Direito Aeronáutico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.501 Trabalhos sobre Direito Aeronáutico. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atividades Direito Civil
Exercícios AV2 O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’: a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) O dever que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho II
Aula 1 Caso concreto 1 Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais nos casos de cessação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Penal Do Pobre E Do Rico
Direito Penal do Pobre e do Rico É de consenso que o Direito Penal não tem a eficácia devida, uma vez que na prática, não se aplica de modo equitativo entre as diferentes classes sociais. A sociedade brasileira é organizada sob uma estrutura hierarquizada, ideologicamente conservadora e propensa à defesa dos valores das elites. Como prova incontestável dessa realidade, é necessário citar a atuação falha e seletiva do Judiciário, que prima pela preservação patrimonial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL TEMA: A PESSOA NATURAL AULA 1 CASO CONCRETO TEMA: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO a- Não, porque a norma jurídica tem como característica a Abstratividade e a Generalidade. Todos são iguais perante a lei art. 5º CF/88. Pelo princípio da socialibilidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém dos valores fundamentais da pessoa humana. b) A constitucionalização do direito civil é um novo movimento, que implica a aplicação da principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Aula 7
Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 [Terminar revisão] Iniciado em quinta, 25 abril 2013, 11:42 Completado em quinta, 25 abril 2013, 11:57 Tempo empregado 15 minutos 34 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. (X) a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2013 -
FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO
FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO O Direito, um fato social tem sua origem na própria sociedade, nas inter-relações sociais, trata-se de uma ciência essencialmente social. Está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. Não há ato que não tenha repercussão no mundo do direito. A compreensão da função social do Direito depende da análise das atividades que o indivíduo desenvolve na sociedade, as suas características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Atps Direito Civil V
ETAPA 3 1.0-1ºCASO Ementa "ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS ATIVIDADE DE RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA -SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PENSIONAMENTO DEVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE- RECURSO PROVIDO. A empresa locadora de veículos responde, civil e solidaríamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro no uso do carro locado". 2.0- 2º CASO Ementa SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988. Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT (uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses). Após a CRFB/88, o FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Atps De Direito
Introdução Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de mostrar as pessoas que o Direito e Legislação não são temas tão complicado para se entender. Procuramos mostrar para as pessoas de uma forma clara e objetiva todos os passos pedidos, sem usar normas complicadas do direito e facilitar ao Maximo aos leitores deste trabalho. Todas as questões como Lei de introdução ao código civil, Direitos da personalidade e os Bens serão tratados de uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil I
Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Questão 2 Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direitos Fundamentais
1 Introdução Os Direitos fundamentais esta ligada ao constitucionalismo na qual tem como movimento a limitação dos poderes estatais com a constituição.Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou de algo a ela assemelhado. Para a doutrina tradicional, a maioria dos autores defende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2013 -
Histórico Da Previdência Social No Brasil, Direitos Presidenciais Atuais.
INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discutir conhecimentos em relação à política social de seguridade social, uma vez que a mesma estará discutindo sobre a trajetória da seguridade Social no Brasil, enfatizando aspectos importantes da Previdência Social, sobretudo no que se refere a sua importância para o enfrentamento da desigualdade social. Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a seguridade social e de possibilitar uma visão dessa política em torno dos vários aspectos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Penal
Classificação das infrações penais 1. Introdução Classificar os crimes significa reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Por exemplo, a categoria dos crimes instantâneos reúne todas as infrações penais que se consumam em um momento determinado. Como cada crime conta com diversos aspectos, também poderá ser incluído simultaneamente em diversas classificações. Dessa maneira, o homicídio é crime comum no tocante à qualificação do sujeito ativo e crime material quanto ao resultado naturalístico. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Penal IV
Aula 05 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 15 Curso: Direito – Disciplina: Direito do trabalho I – Data: 21/11/2012 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período – 4º período Profº. Tácio Serqueira de Melo CASO CONCRETO 1: (OAB/SP 136 EXAME) Suponha que Maurício trabalhe 8 horas diárias e usufrua apenas 20 minutos de intervalo para alimentação e descanso. Nessa situação, a não-concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
lano de Aula 1. Aplicação Pratica Teórica. * Resumo do Vídeo de Boris Fausto – Colonização do Brasil No documentário, é retratada a vinda dos Portugueses para o Brasil no século XV, Que era formado por uma monarquia centralizada; Como os Portugueses tinham uma boa técnica de navegação e estavam em uma posição privilegiada, estavam em busca de benefícios materiais, ouro e especiarias, tinham desejo de aventuras, busca de Novas terras, um novo mundo, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Caso Concreto 09 Historia Do Direito
Caso Concreto Aula-9 Caso 1 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Legislação Trabalhista – o Estado Novo criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: como a carteira profissional, semana de trabalho de 48
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Empresarial Aula 9 E 10
aula 9 Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir. - Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio; - Classificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Semana 13 - Estácio De Sá - Direito Do Trabalho
1- I -Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal. III -Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Aula 08 Direito Penal
Questão 01 a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no art. 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade – art.107, IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando-se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente/intercorrente/subsequente (causa extintiva de punibilidade), pois, já ciente do máximo de pena in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil IV Semana 13
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Servidão, usufruto, uso e habitação. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a estrutura dos direitos reais sobre coisas alheias; - Identificar as servidões e diferenciá-las do direito de passagem forçada; - Aplicar o regime jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
QUESTÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o duplo grau de jurisdição. e) a rigidez das normas constitucionais. (correta). 2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO
ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privada se justificava por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013