Direito Aeronáutico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.501 Trabalhos sobre Direito Aeronáutico. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps de Direito Civil
Atps de Direito Civil VII Etapa 1 Passo 2 As modalidades de usucapião estão dispostas do Art° 1238 ao Art. 1244 do Código Civil Brasileiro. Usucapião Extraordinário. Previsto no Art. 1238 do CC e seus requisitos para configurar o respectivo usucapião são: Posse de 15 anos de forma continua,pacificamente,mansa e com animo de dono, sendo dispensado nesta modalidade o justo titulo e a boa Fe , devendo ser requerido ao juiz que declare por sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2013 -
Aula 03 Direito E Legislação
Toda pessoa tem o direito de ir e vir, direito de ser livre e tratado com igualdade, mas tudo dentro de um limite imposto pelas leis que regem os direitos e os deveres do cidadão. Seus direitos são absolutos até certo momento, um exemplo comum é a violência a mas comum que observamos na nossa sociedade é a violência contra a mulher, que podemos dizer que se trata de uma característica cultural da sociedade brasileira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operário. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
Títulos de créditos De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Estácio - Direito 1 Semestre - Semana 1 Caso 1
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. RESPOSTA O maior cuidado que o adquirente deve ter é levar o instrumento de aquisição a Registro Público, para que gere efeitos perante terceiros - sobretudo perante os credores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
1)Distribuição da ação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos : ordinário, sumario, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial. Os documentos recebidos pela Divisão de Distribuição Contínua são: • Petições iniciais; • Petições iniciais pré-cadastradas; • Cartas precatórias; • Inquéritos; • Flagrantes. Os documentos sigilosos são encaminhados à Diretoria do Departamento ou, na sua ausência, ao seu substituto. Por determinação do Juiz Distribuidor, as seguintes medidas poderão ser distribuídas com urgência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
• Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Caso 11 Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo, com base na súmula 286 do STJ. Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Trabalho
1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Plano De Aula 02 Direito Processual Civil
1ª Questão Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
ESCRITURAÇÃO MERCANTIL Conceito: Escrituração Mercantil é um assunto bem comum perante a sociedade, está inserido no meio empresarial, sendo uma legislação com fins lucrativos lançando pagamentos em contas, registrando todos os seus movimentos em livros. Também é conhecida como Escrituração Contabil ou Tributário, está previsto no artigo 1. 179 do Codígo Civil, " o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguirum sistema de ontabilidade, mercanizado ou não, com base na escrituração uniforme de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Conceito Direito
Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.600 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO CIVIL
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: • Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO AULA06
1 Notas: 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral b. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito De Trabalho I
Semana 10 Direito do Trabalho I Universidade Estácio de Sá Caso 1 Questão 1 R: Não, com base no Art. 461 da CLT c/c a súmula 6 do TST. Questão 2 R: Letra (c) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita. Semana: 11 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 8
Título DIREITO DO TRABALHO II aula 8 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aul Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá -los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais – anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. Aplicação Prática Teórica CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
QUESTOES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO
DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE – AULAS-TEMA 01 E 08 –03/06/2013 Entregar 21h10min-22h00minhs QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1) O QUE SÃO TRIBUTOS? QUAIS OS TIPOS DE TRIBUTOS TÊM NO BRASIL? R: Os atributos são decorrentes da relação jurídica de conteúdo patrimonial, denominada obrigação tributária, relação esta composta por três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e objeto. 2) O QUE É IMPOSTO DE RENDA? R: O imposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL
Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial
Universidade anhanguera – Uniderp Centro de educação à distância (PPCP) Planejamento, Programação e Controle de Produção Superior de tecnologia em Logística Universidade anhanguera - Uniderp Centro de educação à distância ( PPCP ) Planejamento, Programação e Controle de Produção Superior de tecnologia em Logística José dos Reis Araújo Peixoto Junior - RA 374110 Rafael de Sousa Almeida - RA 380969 Waldefran Sousa Lima - RA 354148 Claudiana Santos Silva – RA 355082 Roziléia Pimentel dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.060 Palavras / 41 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Civil
Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito paradigma
Como formar e educar sujeitos nas organizações, sem saber como opera o mundo do trabalho e as exigências que ele coloca para os profissionais da atualidade? Quais os limites e as possibilidades impostos pelo contexto econômico e político para a formação profissional dos sujeitos que atuam nas diferentes organizações? Sem essa compreensão, é impossível educar de modo crítico e comprometido com os interesses dos trabalhadores Essas duas aulas vão apresentar as transformações que o mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013