Direito Aeronáutico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.501 Trabalhos sobre Direito Aeronáutico. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A distinção entre direito objetivo e subjetivo
1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.153 Palavras / 25 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Empresarial
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL _____ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA BLUMENAU SC AMARILDO sobrenome, nacionalidade, estado civil, policial militar, PIS, RG, CPF, CTPS nascido aos dias, filho de, residente domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de BOLICHE E CIA, estabelecido na Rua, Numero, Bairro, Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Caso: Por castigo exemplar. Visto que Tiradentes se tratava de um dos principais líderes da inconfidência mineira contra a coroa portuguesa. Sua pena foi exacerbada como forma de intimidação popular, para que novos inconfidentes não surgissem. Questão Objetiva 1: LETRA “D”. Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais. Questão Objetiva 2: LETRA “B”. Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos. Atividade Extraclasse Obrigatória :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Resposta Da Aula 8 De Direito E Legislação
Aula 8 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em segunda, 22 abril 2013, 16:18 Completado em segunda, 22 abril 2013, 16:21 Tempo empregado 3 minutos 52 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Empresarial
RESUMO O Sistema Tributário Brasileiro regula através da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, fundamentado na Emenda Constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965, o sistema nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário nos limites das respectivas competências em leis federais, estaduais, municipais e na Constituição Federal. SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................... 02 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ..................................................................... 04 QUESTÃO 1 ............................................................................................... 04 QUESTÃO 2 ............................................................................................... 05 QUESTÃO 3 ............................................................................................... 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2013 -
Noções De Direito
INTRODUÇÃO Pessoa Natural ou Pessoa física é a denominação que se atribui ao ser humano, é todo indivíduo desde o nascimento até a morte, ente natural sujeito a direitos e obrigações, E Pessoa Jurídica é um sujeito de direito personalizado, é uma expressão usada para indicar a constituição de uma associação, corporação ou sociedade, e estas são representadas por pessoas naturais. 2. OBJETIVO Este trabalho tem por finalidade expor os conceitos de Pessoas Físicas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Administrativo
SEXTA SEMANA – J. MADEIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. J. MADEIRA TRANSCRIÇÃO DE AULA 31-8-2011 1.A criação, por lei, de áreas de proteção ambiental fere ou não o princípio da Impessoalidade? Resp. Trata-se de uma hipótese em que o Estado será responsabilizado por ato lícito e legítimo. Embora a limitação administrativa seja ato lícito, criado por lei e possuindo legitimidade porque visa proteger a coletividade, uma vez que, quanto mais se protege o meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.292 Palavras / 34 PáginasData: 23/4/2013 -
Direitos sociais dos trabalhadores domésticos
iversitária aos 42 anos, Conça é uma das inspirações da Lei das Domésticas Maria Conceição cursa História e trabalha na casa da senadora Lídice da Mata, relatora da emenda que equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos Há cinco anos, Maria Conceição Fernandes de Jesus deixou a Bahia, onde nasceu, e viajou para Brasília, conduzida pela indicação “boca a boca” dos amigos. Ficou sabendo que uma senadora precisava de doméstica e as malas foram feitas. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 23/4/2013 -
História Do Direito Brasileiro
No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 É na Carta Foral que se estabelecem as normas de relacionamento de seus habitantes, assim dita pelo rei. Ela tratava dos tributos e estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias), do povo. Está carta era um documento jurídico que tinha por finalidade regular a vida do povoado. Funcionava como lei para regularizar e organizar a vida social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial II - Estacio
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada – formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
WEB AULA 1 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Empresas Francesas De Logística Enxergam Brasil Com Otimismo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: TECTRAN 21 abril 2012 Palavras: 976 | Páginas: 4 Empresas Francesas de Logística Enxergam Brasil com Otimismo A Ubifrance e a rede das Missões Econômicas Respostas ............................................................................................................. Disciplina Direito e Legislação Portfólio N°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito E Legislação Aula Tema-1
Etapa 1 Passo 1: 1- Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? A contabilidade gerencial dá todo embasamento contábil para que os gestores façam um planejamento e controle das despesas, custos fixos e custos variáveis, referente à atividade atribuída à empresa. Fornecendo instrumentos que contém informações sobre a situação econômica/ financeira da empresa, sendo suas demonstrações contábeis a ferramenta para tomada de decisões. 2- Quais as principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Administrativo II
ANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.922 Palavras / 16 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Empresarial
ALTERNATIVAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO SUGERIDAS PARA APLICAÇÃO NO MERCOSUL: ICMS ECOLÓGICO E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR AFONSO HENRIQUE PREZOTO CASTELANO Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. RESUMO: Esta pesquisa aborda medidas alternativas buscando preservar o meio ambiente no Mercosul. Estudando o Direito Ambiental e o Direito Tributário no Brasil, verifica-se a aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador e do ICMS Ecológico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 23/4/2013 -
Ética, Direito E Justiça: Sócrates E Platão Contra Os Sofistas.
Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os Sofistas. De acordo com o texto os sofistas são dotados de domínio da palavra e foram os primeiros a exercer a democracia por meio desta. Além disso, ainda ensinavam as pessoas a praticar a persuasão e lhes mostrava a importância desta no meio jurídico e na definição do justo e do injusto. Eles ainda tinham como conceito de justiça que justo é o que esta na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2013 -
Caso 7 Psicologia Aplicada Ao Direito
Psicologia aplicada ao Direto Elizabeth dos Santos Oliveira Matr- 201301288802 Respostas: 1 - C 2 - A 3 -Os estereótipos raramente são benignos, mas há casos como quando vemos uma pessoa pela primeira vez e temos uma imagem positiva dela, torna-se benigno. Ex; Todos os idosos são prudentes, Todos os ricos são felizes, O Brasil é o país do futebol, Angolanos são os melhores corredores do mundo, etc. 4 - O diretor e o professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito E Legislação
Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Definição do tema: Drogas Elabore perguntas que direcionem a pesquisa ou a entrevista para a caracterização do problema principal. • Por que as drogas atraem tanto? • Por que existem tantas drogas? Sabemos que e prejudicial á saúde? • Por que muitos jovens estão usando drogas? • Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2013 -
Direito Civil
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES AS CONSEQÜÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2013 -
DIREITOS
Instituições de Direito Você acessou como JOAO RAFAEL MARINHO SODRE (Sair) Você está aqui UNIPVirtual / ► G4041 / ► Questionários / ► Questionário Online / ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 2 Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2013 -
Direitos Autorais
Plágio, ou o ato de "roubar" o trabalho oral ou visual de alguém e tendo o crédito para ele,além de ser antiético ,é ilegal e geralmente esse roubo é considerado uma violação da propriedade intelectual ou leis de direitos autorais. Dependendo do 'tamanho' do plágio, o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal.Dependendo do plágio o agressor pode ser processado em tribunal civil ou criminal. No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2013 -
Direito Das Sucessoes
Teoria das organizações Tentativa de estudar o sistema social no qual a administração se exerce, visando a sua maior eficiência em face a determinação estruturais e ambientais. A organização é vista como uma rede de tomada de decisões e a eficiência desta rede dependerá da articulação de diversos fatores. O comportamento no trabalho será mais motivado pelas percepções das relações entre as condições futuras e as alternativas, que pelas condições atuais. Anteriormente • Sociedade vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Direito Empresarial
Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013