Credito tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.158 Trabalhos sobre Credito tributário. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ilícito tributário
Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. não 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. naõ 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Tributario
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA AD Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Tributario
De origem inglesa, o princípio do due process of law está consagrado, na legislação brasileira, no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e consiste em assegurar a qualquer litigante a garantia de que o processo em que for parte, necessariamente, se desenvolverá na forma que estiver estabelecido a lei. Este princípio biparte-se em: devido processo legal material, que trata sobre a regularidade do próprio processo legislativo, e devido processo legal processual, que se refere a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Aula Tema 1 - Direito Tributario
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 14 setembro 2013, 08:40 Completado em sábado, 14 setembro 2013, 08:41 Tempo empregado 1 minuto 44 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Ilicito Tributario
ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. Procedimento ilícito é o que viola o ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.817 Palavras / 28 PáginasData: 20/9/2013 -
Av 2 Sem 4 Direito Tributario
Questão 2: Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Alternativas: realizar operação de crédito público sem autorização legislativa. suprimir tributo, omitindo informações. elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. alterar nota fiscal e duplicata. negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço.Questão 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Empresarial e Tributário: A Empresa
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2013 -
Atps De Direito Tributário
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CAMPINAS-SP 2012 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Kassia Braun Berbert RA 4158251670 e-mail: kassiaberbert@gmail.com Gisela de Souza Cruz RA 2044106149 e-mail: giseladesouzacruz@gmail.com Marcia Cristina Marques RA 41362266 e-mail: mcmmarques.m@gmail.com Marli Cristina Santana RA 2001779289 e-mail: mc.santana@hotmail.com Marcelo Delmiro da Silva RA 2073139949 e-mail: mardelm@hotmail.com Lilian Ricci Ghizzi RA 20309316115 e-mail: liliancrc@mpcnet.com.br Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Anhanguera - Uniderp, como exigência parcial para a disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2013 -
Crédito De Carbono
O mundo atual tem passado por grandes problemas de ordem ambiental e uma das soluções encontradas na tentativa de solucionar os danos ambientais causados pelos gases poluentes na atmosfera foi a criação dos créditos de carbono. O termo “créditos de carbono” surgiu com a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na reunião para assinatura do Protocolo de Quioto. O acordo entrou em vigor em 2005 e contou com a assinatura de 160 países que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Aula-tema 04: Títulos De Crédito
Você acessou Aula-tema 04: Títulos de crédito Question 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: e. abstração. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem. Correto Notas relativas a este envio: 1/1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas
TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP número ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO
1. INTRODUÇÃO Contabilidade tributaria e entendida aqui como um instrumento necessário para identificar, mensurar e informar o impacto causado pelos tributos em um patrimônio de uma organização. Trata-se, por tanto, de uma ferramenta importante para gestão de tributos, que consiste na escolha das melhores alternativas de tributação disponível na legislação tributaria para uma organização. A contabilidade pode ser vista sobe três perspectivas: (i) contabilidade societária, como produtora de informações para ambiente externo, visando subsidiar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.315 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2013 -
Tributario I
SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. Leitura recomendada: para a resolução dos casos concretos desta aula, leia os artigos 113, 114 e 115 do CTN. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2007(Capítulo XIV e XIX). Ou ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 19.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
No mesmo sentido, ensina Ataliba: “Consiste a extrafiscalidade no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. [...] É lícito recorrer aos tributos com o intuito de atuar diretamente sobre os comportamentos sociais e econômicos dos contribuintes, seja fomentando posicionamento ou inibindo certos procedimentos. Dá-se tal fenômeno (extrafiscalidade) por intermédio de normas que, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO
RECURSO ESPECIAL Nº 849.632 - SP (2006/0101955-4) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIEGE PEIXOTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario
A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. cartularidade. b. formalidade c. literalidade. d. abstração. e. autonomia. . . Question 2 Notas: 1 O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado: Escolher uma resposta. a. nota promissória. b. letra de câmbio. c. cheque. d. debênture e. duplicata. . . Question 3 Notas: 1 A nota promissória constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Créditos
Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Você acessou como HELEN DOMINIQUE DE ALMEIDA BISSI SAIR Você está aqui Graduação / GRADET_20132 / Questionários / Revisão da tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Aula-tema 04: Títulos de crédito Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 05:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: TECNÓLOGO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: JOSÉ RICARDO TAVARES Nome do aluno: JORGE HENRIQUE LEÃO PINTO Data: 25/03/13 Código: 29701 Código Versão: 21243 Tipo: Descritiva Nível: Médio Unidades: 1, 2, 3 Utilizada em: AD Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
TÍTULOS DE CRÉDITO
SEMANA 1 TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução da moeda; 3. Conceitos de Obrigação e de Crédito; 4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.219 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Tributario
Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2010. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Resposta: Cobrança a partir de início de março de 2011.Indicação da observância ao princípio da anterioridade nonagesimal com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Tributario
A lei federal pode alterar a lei municipal? E a lei complementar pode alterar a lei federal? fundamente sua resposta com razões jurídicas. As leis federais, estaduais e municipais são leis ordinárias, portanto da mesma hierarquia e, por essa razão, nenhuma pode alterar qualquer das outras. Vigoram apenas no espaço territorial de sua competência, definida na CF. A lei complementar tem caráter nacional. Sua função é complementar dispositivos constitucionais, como por exemplo, estabelecendo as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 4 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4 2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 6 2.3 PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 7 2.4 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO 9 2.5 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 10 2.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS E BENS 11 2.7 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 2.7.1 Fontes principais do Direito Tributário 13 2.7.1.1 Constituição Federal 13 2.7.1.2 Emendas constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.382 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Titulos De Creditos E Principios
titulos de creditos e princípios O dinheiro foi o meio encontrado pelo homem para promover a troca riquezas, sendo este considerado o bem mais fungível dentre os demais, já que com a sua circulação não ocorre comprometimento de seu valor, ou de sua qualidade, sendo sempre aceito na formalização das mais variadas transações. Apesar disso, com a necessidade de viagem à locais distantes, os riscos de carregar tais valores eram cada vez maiores na medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013