Direito Civil V Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.906 Trabalhos sobre Direito Civil V Estácio. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil III Estácio
SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o , não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
DIREITO CIVIL I ESTACIO
3- Capacidade Civil da Pessoa física. Antonio, nascido em 1º de janeiro de 1980, sofre de perturbações mentais que o impedem de reger a sua pessoa e bens. Em 1º de Janeiro de 1997, os pais de Antônio propuseram uma ação, visando restringir a sua capacidade, e obtiveram sentença favorável em 1º de outubro de 1997. Em 5 de Outubro de 1997, Antonio celebrou um contrato promessa com Bento, relativo a venda de um automóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Plano De Aula 2 - Direito Civil II Estácio
RESPOSTA PLANO 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil II - Estácio - Aulas 1 A 7
Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Civil II Estacio Caso 13
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Errado, pois se no recibo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
DIREITO CIVIL II ESTÁCIO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL II Planos de aula Aula 01- Caso concreto 01 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R.: Sim, pois é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, aplicando-se a todas as atividades de natureza patrimonial, das mais simples às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Civil II - Estácio - Casos Concretos Corrigidos
Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.783 Palavras / 36 PáginasData: 8/11/2014 -
CASO CONCRETO 04 DE DIREITO CIVIL I-ESTACIO
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não. Não poderia realizar essa alteração, pois o Estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome e por essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Resposta Caso Concreto 1 Direito Civil II Estácio
Direito Civil II Semana 1 Caso Concreto 1: a) Sim. Para Tartuce, uma pessoa pode viver toda uma vida sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer ao direito obrigacional. Já que tem importância para o Direito Contratual, para a Responsabilidade Civil e para qualquer outro ramo jurídico que se visualizem questões patrimoniais. b) Sim, já que são os princípios norteadores do Código Civil, junto com a operabilidade. O princípio da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito Civil Iii- Pllano 12 Estacio
Plano 12 universidade estacio de sá - campus joão uchoa direito civil 03 Caso Concreto 1. Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos. ART. 619. do CC/02: "Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito de exigir acréscimo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito Processual Civil III - Estácio
SEMANA 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil- Família Aula 1 A 4, Estácio
Aula 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 17/3/2014 -
Semana III Direito Civil IV Unesa- Estacio De sá
DIREITO CIVIL IV – 6º PERÍODO CAMPUS: MENEZES CÔRTES – CENTRO III SEMANA 03 Caso Concreto 01: Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Civil IV SEMANA 7 ESTACIO
Civil IV SEMANA 7 Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Estácio - Direito Civil VI - Aula 1
Direito Civil VI – Plano de Aula – Semana 1 Caso Concreto 1: Conforme art. 1787 do CC, regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Como foi a CF/88, que entrou em vigor em 5/10/88, que em seu art. 227, §6º, estabeleceu a igualdade entre os filhos naturais adotivos, havidos no casamento ou não, antes dessa data, a lei que estava em vigor era o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2014 -
DIREITO CIVIL 1 - CONTEÚDO ESTACIO
DIREITO CIVIL I * Livros - Cristiano Chaves e Rosenvald - Pablo Sltoze - Carlos Roberto Gonçalves - Flavio Tartussie 12 – 08 – 2015 O Código Civil é uma Lei Federal, portanto se aplica a todo território brasileiro, sendo essa a lei 10.406/02. Sendo ele dividido em 2 partes: -> parte geral: Art. 1º ao 232. -> parte especial: Todo o resto, sendo aplicado sem menção expressa, e dividida em livros. A Lei Especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.162 Palavras / 25 PáginasData: 9/3/2016 -
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Resenha Crítica de Caso Isadora Orlandini Carneiro Ducatti Trabalho da disciplina Desafios da Família na Contemporaneidade. Tutor: Profª. Mariana de Freitas Rasga Monte Azul Paulista - SP 2021 ENCONTRANDO PAIS NEGROS: UMA IGREJA, UMA CRIANÇA Referência: M. Anna. Encontrando pais negros: uma igreja, uma criança. Número do caso C15-88-856.0. HARVARD Kennedy School, fev. 2011. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/ead/supportMaterialDetails/support. Acesso em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2021 -
Direito Civil-obrigações
No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2012 -
Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA ADÃO FERREIRA matrícula nº: ORIENTADOR(A): Prof. Francisco Quesnay da Silva NOVEMBRO 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA __________________________________ ADÃO FERREIRA matrícula nº: BANCA EXAMINADORA PROF. ORIENTADOR. PROF. PROF NOVEMBRO 2015 As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) [Página opcional] Dedico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2013 -
Direito Civil IV
Disciplina: Direito Civil IV semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
Direito Civil
PerfilHistóriaCultura e ValoresPráticas de Responsabilidade Social e Empresarial SóciosAdvogados Associados •Direito Societário •Contratos e Negócios Comerciais •Reestruturação de Empresas •Direito Ambiental •Bancário e Financeiro •Seguro e Previdência •Relações de Consumo •Direito Tributário •Contencioso e Arbitragem •Relações Trabalhistas •Rio Grande do Sul •Santa Catarina •Paraná •Distrito Federal •São Paulo •Rio de Janeiro Cadastre-se para receber nossa newsletter Nome: E-mail: Áreas de Interesse: Direito Societário Contratos e Negócios Comerciais Reestruturação de Empresas Direito Ambiental Bancário e Financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2013 -
Direito civil iv
Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2013 -
Direito Civil
ALUNO: MATRÍCULA: PROF: RENAN MARQUES – Penal IV Atenção ! – o presente material foi elaborado com base nos livros de Rogério Sanches Cunha(Direito Penal: Parte especial, 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 e Código Penal Para Concursos, 5ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM), Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.130 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2013 -
Direito Civil III
AULA 6 Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas: a) João do Pulo alega que está separado judicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar no registro de imóveis como proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência da ação, por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra si, por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança. Nesse caso, indaga-se: Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta. (A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. (B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. (C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. (D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Questão objetiva 2 Marque a alternativa INCORRETA: (A) Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório. (B) A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela. (C) O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem. (D) Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil. Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2013