DIREITO GABARITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.718 Trabalhos sobre DIREITO GABARITO. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
Rodrigo faleceu deixando uma casa de R$ 50.000,00 (adquirida antes da constituição da união estável) e dois filhos maiores e capazes. No momento da abertura da sucessão Rodrigo vivia em união estável com Janaína, união esta reconhecida em escritura pública própria. Pergunta-se (todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas): 1- Quem pode pleitear a abertura do inventário e qual o prazo para fazê-lo? Poderá pleitear abertura do inventário quem estiver na posse e administração art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL
O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei (pode se dar através de simples Decreto), embora seja necessária a observância do procedimento previsto no direito interno. No Brasil boa parte da doutrina sustenta que é adotado, pois, ocorre a ratificação e a promulgação presidencial por Decreto. Incorporado o Tratado, havendo conflito de normas, já não se fala mais em contrariedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Das Obrigações - Civil 2
SEMANA 1 Direito das Obrigações CASO CONCRETO 1 a) Sim. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. Assim, com o crescimento do consumo desenfreado desenvolveu-se um intensa atividade econômica, que acabou por fazer com que normas jurídicas fossem criadas para que essas atividades fossem controladas e regulamentadas essas normas constituem o chamado Direito das Obrigações, que tem por objetivo equilibrar as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR). Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório anexo – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, XISTA FATURIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito
Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO PENAL
*** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2013 -
Portfólio Direito Civil Das Obrigações
NOME DAS OBRIGAÇÕES (PORTIFOLIO) FACULDADE ATENAS PARACATU/MG JUNHO 2008 NOME DAS OBRIGAÇÕES TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL II MENISTRADA PELO PROFESSOR ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA DO 3º PERIODO ALFA NOTURNO FACULDADE ATENAS PARACATU/MG SUMARIO 1- Estado das Obrigações 1.1- Conceito de Obrigação Para satisfazer um desejo humano, a produção se desenvolve, através de ampla divisão do trabalho e de uma especialização cada vez mais avançada, a troca, a venda, compra, depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.938 Palavras / 40 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO CIVIL IV (REAIS)
AULA 9 – DIREITO CIVIL IV (REAIS) Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2013 -
Direitos Reais
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Do Trabalho I
onsidere as seguintes assertivas: I. De acordo com o texto consolidado, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão excluídos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos
1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Civil
1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
DIREITO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II SEMANA DE AULA 01 CASO 1) Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Empresarial
1) Qual a distinção entre associação e sociedade? Associações As associações caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Na associação não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas e sua disposição legal encontra-se entre os artigos 53 e 61 do C.C. Sociedade Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
A Luta Pelo Direito
IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: 2006 “O fim do Direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta”, disse Rudolf von Ihering afirmando que a vida do Direito é a luta dos povos, do poder do Estado e das classes. Ele reforça a tese dando o exemplo do símbolo da Justiça: “A espada sem a balança é a força bruta, ao passo que a balança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Civil Iv
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
AD Instituicao Direito Publico E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Lei 11.898 de 8 de janeiro de 2009 A lei 11.898 de 8 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Caso Concreto 11 De Direito Do Trabalho I
CASO CONCRETO 11 CASO CONCRETO: 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Constitucional
Em julgamento da ADPF 46 o STF julgou improcedente e, assim, reconheceu a recepção dos dispositivos da mencionada lei e, nesse sentido, o monopólio dos Correios para as correspondências pessoais. Prevaleceu o voto do Min. Eros Grau, tendo em conta a orientação fixada pelo Supremo, no sentido de que o serviço postal constitui serviço público, portanto, não atividade econômica em sentido estrito, considerou inócua a argumentação em torno da ofensa aos princípios da livre-iniciativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Psicologia Aplicada Do Direito
Revisão Prova 1- Defina Direito a partir dos 5 aspectos discutidos e sala de aula. R: O direito é uma ciência que estuda as leis, um cjto de normas que faz acontecer a organização social, previne os conflitos e atribui deveres e direitos. E definimos seus aspectos da seguinte forma: ciência, justiça, norma, faculdade, fato, história – social. 2 – Discorra sobre as teorias que explicam a relação entre Direito e Moral. R: A moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
Direito Caso concreto
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS
INTRODUÇÃO Este trablho é uma sintese referente a Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social (atualizada 1991) e demais normativas, onde é focado os principais pontos e atividades relacionadas ao tema. A política de seguridade social engloba a política previdência social, saúde e de assistência social ao cidadão e seguindo esse preceito foi buscado sentenderessas principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
[pic] A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002 Juliana Rocha Sanchez Discente do 2o ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário 1. Introdução. 2. Conceito de empresário. 3. Pressupostos fundamentais ao exercício empresarial. 4. Atividades econômicas civis. 5. Empresário Individual. 6. Prepostos do empresário. 7. Conclusão. Bibliografia. ______________________________________________________________________ 1. Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013