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Direito Penal 2 Caso 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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53.884 Trabalhos sobre Direito Penal 2 Caso 7. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Direito Penal

    Aula 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/11/2013 Por: nessajrarthur
  • Perguntas e respostas de direito penal

    Atividade proposta : Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: Questões e respostas: a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, no âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; tecnicamente, o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, como já foi

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: RAFAHPAIVA2013
  • Direito Penal I

    ) Qual é a missão do direito penal? A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a liberdade, a saúde, a propriedade, entre todos, denominados bens jurídicos. 2) Por que a proteção do direito penal sobre bens jurídicos é fragmentária e subsidiária? É fragmentária, por que tutela apenas alguns bens. Os mais relevantes para a sociedade. Subsidiária, é um instrumento formal para viver

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    Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: clairbotelho
  • Perguntas Direito Penal

    6. Quem é o sujeito ativo ou agente do crime? Quem é o sujeito passivo ou vítima do crime? O que é objeto jurídico do crime? O que é objeto material do crime? O sujeito ativo é a pessoa definida na norma como possível autora do ilícito penal e que é, via de regra, pessoa física. Sujeito ativo, autor, ou agente, é todo aquele que realiza a ação ou omissão típica, nos delitos dolosos ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: amandalins
  • Direito Penal II

    Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: diliz
  • Direito Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo nº: ... Noiarlindo Mula, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 403, § 3º do CPP c/c art. 57 da Lei nº 11.343/06, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I- DOS

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: thais.cristina
  • Direito Penal IV

    Caso Concreto 2 Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: lunadoany
  • Direito penal

    De outra parte e evidente a limitacao do direito penal ou mesmo o direito civil como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais políticas os legisladores dos paises leva a partir dos anos 50, áfrica do sul , pos apartheid justamente os dois paises onde as discriminações sociais foram assumidas entre os cidadãos-primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas publicasd

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: KarinaKerkoff
  • Direito Penal

    O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem sendo utilizado o cheque pré-datado é utilizado com duas finalidades distintas, a primeira a de postergar a data de pagamento, funcionando como instrumento de crédito em flagrante substituição a outros títulos. A segunda finalidade, consistiria em ser utilizado para constituir uma garantia de pagamento de obrigação. O presente artigo centra-se apenas

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    Tamanho do trabalho: 7.027 Palavras / 29 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: jdavoglio
  • Trabalho Direito Penal

    Aborto Esta no Artigo 124 do código penal, e significa provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque; A pena é detenção de 1 a 3 anos. O aborto pressupõe a potencialidade de vida do feto. O objeto Juridico do aborto é: Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina. O Objeto material é o feto ou embrião, mas também a gestante. Ja em relação ao sujeito ativo, pode

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: barbaramariano
  • Resumo de Direito Penal - Parte Geral

    Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio

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    Tamanho do trabalho: 8.869 Palavras / 36 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: fernandes27
  • O uso do direito penal e do princípio da legalidade

    Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade Introdução Neste trabalho abordaremos a Aplicação da Lei Penal e o Princípio da legalidade que é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. Diz respeito à obediência às leis. Por meio do Princípio da legalidade ninguém será obrigado a fazer ou

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    Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: Marcelosantosruf
  • Conceito de direito penal

    da concepção do direito penal É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos - Descreve as infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, - Estabelece todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação Explicar a razão, a essência e o alcance das normas Jurí- dicas, e forma sistemática, estabelecendo critérios Objeti- vos para sua imposição e evitando, com isso,o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: fimdesemana
  • A Equidade E Os Principos Gerais Do Direito Penal

    Trabalho de Direito Penal Equidade e Princípios gerais do Direito Penal 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 A Equidade no Direito Penal.....................................................................................04 Princípio da Intervenção Miníma.............................................................................07 Princípio da Proibição da Analogia “in malam partem”.........................................09 Princípio da Anterioridade da Lei............................................................................09 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Mais Severa.......................................10 Princípio da insignificância ou Princípio da irrelevância.......................................10 Princípio da humanidade............................................................................................12 Princípio do “bis in idem”..........................................................................................14 Princípio da Legalidade..............................................................................................14 Princípio do Estado de Inocência..............................................................................15 Princípio da Culpabilidade.........................................................................................17 Princípio da Ofensividade..........................................................................................18 Bibliografia...................................................................................................................20 Introdução

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    Tamanho do trabalho: 5.234 Palavras / 21 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: diogo2045
  • Direito Penal Questões Crime Consumado E Crime Tentado

    Questões Crime Consumado e Crime Tentado 1.Conceitue o crime consumado , indicando a base legal: É o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 2.Qual a diferença entre o crime consumado e crime exaurido? Nos termos do art. 14, I, do CP, o crime se

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    Tamanho do trabalho: 3.689 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: fernandotaka
  • O uso do direito penal

    CODIGO PENAL BRASILEIRO Decreto-Lei nº 2.848 de 07.12.1940 alterado pela Lei nº 9.777 em 26/12/98 (+) PARTE GERAL Título I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da Lei Art. 1º. - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º. - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os

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    Tamanho do trabalho: 3.815 Palavras / 16 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: anapaula15
  • Direito Penal

    1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque de Caxias acusado de espancar a criança. O menino

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: keyllatamara
  • Direito Penal

    Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

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    Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: sandralm
  • RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

    RESUMO: DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. O nosso primeiro Código Penal foi de 1830: Código do Império do Brasil. A doutrina que regia na época era a da escola clássica e tinha três pressupostos: igualdade dos homens perante a lei; a pena como consequência do delito; e o crime devia estar condicionado à sua definição legal. O criminoso não era visto como parte do delito. A loucura era um problema que batia de frente

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    Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: jorgedane
  • DIREITO PENAL

    furto ou crime de estelionato. Tenho para mim, que não podemos “aprioristicamente” ter o uso da informática como meio de cometimento de furto ou mesmo estelionato, pois é preciso analisar, a cada conduta, não apenas a intenção do agente, mas o modo de operação do agente através da informática. O objeto material do furto é a coisa alheia móvel. Coisa em direito penal representa qualquer substância corpórea, seja ela material ou materializável, ainda que não

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    Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: 240973
  • TÓPICOS DE DIREITO PENAL

    CASO CONCRETO: Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, deparase com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2013 Por: bascadv
  • Direito Penal

    DIREITO PENAL I SEMESTRE: 2013.2 01. Quais são os dois grandes principios que modernamente orientam o Direito Penal? Principio da legalidade e o principio da individualidade. 02. Diferencie Direito Penal objetivo e subjetivo. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. 03. Discorra sobre as principais Escolas penais (ESCOLA Clássista

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: VIVALDOJUNIOR
  • Direito Penal

    Impedimento, perturbação ou fraude a concorrência. Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: rodolfo34
  • Direito Penal

    DIREITO PENAL – PARTE GERAL CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de

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    Tamanho do trabalho: 5.766 Palavras / 24 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: Danylo20
  • Direito Penal

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3.MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art.155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em

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    Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/11/2013 Por: Amanda_123456

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