação popular. b) Diante de tal característica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Direitos humanos Respostas Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional III
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SEMANA 1
DIP SEMANA 1 CASO CONCRETO O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Semana 01 Processo Civil 2
Semana 01 – Processo civil 2 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional
Estrutura do Conteúdo 1. Previdência social. Sistemas e regimes. 2. Benefícios do regime geral: art. 201, inc. I a V. 3. Critérios de aposentadoria: art. 201, par. 7º. 4. Aposentadoria especial (art. 201, par. 1º). A questão dos servidores públicos (art. 40, par. 4º) e a omissão legislativa (MI 773). 5. Assistência social. Princípios e benefícios. 6. Direito à educação: ensino básico, médio e superior. 6.1 Ensino básico: obrigatoriedade e gratuidade; direito público subjetivo (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Pratica Simulada IV Semana 6
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JOSÉ ALVES, brasileiro, solteiro, contador, portador da identidade do IFP nº ....., residente e domiciliado na Rua ........., nesta cidade, V E M, por seu procurador adiante assinado, com fundamento no art. 5º, LXV, da CRFB, requerer a V.Exª. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1 – o requerente foi preso em flagrante delito pela infração penal prevista no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Empresarial - Semana 1
Semana 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resposta: Empresário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
NARRATIVA JURIDICA CASO CONCRETO SEMANA 4
CASO CONCRETO SEMANA 4 NARRATIVA JURIDICA QUESTÃO 1. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (aparentemente em ótimo estado) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (20/09/2010), enquanto trafegava pela rodovia br 101, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, fls.2). Todavia, o freio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Atps Constitucional
1-) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? As diferenças dessas normas são: Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independente de complementação por norma infraconstitucional, são revestidas de todos os elementos necessários para sua execução, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral, conforme descrito na Constituição Federal (CF). Ex. “Art. 2º - São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Macapá, AP 10 de Maio de 2013. Resposta APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA. 1) QUESTÃO 01 : “Governador de estado editou decreto para regulamentar.....” R: O Presidente da assembleia Legislativa deverá editar Decreto Legislativo sustando os diapositivos constantes do decreto por conta da extrapolação do limite do Poder Regulamentar do Chefe do Executivo, ou seja a Assembléia nos termos da doutrina deverá declarar nulidade parcial ou total do decreto supra, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Assembléia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CONSTITUCIONAL QUESTÃO OBJETIVA
SEMANA 13 JEAN NEVES QUESTÃO OBJETIVA 1 1 - Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem emendas, sendo então enviado ao Presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento. Todavia, o Presidente da República resta silente, sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Semana 7
semana 2 caso 1 A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Constitucional I – Semana 2 Respostas Caso 1 O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
R. Civil Semana 05
Caso Concreto 1: Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos, assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no Município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antonio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que o mencionado aviso, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional - 1
No atual cenário de negócios, caracterizado pela intensa competitividade, um dos trunfos para o sucesso de qualquer organização é estar perto do consumidor, acrescentando valor no menor tempo possível para o maximo de satisfação. Para que as empresas se estabeleçam no mercado competitivo, é importante que possuam capacidade de se adaptar as mudanças e inovar. As vantagens competitivas não estão apenas ligadas a fatores econômicos, mas dependem de como as empresas se planejam estrategicamente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Semana Forroupilha
Semana Farroupilha A Semana farroupilha acabou, mas o orgulho de ser gaúcho nós leva a continuar seguindo as nossas tradições, não somos gaúchos porque vestimos um vestido de prenda ou uma bombacha, somos gaúchos porque levamos junto a nós o que os heróis farroupilhas nos legaram, a força, coragem, lealdade, verdade e humildade de ser e de se sentir um verdadeiro Gaúcho. Podemos dizer que temos uma história diferenciada de todo o resto do país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013