Direito Financeiro E Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO TRIBUTÁRIO Novamente, O Conceito Empregado Do Termo "acessório" Diverge Do Conceito Utilizado No Direito Civil. Aquele Pressupõe Que A Coisa Acessória Acompanha A Principal E Esta última Existe Por Conta Própria. A Obrigação Tributá
ETAPA 1: Aula–tema: Poder de Tributar e suas Limitações Constitucionais. Princípios Constitucionais Tributários. Correlação com os Princípios Fundamentais. Esta atividade é importante para que você tenha clara visão acerca do Sistema Tributário Nacional, conhecendo os princípios que norteiam esse ramo do Direito, estabelecido pelo legislador constituinte, os aspectos políticos e jurídico. Trata-se, ainda, de importante atividade interdisciplinar, que irá proporcionar conhecimento do contorno e do valor dos limites impostos ao Poder de tributar através dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Ad DIREITO TRIBUTÁRIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso:Gestão Pública Professor: Tania Maria Francosi Nome do aluno: Nathalia Sousa Westin Data: 03-04-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
ATPS Direito Empresarial E Tributário
INTRODUÇÃO Denominado como Direito Empresarial, o Direito Comercial passou por algumas mudanças até chegar a ser como conhecemos atualmente. Esta atividade vem nos demonstrar qual a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Após o ano de 1988 com muito esforço entrou em vigor no Brasil a nova Constituição, conhecida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.723 Palavras / 19 PáginasData: 16/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br Questão n.º 1 A imprensa publicou recentemente diversas notícias acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de um recurso extraordinário que trata da inconstitucionalidade da inclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.721 Palavras / 35 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributário
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL FATO GERADOR CONCEITO E DOUTRINAS O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do art. 153 da Constituição Federal e CTN, art. 29. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural; Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário Curso Completo para concurso AFRFB Professor: Márcio Rocha Professor: Márcio Rocha www.silviosande.com.br 1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.074 Palavras / 33 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributário
INTRODUÇÃO O substantivo fonte pode denotar vários sentidos, dependendo da acepção que se lhe atribui. Comumente, poderíamos entendê-lo como aquilo que origina ou produz; origem causa procedência, proveniência. Todavia, quando o vocábulo fonte é utilizado sob a ótica jurídica, adquire sentido próprio e peculiar, significando o nascedouro, o palco originário das regras norteadoras de determinado instituto. A expressão ”fontes do direito” é empregada com o significado de ponto originário de onde provém ou nasce à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Tributario II
AULA 1 Caso Concreto MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributário AULA 2
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 30 agosto 2014, 13:45 Completado em sábado, 30 agosto 2014, 13:51 Tempo empregado 5 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. contribuição para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Aula 4 - Direito Tributário III
Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro SPORT CLUBE BOLA AZUL, (qualificação completa do art. 282, CPC), com sede à rua XXXXX (endereço completo), vem, por meio de seu advogado, regularmente constituído por procuração em anexo, com escritório profissional à rua XXXXX (endereço completo), com fundamento no art. 4º, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 273, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Tributario
Pergunta 1 1. No que consiste o princípio da legalidade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
A matéria citada trata de dois tributos distintos. Identifique-os, informando qual a espécie tributária e sua classificação, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Fundamente sua resposta com os respectivos artigos da referida lei. (4,0 pontos) tório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
. INTRODUÇÃO Considerando o regime jurídico incidente sobre o crédito tributário, é importante ressaltar que não somente fica a cargo do código tributário nacional, mas também o código civil e a lei falimentar número 11.101 tratar deste assunto. Em alguns momentos encontram-se divergências entre as leis, Código Tributário Nacional e Código Civil, sendo que enquanto uma poderá favorecer o credor e consequentemente desfavorecendo o devedor, a outra tratará os sujeitos de forma inversa. Irar-se-á contemplar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Administração Financeira E Orçamentária, Direito Tributário E Mercado De Capitais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Fluxo de Caixa 4 2.2 Relatório de Consultoria.........................................................................................5 2.3 Regionalizando.......................................................................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Nesta atividade interdisciplinar elaborei um Fluxo de Caixa e um relatório de consultoria, da industrial Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda, no qual observei que atualmente a administração de uma empresa gira em torno de dinheiro, a partir do momento em que os administradores desta possuem o controle de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
Caso Concreto Governador encaminha projeto de lei à Assembléia Legislativa majorando a alíquota de uma determinada taxa. A Casa Legislativa aprova o projeto e a lei entra em vigor. Posteriormente a edição da lei o Secretário de Fazenda Estadual edita ato administrativo normativo fixando o prazo para o pagamento do referido tributo. Comente a legalidade do ato praticado pelo Secretário invocando os princípios jurídicos que fundamentam a conduta. Questão objetiva: Conforme a Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Tributário
AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial E Tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Amanda Da Silva Oliveira RA 6271268878 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (inserir Camila Neves Gonzalez). Anhanguera Educacional 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
AULA ONLINE DE DIREITOS EMPRES. E TRIBUTÁRIOS (aula 1)
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Relação Do Dto Tributário Com Os Outros Ramos Do Direito
INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos. É sabido que o Direito Tributário é considerado cientificamente autônomo, porém, essa autonomia não lhe confere uma independência absoluta, nem o isola dos demais ramos do Direito, uma vez que nenhum deles é autosuficiente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
Trabalho De Direito Tributário
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: RAYMUNDO JULIANO TURMA: 10 - DIVA ADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUSA ALENY FABRICIO BEZERRA CLEITON ELIEZER MORAES LIRA JÚLIO CESAR PAULINO CASTELO BRANCO RÔMULO VIEIRA RAMOS TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BOA VISTA – RR, 11 de setembro 2014. A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTÁ SOB A RESERVA LEGAL? EXPLIQUE SEU ENTENDIMENTO CONSIDERANDO AS POSIÇÕES DO STJ E DO STF SOBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. teve seu auge com a revogação integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Trablho De Direito Tributario
TRABALHO SOBRE IPTU O objetivo deste trabalho é dissertar sobre o imposto predial e territorial urbano, demonstrando os pensamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema enfocando, passado por sua origens históricas, até a atualidade. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um tributo onde muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são proprietários, detém a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Questionário Direito Tributário - Unidade 1
Pergunta 1 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: Resposta: c. Uno, complexo e rígido Pergunta 2 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta: b. Analogia Pergunta 3 No que consiste a equidade? Resposta: b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Questionário AVA Direitos Empresariais E Tributários
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou o abandono da teoria dos atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014