Direito penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.452 Trabalhos sobre Direito penal. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto Direito Penal
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal
Os dispositivos estão em conflito aparente de normas, onde o crime de tortura será aplicado dado a especialidade do caso concreto. No caso em exame nota-se que a vítima foi submetida a um intenso sofrimento físico e mental, afastando o crime de maus tratos por este ser um crime que gera um sofrimento não intenso e pelo atos por ele cometidos não caracterizassem o excedimento na conduta disciplinar tendo em vista a idade do menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto 2 Direito Penal I
PLANO DE AULA 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Penal - Casos Concretos
Direito Penal – Respostas dos Casos Concretos Aula 1 1º A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado desta forma, o principio alteridade, ou ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. 2º O Direito Penal tem como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Questões De Direito Penal
ALUNO: Fernanda Machado Pôrto de Farias. MATRÍCULA: 201101324716 PROF: RENAN MARQUES – Penal IV WEB AULA 01 Questão 01 Renata, como particular e desconhecendo que Marcos era funcionário público da Caixa Econômica Federal, responde pelo crime de furto qualificado, descrito no artigo 155, §4º, IV do CPB. Renata que é o particular, portanto, estranho à Administração Pública, que colaborou para o crime cometido pelo funcionário público, responderia por esse delito na qualidade de coautor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL SEMANA 1
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
Plano de Aula: LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS. PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer, mediante a análise dos casos concretos propostos, os diferenciados modelos de política criminal adotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL II
DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal II
DOLO Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
100 Questões De Direito Penal.
100 QUESTÕES D.PENAL EXTRAÍDAS DOS CONCURSOS: MAGISTRATURA ESTADUAL E FEDERAL DELEGADO FEDERAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.045 Palavras / 33 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Lex gravior o novatio legis in pejus Nesse caso uma lei posterior impõe tratamento mais rigoroso às condutas já tipificadas em lei como crime. Ex.: aumento de pena. Mais uma vez, a lei não retroage. Aplica-se apenas para o futuro. -Abolitio criminis Ocorre quando lei nova deixa de considerar como criminosa, um fato considerado como crime. Trata-se de causa de extinção da punibilidade. A lei penal retroage nesse caso, beneficiando pessoas que praticaram condutas criminosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Caso da semana 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Questões De Direito Penal E Processual Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal ENUNCIADO. A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens: 01. (___) - Ocorrendo a hipótese de novatio legis in mellius em relação a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenada pelo fato, caberá ao juízo da execução, e não ao juízo da condenação, a aplicação da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Resumo da Aula 1 Concurso de Crimes Conceito: concurso de crimes acontece quando uma só pessoa pratica uma pluralidade de delitos. O CP antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus Arts. 69,70 e 71, que preevem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal), e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de guia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo de Direito Penal
Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível 2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal 1 Caso 9
Direito Penal I Aula 09 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal 1
o Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL I
Plano de Aula 1: Caso concreto - Questão n° 1: R> é com base no principio da dignidade humana Se o preso já tem direito ao benefício da progressão e o Estado não fornece os meios necessários, o condenado deverá ficar na situação mais benéfica a ele. Questão n° 2: Item 1 = errada, o regime pode sim regredir Item 2 = errada, terá direito sim Item 3 = correta Questão n° 3: Letra b
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo Dos Princípios Do Direito Penal
1- Hoje é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos. Essa revitalização da força dos princípios tem paridade com as ideais que norteiam o movimento contemporâneo denominado de “neoconstitucionalismo”. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Qual é a missão do direito penal?
1. Qual é a missão do direito penal? O Direito Penal tem como missão defender preventivamente e represar contra os atos ofensivos das condições essenciais da vida social, através da imposição de certas penas e meios educativos apropriados devidamente regulamentados por um conjunto de normas. Seguindo a doutrina do jurista e filósofo do direito penal, o alemão Hans Welzel, o direito penal tem como missão a proteção dos valoreselementares da vida humana, como ele cita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL (arts. 130, 131, 132, 133, 134 e 136) O artigo 130 do Código Penal, foi elaborado em uma época em que as doenças venéreas eram transmitidas em bordéis no Brasil, e pelas condições da época não havia tratamento adequado, o que levava muitas vezes o contágio a sequelas graves e a transmissão da doença em outros locais pelos agentes frequentadores dos prostíbulos. Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.153 Palavras / 17 PáginasData: 27/9/2013