Direito Penal Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.709 Trabalhos sobre Direito Penal Crimes Contra A Vida. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis
CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal 1
• Aula 7- Penal a) Como se sabe, há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal I
Direito Penal I – Plano de Aula IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal
PLANO DE AULA 6 1- João cometeu furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e estupro (art.213). Já Marcos praticou furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e o homicídio qualificado (art.121 parágrafo 2). 2- B 3- C PLANO DE AULA 7 1- De acordo com a lei 8072/1990 ele deverá ser condenado por crime hediondo, pois o estupro foi contra vulnerável (menor de 14 anos). 2- B 3- D PLANO DE AULA 8 1- De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula 01: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II TítuloObjetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Exercícios De Direito Penal
01) “A”, gravida a mais de oito meses, pediu ao médico (“B”) que lhe atenderá no hospital (onde chegou já em trabalho de parto), que interrompesse a gravidez, pois não desejava mais ter o filho. O médico, atendendo ao pedido de “A”, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para a realização do parto. Após a realização do procedimento, “A” contou ao seu marido “C” que pediu a morte do bebê, pois o mesmo era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
Direito Penal
No cientifico o que importa é criar maneiras de salvar vidas e com o avanço da medicina e as possibilidades reais de cura de doenças através da genética vem trazendo varias discursões sobre isso, sendo mal visto pelos religiosos, mesmo os cientistas afirmando que as pesquisas realizadas com embriões não têm vida e também tem as modificações que são feitas no feto para que nasça com as mesmas características genéticas de quem precisa de doação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Penal
Análise do filme uma prova de amor A obra analisada aborda um tema polêmico que divide opiniões no meio jurídico, científico e religioso que é a disposição do corpo para viver ou para morrer como foi o caso de Kate que usou o direito da irmã de dispor do próprio corpo para ter o direito da própria morte. Qual a sua opinião no meio jurídico, científico e religioso? No meio jurídico a vida é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
RESUMO DIREITO PENAL
HOMICÍDIO É o tipo central de crime contra a vida, é tido como crime por excelência. Entende-se como a maior violação do senso moral de uma sociedade. Objetividade Jurídica – A vida humana Sujeito Ativo – Qualquer pessoa, crime comum Sujeito Passivo – Qualquer pessoa menos aquela que tiver induzimento a tirar a própria vida. Obs: A vida é bem jurídico indisponível. Se o sujeito passivo for Presidente da Republica, Senado, Camara dos Deputados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Penal
Joana, jovem de 23 anos, inconformada por ter engravidado ?por acidente? de um colega de faculdade, decide realizar o aborto e, para tanto, procura uma clínica abortiva clandestina situada em município próximo ao seu. Lá chegando, é prontamente atendida pela recepcionista da clínica que a esclarece sobre o procedimento cirúrgico, bem como exige que a mesma assine um termo eximindo o médico e sua equipe de qualquer responsabilidade em relação às possíveis conseqüências das manobras abortivas. Nervosa e ansiosa por resolver logo o problema, Joana assina a documentação, paga pelo procedimento e é encaminhada a uma sala na qual ingere uma droga para adormecer. No curso das manobras abortivas, Joana sofre grave lesão uterina da qual resulta intensa hemorragia, expulsão do feto vivo e, conseqüente perda do referido órgão reprodutor. Diante do caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta em relação à conduta e respectiva responsabilização penal de Joana: a) Será responsabilizada pelo delito previsto no art.124 e o médico pelos delitos previstos nos art. 127c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. b) Será responsabilizada pelo delito previsto no art.124 e o médico pelos delitos previstos nos art. 126 n/f do art 14, II c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. c) Não será responsabilizada, por previsão expressa do art. 127 do CP, pois não se pune, em regra, a autolesão no Direito Brasileiro e o médico pelo delito previsto no art. 127 do CP. d) Não será responsabilizada, por previsão expressa do art. 127 do CP, pois não se pune, em regra, a autolesão no Direito Brasileiro e o médico pelos delitos previstos nos art. 126 n/f do art 14, II c/c art. 129,§2°, III n/f do art 70, todos do CP. ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez, cujo inicio se deu com a nidação (é o momento em que, na fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013 -
Direito Penal
Retribuição: as medidas coercivas são aplicadas como resposta do ordenamento à censurabilidade da conduta do ofensor e como reparação pela inobservância da norma, não devendo ficar além ou aquém da reprovação social que lhe embasa; Aflição: por conta de seu carater retributivo, a coersão penal sujeita o violador a um sofrimento, pois, de acordo com a cultura humana, quem comete um erro deve ser castigado ( padecimento espiritual mais que o físico ) Prevenção: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2013 -
Estdo Do Direito Penal
O estudo da parte especial do código penal é voltado para tipificação dos crimes contra pessoa, protegendo a tutela da vida, da integridade corporal, da honra, da liberdade, bem como pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange assim, o titulo I da legislação em comento a busca integral da proteção a vida, não só na sua realidade física como também moral. O homicídio é o primeiro tipo de crime presente nos crimes contra pessoa, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2013 -
Direito Penal
CASO CONCRETO 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Penal
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Penal
Resumo de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.437 Palavras / 38 PáginasData: 27/6/2013 -
Direito Penal Tipo Subjectivo
O Tipo Subjectivo 1. Com o estudo das questões suscitadas pelo problema da imputação objectiva em Direito Penal concluíu-se a análise do tipo objectivo. Porém, o tipo de ilícito não se esgota em momentos objectivos, quer de natureza descritiva, quer de natureza normativa. Compõe-se também de elementos subjectivos, que são bem mais difusos e difíceis de provar do que os objectivos, na medida em que constituem factores psíquicos do agente, insusceptíveis de verificação pelo juíz.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 18/7/2013 -
Direito Penal
Direito Eletrônico Diferenças entre Hacker e Cracker: Ambos são experts em computadores, dedicam boa parte do tempo para estudar sistemas e programações e contam com habilidades avançadas. A principal diferença está na forma como cada um utiliza este conhecimento. Cracker: Associado a roubo de dados e invasão de sistemas, o Cracker usa prática de quebra de sistemas de segurança, códigos de criptografia de forma ilegal e com intenção de invadir e sabotar para fins criminosos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 21/7/2013 -
Direito Penal
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) 2. Joana abandona o próprio filho recém-nascido, deixando de alimentá-lo e causando-lhe a morte. Por que crime responderá Joana? Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2013 -
Direito Penal
Concurso de agente e concurso de crimes r; 29 cp 69 a 71 cp pode ocorrer concurso formal nos crimes culposo r; sim 70 cp e no homissideo culposo de transito 302 ctb pode haver concurso de infrações entre 1 crime e uma contraverção r; não . qual a diferença entre circunstancias agravantes e qualificadoras do delito? R; as primeiras insidem na 2ª fase da dozemetria 61 e 62 cp e não apresentam um percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2013 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL
DIREITO PENAL II – PROFESSORA: ALINE FEITOSA – DIREITO - FIC ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT.: 201202199615 – SALAS F 110 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2013 -
Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 27/7/2013