Direito Financeiro E Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.672 Trabalhos sobre Direito Financeiro E Tributario. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atividade 3 - DIREITO TRIBUTARIO II
ATIVIDADE 3 Sobre competência tributária podemos afirmar que: I - competência tributária: é a repartição do poder de tributar, constitucionalmente atribuído aos diversos entes públicos, de modo que cada um tenha o poder de instituir e arrecadar os tributos de sua exclusiva responsabilidade; envolve o poder de fiscalizar e cobrar tributos, e o de legislar a respeito, não tem competência o ente público desprovido de poder de legislar. II - Poder de tributar: aptidão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
Trabalho desenvolvido na disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor ELAINE KARINA JANCOVIC Anhanguera Educacional 2013 Estrutura sugerida para o trabalho O objetivo desta atividade é propiciar um exercício de aplicação prática dos conhecimentos obtidos sobre nome empresarial. Para desenvolvê-la, execute os passos descritos a seguir: Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Orçamento Público e Crédito Público. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Orçamento Público e Crédito Público. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Orçamento Público: conceito, natureza jurídica, espécies e princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Elaboração, Execução e Fiscalização do orçamento. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações. Análise sobre o endividamento público: Distinção entre déficit e superávit. Objetivos Ao final da aula, o Aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
PRINCÍPIO DO LEIS JURÍDICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será dada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes saber as obrigações legais quanto a criação e cobrança de um tributo, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível escolha na cobrança dos tributos. O artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
Conceitos básicos de Direito Tributário
Parafiscalidade –exemplos- arrecadação de recursos para autarquias , fundações publicas, sociedades de economia mista, empresas publicas ou mesmo pessoas de direito privado que desenvolvam atividades relevantes mas que não são proprias do Estado, a exemplo dos sindicatos, do Sesi, etc. OBSERVAÇÃO DE RICARDO CUNHA CHIMENTI: A regra do art. 119 do CTN, que prevê ser o sujeito ativo da Obrigação tributária a pessoa jurídica de direito publico titular da competência (poder político) para exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Tributario
Pergunta 1 1. No que consiste o princípio da vedação ao confisco? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2014 -
Ava Direitos Tributarios Questao Auto Desenvolvimento
Uma familia decidiram colocar uma firma de calçados, sendo assim tinham que deci Uma familia decidiram colocar uma firma de calçados, sendo assim tinham que decidir qual seria o nome de sua empresa, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados e, então, queriam colocar um mone que se adquase a familia, o neme mais apropriado seria: Martins & Cia Ltda. O nome empresarial é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Comercial e Tributário
SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2014 Direito empresarial e tributário - Aula tema 4 1 - A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: RESPOSTA CORRETA: abstração. COMENTÁRIO: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem. 2 - O título de crédito que veicula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2014 -
VIII Exame De Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional De Direito Tributário) A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, A Empresa Havia Proposto Uma ação De Consignação Em Pagamento, Com Relaç
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo nº: CONSTRUTORA SEGURA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: , com sede na Rua... , inconformada com a decisão de folhas nº...., da lavra do eminente doutor juiz de direito da ___ vara___ da comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, que tramita pelo rito especial movida pelo MUNICÍPIO X, vem, por meio do seu advogado devidamente constituído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributario Aula Tema Da1 A 4
Direito empresarial e tributario A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 3/10/2014 -
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS - Direito Tributário
SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Lucas Araujo Marangoni 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Encontram-se na doutrina muitos que se posicionam de modo a afirmar que ordenamento jurídico e sistema são objetos de estudo distintos. Para esses autores, “sistema” apareceria como resultado de um trabalho estruturante, de organização do conhecimento, feito pelo estudioso, de modo a delimitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Tributario
azer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Direito Tributário! Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
https://docs.google.com/open?id=0BwfaFcxdwWIgU3hvNU9lVnhncFU Processo administrativo Auto: Ader Fernando Alves de Pádua 1. INTRODUÇÃO Este artigo apresentara os quatro tipos de fundamentos do processo administrativo tais como Planejamento, Organização, Direção e Controle para que sejam aplicados de maneira eficaz e eficiente nas entidades as quais irão atuar. O primeiro fundamento a ser abordado é o Planejamento, que será tratado no nível institucional da empresa com seus tipos e conceitos buscando se conhecer o objetivo da empresa para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2014 -
Atividade Direito Tributario E Trababalhista
QUESTÕES ABERTAS PARA SOLUÇÃO 1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. A legalidade do Direito Tributário é o princípio que significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Trabalhista E Tributario
1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. (1,5 pontos) Resposta: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o Princípio da legalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AVA
A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. o pagamento do tributo. b. apenas uma penalidade pecuniária. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º). Question2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributario E Trabalhista
SUMÁRIO 1 DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, QUEM É EMPRESÁRIO? DESTAQUE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS DO CONCEITO E DÊ UM EXEMPLO DE UMA ATIVIDADE NÃO EMPRESARIAL. .............................. 4 2 COMO É FORMADO O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA OS CREDORES? PODERÁ O EMPRESÁRIO VENDER O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM ANUÊNCIA DOS CREDORES? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. .............................................. 5 3 COMO SE CLASSIFICAM OS TÍTULOS DE CREDITO, QUANTO AO MODELO? CITE DOIS EXEMPLOS. .............................................................. 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributario
Definição convencional[editar | editar código-fonte] A água é uma substância essencial para a vida Por mais simples que possa parecer, ainda é muito difícil para os cientistas definirem vida com clareza. Muitos filósofos tentam defini-la como um "fenômeno que anima a matéria".4 De um modo geral, considera-se tradicionalmente que uma entidade é um ser vivo se exibe todos os seguintes fenômenos pelo menos uma vez durante a sua existência 5 : Desenvolvimento: passagem por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.428 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AULA 1 1. A vigência do código civil de 2002 consolidou a transição do direito comercialpara o direito empresarial. A referida transformação: R: Representou o abandono da teoria dos atos de comercio e a consolidação doempresário como figura central. 2. A inscrição no Registro do comércio não é obrigatório R: O empresário Rural 3. Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra noconceito legal empresário: R: O professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2014 -
PEÇA DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Art. 151 - CTN *Suspende-se a exigibilidade e não o Crédito Tributário. *Tem natureza temporária. *Diz respeito à obrigação principal – pagar tributo ou penalidade pecuniária. *Pode ocorrer antes ou depois de constituído o C.T. FATORES QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO: I - MORATÓRIA v Significa prorrogar o prazo para pagamento do C.T. v Situa-se no campo da reserva legal v Pode ser concedido em caráter individual ou geral v Não aproveita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributário - Aula Tema 3 - Anhanguera
Direito empresarial e tributário - Aula tema 3 1 - Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: RESPOSTA CORRETA: constituição, registro, abertura e funcionamento. COMENTÁRIO: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Constituída a empresa, por meio de contrato social ou estatuto (para o caso das S.As.), o próximo passo é a inscrição no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito Tributário
Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Princípio da Estrita Legalidade Princípio da Lei Complementar Princípio da Anterioridade Princípio da Irretroatividade da Lei Princípio Republicano Princípio Federativo Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da Capacidade Contributiva Vedação de Confisco Princípio da Igualdade Princípio da Não Cumulatividade O QUE SÃO OS PRINCÍPIOS? Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância destes princípio, implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direitos Tributarios
FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO SERTÃOZINHO 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Profª. Luiza Ribeiro Mattar Deisiane de Oliveira Camargos RA: 4204784218 SERTÃOZINHO 2013 Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Constituição, abertura e funcionamento de empresas 3. Conclusão 1. Introdução Nomear uma empresa é uma responssabilidade de grande importancia, pois é com essa denominaçao que somos apresentados a sociedade, perante as concorrentes. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Comercial e Tributário
Administração Anhanguera 2013 SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2014 Direito empresarial e tributário - Aula tema 4 1 - A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: RESPOSTA CORRETA: abstração. COMENTÁRIO: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva origem. 2 - O título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Empresarial E Tributário Web Aula
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 5 outubro 2014, 14:30 Completado em domingo, 5 outubro 2014, 14:35 Tempo empregado 5 minutos 32 segundos Notas 5/6 Nota 0.833 de um máximo de 1(83%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014