Direito Aeronáutico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.501 Trabalhos sobre Direito Aeronáutico. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV Aula 11 a) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razão de causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BAHIA Processo n°.. JUAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional. Temos dois conceitos básicos da legislação do direito do cidadão: O primeiro conceito atua em relação à informação, visto que a ignorância gera também uma série de restrições. Um trabalhador, por exemplo, sofre exploração e trabalha mais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito E Legislação
Aula-tema 8: Direito do Trabalho A aula não está liberada Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em terça, 19 março 2013, 21:51 Completado em terça, 19 março 2013, 22:02 Tempo empregado 10 minutos 28 segundos Notas 3/4 Nota 0. de um máximo de 1(%) Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Fundamentos de Direito Empresarial
Fundamentos De Direito Empresarial Fundamentos de Direito Empresarial 1 - O que é direito? - Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado. - Conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. - Preceitos destinados a regulamentar o comportamento humano na sociedade. 2 - Qual a distinção entre norma de conduta e norma jurídica? NORMA DE CONDUTA está relacionada ao comportamento, a maneira de se conduzir em determinado local ou situação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Teoria Geral Do Direito
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Da Coisas
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Empresarial
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL SEMANA 1 1ª Questão – Discursiva Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual. Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. R- A responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio em uma empresa constituída como empresário individual será total, uma vez que tal sociedade não há personalidade jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2013 -
Direitos Comerciais E Empresariais
SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................7 1 - Direito Comercial E Direito Empresarial...................................................................8 1.1 Empresa e sua evolução......................................................................................10 1.2 Empresário..........................................................................................................10 1.3 Empresa Ferragens Buendia...............................................................................11 2 - Noções de Direito Empresarial e Sua Função Social................................................12 2. 1 Aspectos Legais da Empresa Ferragens Buendia..............................................12 2.1.1 A Legislação Específica da Empresa, em Relação ao seu Tipo de Negócio.............................................................................12 2.1.2 Os Órgãos de Classe..................................................................................12 2.1.3 Os Impostos e Tributos da Empresa e seus Percentuais............................12 2.1.4 Se há alguma consideração ética para a comercialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.459 Palavras / 18 PáginasData: 18/5/2013 -
Ciências Sociais Atps Direito Constitucional Etapa 1
Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? Identificar na constituição federal um exemplo de cada tipo de normas quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. A Constituição Federal possui uma tradicional classificação de suas normas em relação a sua aplicabilidade. Sendo cogentes e de ordem pública, as normas constitucionais se dividem em eficácia plena, contida e limitada, onde a eficácia é a capacidade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito QUESTÕES OBJETIVAS
1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Penal
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Considere a seguinte situação hipotética e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia. MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Penal
Web 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito CASO CONCRETO
CASO CONCRETO: 1- Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito de compensação em que ficou estabelecido o horário das 08:00h às 17:48h de segunda à sexta-feira, sempre com intervalo de 1(uma) hora para refeição e descanso, perfazendo quarenta e quatro horas semanais. Ocorre, todavia, que Fábio regularmente ultrapassa seu horário de trabalho e em média labora até às 20:00h. O empregado foi questionar com seu empregador sobre o pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Historia Do Direito No Brasil
Aluna: Bruna Léia Caso Concreto aula 8 Questão discursiva: 1- R= ação racional em relação a fins. Devido os filhos serem um obstáculo no sucesso profissional dos pais. Faz com que, motivada por fins objetivos. 2- R= relações construídas pelos nossos pontos de vista, visando a melhor estabilidade social. Questão de múltipla escolha: R= alternativa e) Aluna: Bruna Léia Caso Concreto aula 8 Questão discursiva: 1- R= ação racional em relação a fins. Devido os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Civil
http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_processual_civil.pdf (Paty esse é o link de uma apostila) (Essa é outra) DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.435 Palavras / 42 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito
SEMANA 5 CASO CONCRETO: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
PLANO DE AULA 10 - DIREITO DAS COISAS
PLANO DE AULA 10 CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
História Do Direito - Caso 2
Caso Concreto 2 1. explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal no seu antigo império colonial, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, limites e privilégios. O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trbalho
Exercício nº14 CASO CONCRETO: 1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta -feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda -feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Penal
CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. 2. Sistemas _Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes. _Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes. _Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave. _Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013