Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.490 Trabalhos sobre Direito. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2013 -
Tópicos De Direito Obrigacional
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA • CONCEITO • Para Caio Mário, “a concorrência de pluralidade subjetiva e unidade objetiva é da essência da solidariedade que numa obrigação em que concorram vários sujeitos ativos ou passivos haja unidade de prestação, isto é, cada um dos credores tem o poder de receber a dívida inteira, e cada um dos devedores tem a obrigação de solvê-la integralmente”. • SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE • A origem da obrigação solidária é puramente técnica (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Tributario 2
A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no sentido de que somente estariam atingidos pela imunidade os imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Consuetudinário
Direito Consuetudinário É quase o mesmo que dizer “Costume”. Sendo a mais antiga das Fontes do Direito. Os antigos Códigos de Hamurabi ou a Lei das XII Tábuas, eram sínteses, ou um apanhado dos costumes da época. Na sociedade arcaica era a única Fonte do Direito, pois, o direito legislado (escrito) veio bem depois. Forma-se lentamente, não tem vigência imediata e nem é preso a aspectos como as Normas Jurídicas que já vimos na matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Processual Civil
1º Questão a) A linha de raciocínio do juiz não está correta com base no art. 284, caput do CPC. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos dos atrs. 282 e 283 ambos do CPC, ou apresente alguma irregularidade capaz de dificultar a resolução de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. b) Sim. Os arts. 284, parágrafo único e 295 ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Administrativo
SEMANA 10 EMENTA DA AULA: Intervenções do Estado na Propriedade Privada – Parte I CONTEÚDOS: 1. A evolução do conceito de propriedade como direito 2. A disciplina da propriedade no ordenamento constitucional brasileiro 3. Das modalidades de intervenção. 4. Limitações administrativas. 4.1. Conceito e natureza jurídica. 4.2. Fundamentos. 4.3. Sujeito ativo e passivo 4.4. Distinção entre limitação e servidão administrativa 5. Indenização. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender que a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
Introdução: Quando se é praticado um crime previamente cominado em lei deve por este responder na medida de sua culpabilidade e proporcionalmente ao ato cometido, desde que respeitado o devido processo legal. No cometimento de um delito surge para o Estado o direito de punir - o Jus Puniendi -, e ao réu é dada a possibilidade de se defender dos fatos a ele imputados perante a justiça criminal, uma vez que ninguém será considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.757 Palavras / 16 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal - Concurso De Crimes
CONCURSOS DE CRIMES Conceitos, espécies, conseqüências, como a pena é aplicada em cada uma das situações... O concurso de crimes acontece quando o agente comete mais de um crime mediante uma ou mais ação ou omissão. No direito brasileiro, por questões de política criminal, cada forma de concurso tem uma maneira distinta no sistema de aplicação e cálculo das penas. Os tipos de concurso admitidos no direito brasileiro são o material, que pode se dividir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Na década de 40, quando o Brasil sistematizava a sua legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho dava os seus primeiros passos, a singeleza dos direitos debatidos perante o Judiciário justificava a existência de dispositivo que atribuía às partes a capacidade de postular em juízo sem a presença de advogados. Tratava-se, portanto, do chamado jus postulandi, ou o direito conferido à parte de comparecer pessoalmente perante o Judiciário e promover a demanda atuando em causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito do Trabalho. CLT
A) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. B) Qual a relação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2013 -
DIREITO PENAL 2
I. Teoria da Pena. II. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do trabalho I aula 4 CASO CONCRETO: A empresaVeronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto Veronick S/A ,antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Administrativo
O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em face dessa situação, responda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito semana
No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
WEB 8 DIREITO CONSTITUCIONAL 3
WEB 8 Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Introdução Ao Direito Processual Do Trabalho
CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 12 Curso: - Direito – Disciplina: Direito Constitucional III - Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período: 5º período - Profª. Marília Paes. - Data: 24/05/2013 – Aluno: José Augusto S. Monteiro. Questão objetiva Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante: a) lei delegada. b) decreto legislativo. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Penal
caso11 Tema: Totalitarismo- fascismo a)O estado, segundo o Mein Kampf, o fascismo foi uma forma de governo criada após a revolução russa para fazer frente a expansão dos ideais do comunismo pela Europa. Trata-se de um nacionalismo excessivamente constituído, que prega conceitos de pureza racial, economia forte voltada para indústria bélica e expansionismo, e sustentá-lse como forte propaganda manipulada pelos órgãos estatais e pelo prórpio expansiomnismo. Na alemanha e na itália os grandes personagens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Exame Do Direito Processual Civil
Em 2008 A solicitou ao Banco X um emprestimo para aquisição de casa propria no valor de Kz.14.000.000.00 Como garantia do mutuo A constituiu uma hipoteca sobre o imovel a favor do Banco. Em 2009 A de pagar 10 prestações mensais no valor total de ...., tendo o Banco instaurado a respectiva acção executiva. Durante a pendencia da acção venceram-se mais 10 prestações não tendo A procedido a qualquer pagamento. Feita a penhora a Caixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito: O Trabalho não é Meu
ads not by this site Avante sexta-feira, 1 de julho de 2011 Direitos fundamentais. Os quatro status de Jelinnek. Este conhecimento foi cobrado na 2º fase do concurso de Juiz Substituto do TJDFT em 2007. Dissertação Tema: As diferentes funções dos direitos fundamentais na ordem jurídica, a partir da “Teoria dos quatro status” de Jellinek. R – As funções dos direitos fundamentais, na visão de Jellinek é analisada com base na teoria dos quatro status,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.215 Palavras / 17 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois arquitetos Mario e Lucas, que não exerce atividade tida por empresarial, registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso , considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade Resposta: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/5/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO Cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Para q cobrar um tributo é preciso q esse tributo nasça no mundo jurídico, é preciso existir uma obrigação tributária. Tem q existir um fato no mundo concreto que se amoldando naquela previsão legal vai gerar uma obrigação tributária. Obrigação - direito civil: é uma relação jurídica entre o credor e o devedor. Temporária. Caráter pecuniário. Tipo: fazer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.352 Palavras / 26 PáginasData: 25/5/2013 -
A Função Social Enquanto Elemento Estrutural Do Direito Constitucional De Propriedade
A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade Compatibilizando o direito constitucional com o direito de propriedade, atenção deve ser dada ao fixado no art. 5º, caput, in fine, que estabelece como uma garantia inviolável do indivíduo, elevando a instituição da propriedade à condição de garantia fundamental. A propriedade , agora, é vista como vera instituição de direito privado não pode ser mais vista como um direito estritamente individual ,pois à luz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
A importância da conscientização sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos
DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos ou direitos fundamentais estão baseados no respeito ao outro, ou seja, direitos e a liberdade que todos temos ou deveríamos ter, afinal todos nascemos livres e assim deveríamos permanecer. Todos deveríamos ser protegidos e termos direitos à educação, saúde, a liberdade de expressão e de pensamento, a segurança, ao trabalho, lazer, família, a escolha da religião e igualdade perante a Lei. Há um consenso geral que para termos uma vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Ambiental
FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL 1º SEMESTRE/NOTURNO PROFESSORA: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES ADALBERTO TIBÚRCIO DE FARIAS MATRÍCULA N° 2010021587 O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO NECROCHORUME NO CEMITÉRIO PARQUE BOM JARDIM DA CIDADE DE FORTALEZA 1. Breve Conceituação sobre o Necrochorume e suas Conseqüências na Contaminação do Solo e nos Lençóis Freáticos. Necrochorume é um líquido humoroso liberado em quantidades equivalentes a 0,601/kg, o que corresponde a 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013