Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.863 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROPRIEDADE
POSSE Fundamento da posse. “Jus possessionis” e “jus possidendi” O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. E a posse, como situação de fato, não é difícil de ser provada. A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a paz social, bem como porque a situação de fato aparenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2014 -
Função Social Da Propriedade
3. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O mais antigo conceito de utilização social da propriedade é o coletivo. Os romanos possuíam vários institutos que demonstravam claramente a preocupação social, entre eles o principal era o omni agro deserto que autorizava a aquisição da propriedade pelos agricultores que utilizassem e tornassem produtivas as terras longínquas e fronteiriças . Outro instituto digno de nota era o dominium ex iure quirintum os fundus que juridicamente era o terreno adquirido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2014 -
Conceptualização do princípio da função social da propriedade
Conceituação do Princípio da Função Social da Propriedade Assim, a preocupação em dar à propriedade, mesmo que privada, uma destinação mais vinculada ao benefício coletivo não se faz presente apenas em relação à produtividade, embora seja inegável que a economia tem papel fundamental na busca de uma existência mais digna para todos. Recentemente, a moradia vem sendo uma grande preocupação. A má distribuição das terras gera injustiça e, conseqüentemente, violência no seio da comunidade. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.658 Palavras / 23 PáginasData: 9/6/2014 -
Defesa Escrita De Crime De Peculato
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN. ANTÔNIO BATISTA RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, nascido em 25-12-1979, filho de Maria Batista da Silva e Luiz Ramos da Silva, portador do Rg nº 002.652.222, CPF nº 001.657.866, residente e domiciliado na Rua Capitão Mor Golveia, número 15-A, vem através de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., apresentar no prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Modelo De Queicha Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO... (órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador) OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Tipos De Crimes
CRIME EXAURIDO É AQUELE EM QUE O AGENTE, MESMO APÓS REPETIR O RESULTADO CONSUMATIVO, CONTINUA A AGREDIR O BEM JURÍDICO. NÃO CARACTERIZA NOVO DELITO, E SIM MERO DESDOBRAMENTO DE UMA CONDUTA JÁ CONSUMADA. INFLUENCIA NA DOSAGEM DA PENA, POR PODER AGRAVAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, FUNCIONANDO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EX: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CRIME DE OPINIÃO É O ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO, É O CASO DO CRIME DE INJÚRIA – ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Propriedade
Continuação Usucapião: ●Espécies bem imóvel: - Ordinária: - maneira comum e usual - 10 anos sem oposição + justo título + boa-fé - abreviada - desempenhar sua morada efetiva ou cultura e posse trabalho. - caráter produtivo - Extraordinária: - maneira excepcional - 15 anos sem oposição e ininterrupto - sem justo título e boa-fé -abreviada - desempenhar sua morada efetiva ou cultura e posse trabalho. - caráter produtivo ●Espécies bem móvel: - Ordinária: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Crime Contra O Patrimonio
ROUBO Como expresso no artigo 157 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”. Trata-se de crime contra o patrimônio, em que é atingido também a integridade física ou psíquica da vítima. É um crime complexo, onde o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.298 Palavras / 42 PáginasData: 10/6/2014 -
Prática Penal - Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS. Processo nº ... Antônio Lopes, já qualificado, nos autos vem propor por seu advogado com endereço profissional (procuração em anexo), apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA de acordo com o artigo 396-A, I do CPP, conforme os fatos e fundamentos a seguir: 1) PRELIMINARMENTE 1.1) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A presente ação foi distribuída na 15ª Vara Criminal, porém a natureza do cirme notificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Queixa Crime
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Criminal Especial da Comarca de Belo Horizonte – MG Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente na Rua Francisco Pedrosa, nº 613, bairro Floresta, Belo Horizonte – MG, por seu advogado infra-assinado, que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, contra Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Cena do crime
1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei posterior, que de outro modo favorece o agente, aplica-se ao fato não definitivamente julgado e, na parte em que comina pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Concurso De Crimes
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Qual a natureza do crime e a queixa?
Qual a natureza da queixa crime e da denuncia? Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúnciana ação penal pública.Procedimento A queixa não está sujeita a formalidades especiais, podendo ser feita oralmente (Lei 9099/95) ou por escrito. O prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Captura de propriedade
1 – Em não havendo outro modo de quitar a divida, o banco poderá mover ação contra os devedores para penhorar os imóveis ou os quinhões dos devedores? A penhora das coisas corpóreas (móveis e imóveis) se faz mediante apreensão física, com deslocamento da posse para o depositário, que é o agente auxiliar do juízo, encarregado da guarda e conservação dos bens penhorados. - Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, perfeita se acha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Crimes Contra A Vida
TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Crimes Digitais
PLÁGIO, CÓPIA E PIRATARIA Plagio significa apropriar-se indevidamente de uma obra, seja por meio de cópia, imitação, assinatura ou por apresentá-la como se fosse de sua autoria. Assim, tal ato se caracteriza pela não-identificação do nome do autor nem da origem da obra. Em muitos casos, cria-se uma situação em que a obra parece ser de uma terceira pessoa e isso é feito com o intuito de se obter uma vantagem qualquer, o que constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2014 -
Teoria da Propriedade
Direito Civil 4 Direito Reais ou das coisas Art. 1196 CC Posse (Art. 1196 CC) Teorias da posse. Teoria Subjetiva de Savigny. P (posse) = C (corpus) + A (animus) - tem a intenção de ser dono. Teoria Simplificada da Posse de Ihering. P (posse) = C (corpus) – tem que ter apenas o contado com o bem. (Art. 1196 CC). Obs. a diferença das teorias está apenas na presença do animus na teoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
QUESTÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES PRIORITÁRIOS
QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES DO PREFEITO Prezados alunos, vocês devem responder as três questões abaixo formuladas, sendo que cada questão será avaliada em até 0,5 pontos. As respostas devem ser fundamentadas em doutrina e jurisprudência (não se esqueçam de fazer a correta citação). As respostas devem ser entregues na próxima quinta-feira dia 05/06/2014. 1) O Município de Floranda, por dotação orçamentária, destinou verba para o combate ao mosquito da dengue, todavia, demonstrou-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Crime
ryuututue. Crime Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolha uma: a. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato b. A norma reguladora da conduta social do homem c. A faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 14/6/2014 -
Crime
Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. a autolesão não é punida pelo ordenamento jurídico face ao princípio da alteridade, salvo nos casos expressamente previstos em lei – art.171, §2º, V, CP e art.184, CPM. II. as lesões desportivas encontram-se dentre as causas excludentes de ilicitude decorrentes do exercício regular de direito, desde que consentidas pela vítima (art.23, III, CP). III. é possível a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Concorrência de crimes
Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de condutas / Há uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 14/6/2014 -
Crime por abuso de poder
Aplicação Prática Teórica Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Propriedade Dos Materiais
1.4- Com os dados retirados do problema, temos: Viscosidade cinemática do óleo é Massa especifica do óleo é ⁄ Velocidade da placa móvel é v=4 m/s Espessura do filme de óleo é 2mm logo, y=ε= 2mm Tensão de cisalhamento do óleo é dada por: Assim, para determinar a tensão de cisalhamento falta calcular a viscosidade dinâmica (μ) Então para o sistema SI , temos que ajustar as unidades 1 St = 1 cm2 X .......
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Propriedades químicas do alototro de carbono
5) O mesmo número de átomos de carbono nas moléculas. 6)Querosene. Porque possui um número maior de átomos e carbono, ao ser fracionado dará origem a outros compostos. 7)Em sua divisão temos os estados gasoso, líquido e sólido. Estados os quais estão fixadas nossas necessidades de consumo e sobrevivência. Em cada um desses estados, quanto mais fracionado for, maiores serão as substâncias encontradas, com isso aumentando e agregando o número de derivações do petróleo. 8)Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Análise da legislação brasileira, levando em conta a incompetência de uma criança com deficiência, justificada por um aumento significativo da violência como resultado de crimes cometidos por jovens infratores
INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014