Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Concurso De Crimes
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2013 -
Teoria Do Crime
Teoria do crime “a parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quais são as características que devem ter qualquer delito.” Embora crime seja insuscetível de ser fragmentado, pois é um todo unitário, para efeitos de estudo faz-se necessária a análise de cada uma de suas características ou elementos fundamentais, isto é, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Podemos dizer que cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Crime Contra A Liberdade Individual
Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art. 146 Constrangimento ilegal : É um crime subsidiário, ou seja, é uma figura de reserva, e ele só existe se não integrar como elementar como elementar de outro crime surge em quase todos os crimes. Bem jurídico Tutelado : é a liberdade individual ,especialmente na modalidade de ir e vir e permanecer . Sujeito ativo: qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2013 -
Dos Crimes contra o Patrimônio
Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá -lo dos delitos de favorecimento pessoal e real. - Identificar as escusas absolutórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Crimes Hediondos
Do ponto de vista semântico, o termo "hediondo" significa ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, ou seja, um ato indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente. O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Ontologicamente, o conceito de crime hediondo repousa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
ABANDONO INTELECTUAL Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. O BEM JURÍDICO TUTELADO é o direito à instrução fundamental dos filhos em idade escolar. O SUJEITO ATIVO do tipo penal são os pais (de qualquer natureza). O SUJEITO PASSIVO é o filho em idade escolar (06 a 14 anos). Assevere-se que, com o advento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
O prazo de prescrição uma reivindicação dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis
CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71)
Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
Caso de crime contra a vida
Questão n.2) Maria Rosa e Lesley, colegas de faculdade no curso de química, apaixonados e desesperados com o fato de se separarem em decorrência da transferência do pai de Maria Rosa para o exterior por motivos profissionais e sem previsão de retorno, decidem “eternizar seu amor” e, para tanto, decidem suicidar-se. Dizem a todos os amigos e familiares que farão uma viagem de despedida durante um final de semana no sítio dos pais de Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio
Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Crime Contra A Vida
DIREITO - OBIGAÇÕES E FAMÍLIA Um breve resumo do entendimento sobre a palestra do professor e escritor PAULO LÔBO proferido na Faculdade de Direito Estácio de SÁ - FAL No caso de direito de família, os preceitos da constituição que impõem a igualdade entre homem e mulher e entre cônjuges são autoexecutáveis e bastantes em si. Todas as normas que instituíram direitos e deveres diferenciados entre os cônjuges restaram revogada integralmente. Apenas desse modo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito penal II: Crimes contra a vida
DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2013 -
Crimes Na Internet
Crimes na internet A Lei 12.737, popularmente conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", entrou em vigor na terça. A nova legislação visa identificar e punir crimes cometidos por meio da Internet e, embora seja um grande avanço no mundo tecnológico, representa apenas o primeiro passo. Com certeza ainda há muito a ser feito. Por conta da exposição da mídia do caso Dieckmann e outros internacionais, houve uma mobilização popular para que essa lei fosse implantada rapidamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013 -
Crime Organizado
A criminalidade está presente desde as primeiras civilizações, ao passo que o homem tornou-se um ser social, devendo respeitar as regras de conduta para um convívio pacífico e harmônico, houve sempre quem desrespeitasse normas estabelecidas, sendo estes vistos como criminosos e sujeitos a penalidades. Sob aspecto cronológico, o fenômeno da criminalidade organizada tem maior repercussão após a Revolução Industrial, com o avanço tecnológico e maior FACULDADE PARAISO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2013 -
Quais são os crimes especificados no Código Penal
quais são os crimes especificados no Código Penal O código penal atribui o caráter sancionador referente à matéria tributaria nos seguintes artigos 293, 294, 295, 313-A, 313-B, 316, §1º, 318, 319, 320, 325 do Código Penal. (análise em sequencia). O primeiro objeto de estudo, falsificação de papéis públicos, em que a analise do núcleo do tipo é falsificar quer dizer reproduzir, imitando, ou contrafazer. Conjuga-se a conduta com as formas fabricar (manufaturar, construir, cunhar) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-MST E O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO
No presente trabalho procuramos analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais. Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previsto no § 2º, do art. 161, do Código Penal, bem como a questão da reforma agrária e a função social da propriedade como preceituado na Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 21/6/2013 -
CRIME DE HOMICÍDIO
1) CRIME DE HOMICÍDIO (art. 121, caput, §§ 1 e 2 e art. 121, § 3 - culposo) 1.1. Generalidades - Legitimidade material por meio da relação com os bens jurídicos; - Vida é o bem jurídico por excelência; - Relaciona-se com o direito fundamental à vida, contudo esse é relativo (art. 5, caput); - Pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5, XLVII, a); - No aborto protege-se a vida intrauterina; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2013 -
A análise da cena de crime
A atuação das forças policiais no combate ao crime no Brasil dá-se de um modo geral em três vias concomitantes: 1) o policiamento ostensivo, realizado pelas forças policiais militares de cada Estado, o qual compreende o confronto físico direto com os criminosos; 2) a investigação policial, realizada pela polícia civil; 3) a pesquisa de vestígios em cenas de crime, realizada pela polícia científica. Neste terceiro setor, a coleta e análise de vestígios encontrados em cenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2013 -
O CRIME DO PADRE AMARO
O homem é, em sua diretriz básica, um ser sociável e, consequentemente, solidário. Nossa tendência natural é torcer sempre pelo lado mais fraco. E quando acontece de alguém surgir como um paladino lutando contra injustiças, ele torna-se um herói. “O Crime do Padre Amaro” é uma obra heróica e corajosa, porque desnuda toda a hipocrisia clerical do século XIX (se é que houve dignidade em alguma época naqueles porões) e expressa o desabafo do povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2013 -
New Technologies In Crime Investigation
Abstract The Criminal Investigation have as one of the main important goals to preserve everything at the scene in the most pristine condition as possible, and the technologies have an important paper in this topic, they can help making all the procedure of collecting evidences faster and without direct Human intervention, avoiding mistakes and contamination at the crime scene. Example of this technologies are Photography, Drones, Digital Scanners, 3-D computer generated images, they already exist
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 8/7/2013 -
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.276 Palavras / 42 PáginasData: 13/7/2013 -
Crimes A Pele Que Habito
NTRODUÇÃO Na Alemanha Oriental de 1984, antes da queda do Muro de Berlim, a polícia secreta da RDA (República Democrática Alemã) investiga a vida dos moradores através de arapongas. Com este ambiente cruel e de medo, os oficiais da Stasi buscam em seus suspeitos, qualquer informação que possa levar a descobrir novos conspiradores. O dramaturgo Georg Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland, serão vigiados 24 horas por dia pelo capitão Gerd Wiesler. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2013 -
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA pode trazer prejuízos ou ameaça à sociedade. CRIME DE AÇÃO PRIVADA é um tipo de crime cujo resultado da ação é de interesse de uma única pessoa. As autoridades só vão proceder mediante queixa expressa do prejudicado. Saber encontrar a diferença é muito simples. Um crime de ação pública é punível com prisão. Nos casos de ação pública, quando tem início a ação na Policia, não existe a possibilidade de retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
Crimes hediondos e equiparados
isciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013