Direito Aeronáutico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.501 Trabalhos sobre Direito Aeronáutico. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Violação Do Direito Autoral
ART. 184 – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL A legislação penal define quem comete crime é quem viola direito de autor e os que lhe são conexos. No entanto, trata-se de uma norma penal em branco, visto que outros diplomas legais, em especial a Lei n° 9.610/98, é que definirão quais são tais direitos autorais, como obra intelectual, fonograma e videofonograma são conceitos fornecidos por outro diploma legal, a já referida citada. A reprodução não autorizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito E Legislação
1) Introdução Neste trabalho irei falar sobre um assunto muito discutido nos meios comunicativos, que é sobre o sistema de governo, entre eles estão o parlamentarismo e o presidencialismo, expor idéias e reflexões. PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO No Brasil discute-se muito a crise do presidencialismo, e pouco a do próprio regime parlamentarista. Hoje as pessoas vem defendendo o parlamentarismo como solução em face das crises que o presidencialismo apresenta. Assim com a implantação do parlamentarismo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013 -
Curso De Direito Penal
LEI SECA: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E IMPUNIDADE LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença entre a infração administrativa (art. 165) e a penal (art. 306) O art. 165 do CTB, ao disciplinar a infração administrativa de embriaguez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 30/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
DIREITO TRIBUTARIA ITR
2) Explique a diferença entre competência tributária e capacidade tributária. Um único ente tributante pode acumular as duas funções? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,5 pontos) A competência tributária consiste na capacidade de criar, instituir tributos por meio de lei. Trata-se da competência que os entes da federação (União, Estados-Menbros, DF, Municípios) detêm de por meio de lei instituir tributos. A repartição da competência tributária está prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013 -
Princípios Direito Do Trabalho
I) Princípios de Direito do Trabalho a) Princípio da proteção Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Na verdade esta orientação revela-se de maneira inconfundível através da própria norma, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 30/4/2013 -
Direito Civil Iv
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013 -
Aula 14 Direito Do Trabalho 1
CASO CONCRETO: 1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
Direitos Do Cidadão
Centro Educacional Anhanguera de Santo André Nome: Poliana P. de Souza RA: 5212944713 Curso: Administração – Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento – Aula-tema 3 1 .Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos,ou seja,não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. - Sim são absolutos sem sofrer nenhuma espécie de limitação. Os direitos do cidadão não podem sofrer limitação, pois seria como perder o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Civil
NORBERTO COUTINHO JUNIOR – MAT. 10910078 RONALDO XAVIER DOS SANTOS – MAT. 1091007309 GIULLIANO VIEIRA DA SILVA DUARTE AZEVEDO – MAT. 1082004057 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Civil II, do curso Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Daniel Rodrigues Faria. PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2009 SUMÁRIO Introdução 3 Definição 4 Natureza Jurídica 4 Hipóteses previstas de Pagamento em Consignação 4 Dos Requisitos 5 Direito do Consignante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.636 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito é uma ordem da conduta humana.
RESPOSTA 01 direito é uma ordem da conduta humana. É o que é justo, conforme uma ordem (um sistema de regras) previamente escrita, as leis. É a capacidade de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa de exigir dos outros, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato. Além de ser o conjunto de regras jurídicas, que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema, vigentes num país. Devido à flexibilidade funcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2013 -
DIREITO CIVIL SUCESSÕES - SEMANA 7
Caso Concreto 1 Leandro, viúvo, pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 1/5/2013 -
Hermeneutica E O Direito
1.INTRODUÇÃO 1.1 HERMENÊUTICA A partir das análises feitas nas ultimas décadas, os argumentadores de direito, sempre ficaram na dúvida a respeito de um conceito definido e estruturado ao seu conteúdo e alcance. Na época do positivismo europeu no século XIX. Os estudiosos entendiam que ter uma definição correta de um conceito, séria mais que limitar a matéria, seria uma avaliação de perspectiva meramente teórica e pouco objetiva, logo, séria impor o direito como uma ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Aula2 – Respostas: O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo? Carta de Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelece normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Caracterizavam-se em termos gerais por ser uma lei escrita, orgânica, local ou relativa aplicavél as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2013 -
Direitos de Publicação
Como freelancer, você pode escolher os seus clientes, definir seu próprio horário e, em alguns casos, negociar taxas de pagamento. Para proteger ambas as partes, é uma boa idéia para elaborar um acordo escrito ou contrato, antes de iniciar qualquer trabalho. Acordos freelance pode ser iniciada pelo freelancer ou o cliente. Ambas as partes devem procurar o conselho de um advogado antes de assinar, se houver alguma dúvida sobre os compromissos envolvidos. Contrato O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO urso de Direito
urso de Direito AV1 – DIREITO ADMINISTRATIVO I – 2011.2 A prova objetiva avaliar, de forma cumulativa, as habilidades indicadas pelo MEC e os conhecimentos adquiridos na matéria. As questões contemplam aspectos relevantes do programa e não serão anuladas sem o prévio conhecimento da Coordenação do Curso de Direito. Serão considerados na avaliação o repertório vocabular e a observância da modalidade culta da língua. Ao responder às questões, siga as seguintes orientações: utilize somente caneta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2013 -
Caso Concreto 5 Introdução Ao Direito
trodução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fontes do Direito Positivo Objetivos • Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação; • Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.908 Palavras / 16 PáginasData: 1/5/2013 -
Exercicios De Direito
1- Conceitue: Ética: é um juízo do deve ser, que significa não só uma regra a ser respeitada. Mas sim uma medida para a sociedade se comportar melhor dentro da lei Norma Jurídica: Teor normativo de um determinado sistema judiciário Moral: Está relacionado com o cotidiano de cada sociedade, um tipo de comportamento admitido em cada época. 2- Trabalhe a diferença e cite entre o código de ética profissional para o empresarial. R: Profissional: Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2013 -
Diversidade Historica,Diversidade Linguistica,diversidade CulturalINTRODUÇÃO No Brasil, A Proteção Dos Direitos De Todo Ser Humano são Articuladas E Colocadas Em Prática Com O Auxílio Da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos (SEDH), Da Presidê
INTRODUÇÃO No Brasil, a proteção dos direitos de todo ser humano são articuladas e colocadas em prática com o auxílio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República. Para a defesa dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das minorias e das pessoas com deficiência, são desenvolvidos programas de inclusão e postos em prática os princípios estabelecidos em estatutos. Assim, caminha-se para garantir que a rica diversidade da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Publico
Acórdão trata sobre ato administrativo com fim de reduzir os proventos do servidor publico. A aposentadoria do servidor foi concedida em 1995, antes da alteração com a emenda 20/1998. 1.Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que os proventos regulam-se pela lei vigente à época do ato concessivo da aposentadoria, excluindo-se do desconto na remuneração as vantagens de caráter pessoal. É plausível a tese do direito adquirido. Precedente. 2. Embora a lei inconstitucional pereça mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito E Legislação
Atividades Direito e Legislação Ariadne Bernardinelli Silva RA (2330433173) Juarez Lucas Junior RA (2320378169) Nicole Marques da Silva Fernandes RA (23223968) 1) Os poderes da união estão organizados em poder legislativo poder executivo e poder judiciário, é de competência da união, exercida pelo congresso nacional, que se compõe de duas casas, o senado e a câmara dos deputados eleitos pelos habitantes dos respectivos estados. Poder executivo: É exercido pelo presidente da república, auxiliado pelos ministros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
Aula - Tema 3: Direito Constitucional
Aula – Tema 3: Direito Constitucional Passo 1 O Brasil vem sofrendo a tempos com o tráfico de drogas em todo seu território, de acordo com uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estimasse que uma a cada 200 pessoas seja usuárias de algum tipo de droga, o que representa 5% da população mundial, ou seja, um número próximo de 230 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa realizada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito Constitucional
Introdução A Constituição Federal da República do Brasil é um documento, um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). A Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito De Família
Regime da separação de bens: legal e convencional O regime de separação de bens pode ser dividido em duas espécies: Regime da separação obrigatória (art. 1.641) Regime da separação convencional (arts. 1.687/1.688). Regime da separação de bens: legal (art. 1.641) As hipóteses estão previstas no art. 1.641: Art. 1.641 – É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
Direitos Sociais
Silvio Parente DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima. Porto Velho- RO / 2010 DOS DIREITOS SOCIAS Autor do Projeto de TCC Nome: Silvio Parente Endereço: Rua Jose Camacho, 1966 – São João Bosco Telefone: 69 3221-3020 E-mail: silvioparente_7@hotmail.com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.286 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2013