Direito Civil V Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.909 Trabalhos sobre Direito Civil V Estácio. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Cartilha Direito Civil
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO-SÃO SEBASTIÃO CURSO ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 RESUMO A Lei de introdução ao código civil (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.902 Palavras / 28 PáginasData: 30/3/2013 -
Semana 7 Processo Civil VI Estacio
1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Civil
Direito Civil >> Direito positivo, objetivo e subjetivo, teorias, fontes do direito, norma jurídica e sua classificação, princípios e divisões do direito civil. Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2013 -
Gabarito Processo Civil Iv Estacio
Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio | | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. | | |Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.061 Palavras / 157 PáginasData: 3/4/2013 -
DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2013 -
O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Civil I
1. Da Decadência Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à prescrição, diferem, contudo, relativamente ao seu objetivo e momento de atuação, por isso que, na decadência, a inércia diz respeito ao exercício do direito e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento deste, ao passo que, na prescrição, a inércia diz respeito ao exercício da ação e o tempo opera os seus efeitos desde o nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.482 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Civil 5
ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Passo 1 A) Durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.017 Palavras / 13 PáginasData: 7/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil
34. José, empresário em dificuldades, tem perante o banco “Y” uma dívida de R$ 50.000,00 decorrente de empréstimos que utilizou para investir no seu negócio. Diante do atraso no pagamento, a instituição financeira ameaça incluir José no cadastro de clientes inadimplentes e cobrar judicialmente a dívida. Desesperado com tal possibilidade, José oferece como pagamento da dívida um imóvel de sua propriedade, e o banco prontamente concorda. Posteriormente, José descobre que o valor de mercado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2013 -
Direito Civil I
Etapa 1 Passo 1: Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-nodireito- penal/>. Acesso: em 26 abr. 2012. O princípio da legalidade no direito penal No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.238 Palavras / 25 PáginasData: 8/4/2013 -
Tópicos De Direito Civil - Aula 01
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2013 -
Direito Civil
Uma pesquisa realizada pela Revista Você S/A e apresentada em sua edição de Março/2011, teve como objetivo definir o “Mapa do Emprego” no Brasil em função da previsão de contratações para o ano de 2011. Participaram 217 empresas, de pequeno, médio e grande portes, pertencentes a 17 setores diferentes. Uma das questões levantadas pela pesquisa buscou identificar quais são as características (entre habilidades técnicas e comportamentais) que as empresas procuram na hora de contratar. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 12/4/2013 -
ATPS - Direito Civil
1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, a aceitação do mandato pode ser tácita, conforme previsto no Código Civil Brasileiro onde em seu artigo 656 elenca seus tipos, estando este presente e em seu artigo 659 que diz respeito estritamente quanto a aceitação. “Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.” “Art . 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Doutrinariamente temos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2013 -
Fiança No Direito Civil
FIANÇA NO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO A fiança é um contrato que estabelece uma obrigação acessória de garantia de cumprimento em relação ao contrato principal. Segundo o estabelecido no artigo 818 do Código Civil, por este contrato, o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa (2003, p. 419): “Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. (...) Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Civil
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Direito Civil
Apresentação A presente Cartilha de Direito Civil tem por objetivo fazer com que seus leitores compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, para terem capacidade de analisar, refletir e compreender os dispositivos legais contidos no Código Civil. Trazendo ao leitor a compreensão plena sobre a aplicação das normas contidas na Lei De Introdução ao Código Civil, e no Código Civil em nosso dia a dia. Já que todas as relações humanas são regidas pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.299 Palavras / 18 PáginasData: 14/4/2013 -
Direito Civil
ETAPA II 1.Acórdãos Princípio da Motivação das decisões judicias: Esse princípio está expressamente previsto na Constituição Federal: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
Respostas às questões de direito civil
1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Relativamente incapaz d. Relativamente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Etapas Direito Civil
Professor Gilmar Ferreira Curso de Economia Brasileira - Teoria e Exercícios Plano de metas (1956/1961) é a crise do inicio dos anos 60 1. (ANPEC 2009) Analisando-se a política econômica do Brasil nos anos anteriores ao governo militar, na primeira metade da década de 1960, pode-se assinalar que: Ⓞ houve tentativas de políticas de estabilização, inclusive com a adoção de políticas monetárias restritivas, com vistas ao combate a inflação; ① a Instrução 204 da Sumoc,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO CIVIL Iii
RESPOSTA: Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Civil
Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Civil
Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R: Sim, segundo o art 1238 CC Art. 1.238. Aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Aluno: semana 07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Topicos De Direito Civil
Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2013