Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.862 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Contra A Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual Entrou em vigor no último dia 7 de agosto a lei n.º 12.015, que modifica o Código Penal e estabelece punição mais rígida para os crimes sexuais. A proposta foi apresentada em 2004 pela CPI mista da Exploração Sexual, mas apenas este mês foi aprovada pelo Plenário do Senado e sancionada pelo presidente Lula. A partir de agora, os antigos “crimes contra os costumes” presentes no Código Penal recebem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Propriedade Intelectua
Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial Haverá Propriedade Industrial toda vez que um bem econômico imaterial for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros, tão logo seja colocado no mercado. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias para todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas e invenções no âmbito do País. Em termos internacionais, a proteção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.388 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2013 -
Aluminio. Propriedades físicas e Propriedades químicas do alumínio
INTRODUÇÃO O alumínio, por suas excelentes propriedades físico-químicas – entre as quais se destacam o baixo peso específico, a resistência à corrosão, a alta condutibilidade térmica e elétrica e a infinita reciclagem apresenta uma ampla variedade de utilização, que o torna o metal não ferroso mais consumido no mundo. Com o objetivo primordial de facilitar o acesso a literaturas específicas sobre o alumínio e, cada vez mais, tornar disponíveis informações técnicas sobre o metal. ALUMÍNIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
10 Propriedades Do Determinante
Propriedade 1. Quando todos os elementos de uma linha ou coluna são iguais a zero, o determinante da matriz é nulo. Exemplo: Propriedade 2. Se duas linhas ou duas colunas de uma matriz forem iguais, seu determinante será nulo. Exemplo: Propriedade 3. Se duas linhas ou duas colunas de uma matriz forem proporcionais, então seu determinante será nulo. Exemplo: Propriedade 4. Se todos os elementos de uma linha ou de uma coluna da matriz forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Dos Crimes Contra O Patrimônio
Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido tabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito A Propriedade
Art. 182, § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Art. 186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
Teoria Geral Do Crime
Sumário: 1 – Conduta.................................................................................................2 1.1 - Conceito, Características e Elementos da Conduta........................2 1.2 - Crimes omissivos próprios................................................................3 1.3 Crimes omissivos impróprios..............................................................3 2 - Caso fortuito e força maior .................................................................3 2.1 – Resultado...........................................................................................3 2.2 - Nexos de causalidade .......................................................................4 3 - Tipicidade Penal – Tipicidade Formal...............................................4 3.1- Crime Doloso - Tipo Doloso art. 181CP...........................................5 3.2 - O Dolo no Código Penal....................................................................5 3.3 – Espécies de Dolo................................................................................5 3.4- Crime Culposo – art. 18IICP.............................................................6 3.5- Espécies de Culpa...............................................................................8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 3/10/2013 -
Crime Consumado
CRIME CONSUMADO E TENTADO I – DISPOSITIVO LEGAL O Código Penal, em seu art. 14, preocupou-se em conceituar o momento da consumação do crime, bem como quando o delito permanece na fase da tentativa (conatus), esclarecendo o seguinte: Art. 14. Diz-se crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Crimes Contra Adm Publica
05. Sobre os crimes contra a administração pública. É correto dizer que: a) o gari que recebe panetone do particular, agradecido, no período de natal comete crime. b) o estagiário do juiz que exige vantagem indevida de acusado comete corrupção passiva. c) o particular que paga dinheiro ao funcionário que anteriormente o exige comete corrupção. d) o funcionário público que indiretamente exige vantagem comete crime de corrupção ativa. e) o particular que oferece vantagem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
CRIMES AMBIENTAIS
Bibliografia http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5 (acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes_port.pdf (acesso em: 14.09) http://www.abrea.com.br/02amianto.htm(acesso em: 14.09) http://www.viomundo.com.br/denuncias/amianto-medicos-brasileiros-passam-a-perna-em-canadenses/(acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org/brasil/toxicos/noticias/bhopal-20-anos-depois-dow-qu (acesso em: 15.09) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,exploracao-de-amianto-pode-dar-indenizacao-de-r-20-mi,343562,0.htm (acesso em: 15.09) http://www.fejal.com.br/revista/index.php/refletindo/article/view/73 (acesso em: 10.09) http://eraldoffi.blogspot.com.br/2008/12/meio-ambiente-e-sua-importncia-para.html (acesso em: 10.09) http://odiariodemogi.inf.br/opiniao/artigos/2135-a-importancia-do-meio-ambiente.html (acesso em: 10.09) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,primeira-lei-ambiental-e-de-1981,477458,0.htm (acesso em: 10.09) Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
O Crime E O Criminoso
O Criminoso e o Crime criminoso que, de acordo com a Doutrina Espírita, representa um Espírito inferior, ainda no início da caminhada evolutiva, e que, por ignorância, ou mesmo por relaxamento voluntário (atraso espiritual), escolhe a prática do mal como modo de vida e meio de resolver os seus conflitos e problemas, conduta que pode durar um tempo mais ou menos longo, até que um dia se decida à mudança, no uso de seu livre-arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Função Social da Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Orlando Gomes descreve que é ainda um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo. O art. 1228 do Código Civil Brasileiro de 2002,trata de propriedade. De acordo com Leon Duguit,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Materiais E Suas Propriedades
A matéria e suas propriedades- 8° ano A Química é a ciência que estuda a constituição da matéria, sua estrutura interna, as relações entre os diversos tipos de materiais encontrados na natureza, além de determinar suas propriedades, sejam elas físicas – como, por exemplo, cor, ponto de fusão, densidade, etc. – ou químicas, que são as transformações de uma substância em outra. Matéria, Corpo e Objeto. Chamamos matéria a tudo que tem massa, ocupa lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 6/10/2013 -
A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONFORME A LEI Nº. 12.015 DE 07 DE AGOSTO DE 2009
RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma analise das alterações introduzidas pela lei 12.015 de 07 de Agosto de 2009, principalmente no que diz respeito a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, bem como as conseqüências geradas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Através da realização deste estudo, podemos constatar de forma clara a problemática que o legislador criou ao unificar as condutas previstas nos crimes de atentado violento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.548 Palavras / 39 PáginasData: 6/10/2013 -
Propriedades elétricas dos materiais
Materiais elétricos O engenheiro precisa ter conhecimento das propriedades e características de comportamento dos materiais que ele se propõe a usar. Ao fazer a escolha, o engenheiro precisa levar em conta propriedades tais como resistência mecânica, condutividade térmica e elétrica, densidade e outras. Mas devemos considerar o comportamento do material durante o processamento e uso, tanto quanto o seu custo e sua disponibilidade. Os materiais são compostos de moléculas constituídas de átomos (que são compostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
Classificação Dos Crimes
1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS 1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crime comum: pode ser cometido por qualquer um. Crime próprio: exige pessoa determinada para a sua execução, como o infanticídio. Crime de mão própria: só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Crime de dano: gera lesão ao bem jurídico. Crime de perigo: basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição ao perigo de dano. Este ainda se subdivide em: crime de perigo concreto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Crimes Contra Liberdade Sexual
Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.911 Palavras / 40 PáginasData: 7/10/2013 -
Regra Geral, Mas não Absoluta, Pois Alguns Direitos são Prescritíveis, Como é O Caso Da Propriedade, Que Pode Ser Perdida Pelo Instituto Da Usucapião. Na Verdade, A Expressão "imprescritibilidade" não é Utilizada De Forma Muito técnica. Realm
regra geral, mas não absoluta, pois alguns direitos são prescritíveis, como é o caso da propriedade, que pode ser perdida pelo instituto da usucapião. Na verdade, a expressão “imprescritibilidade” não é utilizada de forma muito técnica. Realmente, na Teoria Geral do Direito a perda do direito é denominada decadência, sendo que a prescrição é a perda da pretensão. Todavia, no Direito Constitucional, dizer que os direitos fundamentais são imprescritíveis significa dizer que não podem (em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Crime Roubo
Roubo Art.157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
QUALIDADE TOTAL E 5S NA PROPRIEDADE RURAL
QUALIDADE TOTAL E 5S NA PROPRIEDADE RURAL CONCEITOS: Qualidade total é uma técnica multidisciplinar de administração, que utiliza programas, ferramentas e métodos nos processos produtivos de uma empresa. O conceito de qualidade total significa buscar a satisfação de todos os agentes envolvidos nas etapas de produção, consumidores, funcionários, vizinhos da empresa e acionistas. O Controle de Qualidade Total visa obter o domínio sobre a satisfação de todas as pessoas que têm alguma participação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.021 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2013 -
Das Mudanças Trazidas Pela Nova Lei Dos Crimes Sexuais
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANA – CEULJI RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Ji-Paraná 2010 2 RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI, como partes dos requisitos para obtenção de notas na disciplina TCC-1, no curso de direito, sob orientação do Professor Claudio. JI-PARANA 2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.514 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2013 -
Crime Falimentar
CRIME FALIMENTAR LEI Nº 11.101 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 O que leva um empresário a buscar socorro na recuperação judicial ou na extrajudicial, ou sujeitar-se a decretação de falência? Bom, sem crise não haverá recuperação nem falência. Pode ocorrer do próprio empresário (se individual) ou as pessoas de alguma forma influenciam como: sócios, diretores, gerentes, administradores ou conselheiros. A responsabilidade civil dos empresários de seus sócios e administradores traz também a previsão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Crimes Contra A Ordem pública (CONCURSO)
OS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
Crimes Eleitorais
CRIMES ELEITORAIS A legislação penal eleitoral visa garantir um processo eleitoral justo e cristalino, resguardando precipuamente o voto, instrumento que viabiliza a concretização de um Estado democrático de Direito, podendo ser encontrada tanto no Código Eleitoral como também em legislações espalhadas, o que é considerado errado. Frise-se que os crimes eleitorais deveriam estar previstos em capítulos específicos do Código Penal acomodando maior segurança jurídica pelas autoridade e pela população, que é maior interessada nos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 9/10/2013 -
CRIME TRIBUTÁRIO
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013