Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.863 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os direitos relativos à Propriedade Intelectual
Os direitos relativos à Propriedade Intelectual referem-se às obras literárias e científicas, às interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2013 -
Mévio Araújo Foi Denunciado Por Crime De Apropriação Indébita De Um Computador De Que Tinha A Precedente Posse. No Curso Da Instrução, Restou Provado Que O Computador Pertencia A Uma Entidade Central De Direito público E Que Mévio Desempenhava Fu
Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RESUMO Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu o software livre, que é distribuído livremente. E com o crescimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.801 Palavras / 12 PáginasData: 17/9/2013 -
Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema: Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão. Esta atividade é importante para você compreender a caracterização de um fluido em repouso, o conceito de pressão e sua aplicação no uso de um sistema de aquecimento solar. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar sobre a caracterização de um fluido em equilíbrio hidrostático, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
O Tema Direito De Propriedade Pode Ao Mesmo Tempo Ser Previsto E Disciplinado No Código Civil E Na Constituição? Esclareça:
1 Palestra da Ministra Fátima Nancy Andrighi Trata-se da experiência de um notável cientista que resolveu dedicar seus estudos à perpetuação da vida humana. Anos a fio de pesquisa fizeram com que optasse pelo método do congelamento. Encontrado um cidadão que aceitou submeter-se à inusitada experiência: foram tomadas as providencias para que a urna de congelamento fosse aberta somente cem anos após, quando, então se poderia aferir o sucesso da tão audaciosa experiência. Cem anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Propriedades ACID de transação
1 Introdução 3 1.1 Objetivo 3 2 Conceito de Transação 4 2.1 Atomicidade 4 2.1.1 Consistência 4 2.1.1.1 Isolamento 4 2.1.1.1.1 Durabilidade 5 2.3 Estrutura de Dados do Tipo Fila 5 2.3.1 Estrutura de Dados do Tipo Pilha 6 2.3.1.1 Vantagem da Alocação Duplamente Encadeada tem sobre a Alocação Simplesmente Encadeada 7 2.3.1.2 Gráficos das duas Alocações de Encadeamento 8 2.4 Vantagem do Diagrama de Caso de Uso Para O Projeto 9 2.4.1 Vantagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.718 Palavras / 15 PáginasData: 18/9/2013 -
Dos Crimes Contra A Honra, Calúnia, Difamação E Injúria
A calúnia se caracteriza em atribuir, falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Ex: acusar o motorista de ter roubado pertences de dentro do seu carro, sem provas. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Propriedades importantes de elétrons
Introdução Uma importante propriedade dos elétrons é que suas energias são "quantizadas", isto é, um elétron ocupa sempre um nível energético bem definido e não um valor qualquer de energia. Contudo, se um elétron for submetido a uma fonte de energia adequada (calor, luz, etc.), pode sofrer uma mudança de energia, passando-se assim de um nível mais baixo para outro mais alto (excitação). O estado excitado é um estado metal-estável (de curtíssima duração) e, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Importância E Propriedades Da água Comente
Ciências Água: Importância e propriedades da água Comente A Terra é o único planeta do Sistema Solar onde existe água na forma líquida (segundo os conhecimentos atuais). Praticamente todas as formas de vida conhecidas dependem da água, o que explica o fato de se encontrarem organismos vivos apenas na Terra. A maior parte da água no planeta está nos oceanos e mares. Só 3% estão nos rios, lagos, nas geleiras e nos glaciares. A água
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Crimes Contra Patrimoneo
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO Este trabalho, tem ênfase no estudo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÕNIO, que encontram-se tutelados no TITULO II, DO CÓDIGO PENAL, o qual tutela o patrimônio da pessoa física e jurídica. E numa breve análise iremos caracterizar alguns dos requisitos que fundamentam o furto (art.155, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, I,II.III.IV e 5º e o art.156, §§ 1º e 2º), e sua diferenciação em relação ao roubo (art.157. §§ 1º, 2ºI,II,III,IV,V,VI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.171 Palavras / 29 PáginasData: 18/9/2013 -
STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos
Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB PUBLICIDADE JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA A presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota, nesta sexta-feira, em que "lamenta profundamente" a decisão tomada na quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencéfalos. Decisão não deve considerar só lado médico; ouça STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos Blog: Para entender o julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
ETAPA 1 (tempo Para Realização: 05 Horas) Aulas-tema: Conceitos Fundamentais, Definição De Fluido E Propriedades Dos Fluidos. Fluidos Em Repouso E Pressão. Esta Atividade é Importante Para Você Compreender A Caracterização De Um Fluido Em Repouso
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema: Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão. Esta atividade é importante para você compreender a caracterização de um fluido em repouso, o conceito de pressão e sua aplicação no uso de um sistema de aquecimento solar. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar sobre a caracterização de um fluido em equilíbrio hidrostático, no Livro-Texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
|CASO CONCRETO 1 | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121. Matar Alguém: Pena - Reclusão, De |O Agente Tem O Dolo De Matar. Nessa Hipótese | |Art. 121, Do CP |seis A Vinte Anos. |o Homicídio Qualificado é Crime-fim. | |(Homicídio Simples) |
|CASO CONCRETO 1 | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 121, do CP |seis a vinte anos. |o homicídio Qualificado é crime-fim. | |(Homicídio Simples) | | | | |Art. 123. Matar, sob a influência do estado |O agente tem o dolo de matar. Nessa hipótese | |Art. 123, do CP |puerperal, o próprio filho, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Crime Hediondo
Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Segundo Fátima Aparecida de Souza Borges,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O Tema Direito De Propriedade Pode Ao Mesmo Tempo Ser Previsto E Disciplinado No Código Civil E Na Constituição? Esclareça:
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Crimes Hediondos
entorpecentes e drogas afins ou terrorismo”. Há três espécies de bando ou quadrilha no ordenamento jurídico brasileiro: a) bando ou quadrilha genérica, previsto no art. 288 do Código Penal; b) bando ou quadrilha específica para a prática de crimes hediondos ou assemelhados, previsto no art. 8° da Lei n. 8.072/90; c) bando ou quadrilha específica para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (duas ou mais pessoas), previsto nos arts- 35 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
QUEIXA-CRIME
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ FLÁVIO CARVALHO, cabeleireiro, (qualificação completa do querelante), vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado com poderes especiais na forma do art. 44 do CPP, com fulcro no art. 41 do CPP, apresentar: QUEIXA-CRIME Em face de RODOLFO GOMES (qualificação), FABIO LOPES (qualificação) e RAIMUNDO FARIAS (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
APELAÇÃO CRIME
direito civil iv. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa de ninguém". Abarca (DE PLÁCIDO E SILVA, 2004:1212), lato sensu, tanto as coisas extra commercium (fora de comércio) quanto as res derelictae (coisas abandonadas). É importante destacar que há res nullius inapropriável por ser res publicae e apropriável, enquanto coisa sem dono. No próprio direito romano (MARKY, 1995:41), a apropriação da res nullius era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007. Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado contra ato do Tribunal a quo por ocasião do julgamento do anterior writ em favor do paciente que afastou o óbice à progressão de regime imposto na sentença condenatória de 4 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes, mas impondo a observância do lapso temporal previsto na Lei n. 11.464/2007. Explica a Min. Relatora que essa lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Resumo: O Crime Do Padre Amaro
O Crime do Padre Amaro - resumo e análise da obra de Eça de Queiroz Nesse romance, de sua fase mais influenciada pelo naturalismo, Eça de Queirós ataca a corrupção do clero e a hipocrisia da média burguesia portuguesa, questionando seus valores morais Publicado pela primeira vez em 18, O Crime do Padre Amarodenuncia a corrupção dos padres, que manipulam a população em favor da elite, e a questão do celibato clerical. É com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Crimes Contra A Liberdade Sexual
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Art. 146 do CP – Constrangimento ilegal. a) Constranger alguém: - Obrigar, compelir a fazer ou deixar de fazer algo. b) Com violência (direta ou indireta) ou grave ameaça: c) Qualquer meio que reduza a capacidade de resistência: OBS: Constranger a deixar de fazer: - Se o agente constranger alguém a deixar de cometer um ato ilícito, não será uma conduta ilegítima e não será considerada criminosa. - Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
Curso de Direito FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: (MODALIDADES DA USOCAPIÃO) FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: (MODALIDADES DA USOCAPIÃO) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2.REVISÃO DA LITERATURA/BASE TEÓRICA 5 3.PROBLEMA DE PESQUISA 6 4.OBJETIVOS 15 4.1 Objetivo Geral 15 4.2 Objetivos Específicos 15 5. JUSTIFICATIVA 16 6. METODOLOGIA 17 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 18 8. ORÇAMENTO 19 REFERÊNCIAS 20 APÊNDICE A 21 1 INTRODUÇÃO O presente estudo pretende observar e descrever as diferentes formas de aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.219 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2013 -
Lugar do crime / Тeoria da ubiquidade - Direito Penal
LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal LUGAR DO CRIME (art.6º) (teoria da ubiqüidade) Lugar = Conduta + Resultado. O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Exemplo 1: Todos esses lugares são lugares do crime. Exemplo 2: Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Design de interiores cuidados especiais propriedades maduro par
Ao perceber que a cobertura de quatro quartos ficou subaproveitada após a saída das três filhas, um casal na faixa dos 70 anos partiu em busca de um imóvel que trouxesse mais qualidade de vida e bem-estar. Para isso, foram para um apartamento de 160 metros quadrados na Bela Vista, na Capital. Confira na galeria de fotos mais imagens do projeto No novo lar, a ambientação contemporânea prima por conforto, versatilidade e praticidade, mas sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
O relatório oficial de justiça no cumprimento de requisitos na propriedade da empresa Granol indústria, comércio e exportação S / A
FACULDADE DE TECNOLÓGIA SENAI ROBERTO MANGE CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL RELATORIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Valdivino Rodrigues dos Santos ANÁPOLIS – 2010 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI-ROBERTO MANGE CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA INDUSTRIAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Empresa: Granol Indústria Comércio e Exportação S/A. Setor de Estágio: Controle de Qualidade Físico-Químico. Estagiário: Valdivino Rodrigues dos Santos. Relatório de estágio em cumprimento a exigência da FATEC SENAI-ROBERTO MANGE ANÁPOLIS – 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Estágio realizado nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.025 Palavras / 41 PáginasData: 21/9/2013