Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Declaratória De Nulidade Do Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
Defeitos Do Negocio Juridico
Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos),ao passo que no ato ilícito o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 15/6/2014 -
Responsabilidade Civil Pelo Fato De Terceiro
Aula 9 Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Leituras complementares: DIAS, José de Aguiar, Da responsabilidade civil, 11ª revista e atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, e aumentada por Rui Berford Dias, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 578/668-741/766. 1. Roteiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2014 -
Negocio Juridico
NEGÓCIO JURIDICO EM SENTIDO AMPLO: é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Naturais: fatos jurídicos em sentido estrito. Dividido em: Ordinários: fatos normais pelo qual todos os seres humanos passam como o nascimento, a maioridade, o fim da personalidade, etc. Extraordinários: se enquadram no caso fortuito e da força maior como terremotos, raios e tempestades. Humanos: são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos. Divide-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.682 Palavras / 39 PáginasData: 16/6/2014 -
Pluralismo Juridico
1ª Etapa: Assistir o vídeo pluralismo jurídico - um novo paradigma http://www.youtube.com/watch?v=yrhkjaeduvm&feature=player_embedded#!) a) Resenha crítica, traçando um paralelo entre a realidade fática apresentada no vídeo e a realidade brasileira atual. R - O vídeo em questão retrata a realidade a qual vivenciamos todos os dias em nosso país: o direito presente na vida de alguns e a falta de direito na vida da grande maioria. Apesar de previstos em lei vários direitos e garantias fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
O quadro jurídico para combater a alienação parental
Claudia Jordão Fazia seis anos que Karla, de oito, não via o pai. Nem mesmo por foto. Sua irmã mais nova, Daniela, nem sequer o conhecia. Quando seus pais se separaram, ela ainda estava na barriga de sua mãe. Aquela noite de 1978, portanto, era muito especial para as duas irmãs. Sócrates havia deixado o Rio de Janeiro, onde morava, e desembarcado em São Luís do Maranhão, onde elas viviam com a mãe, para tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2014 -
A Finalidade De Uma Pesquisa Científica não é Apenas Produzir Ao Seu Final Um Relatório Ou Descrição De Fatos Levantados, Mas O Desenvolvimento Da Interpretação De Tais Dados. Para Tal é Necessário Estabelecer Uma Fundamentação Teórica. Em Re
A finalidade de uma pesquisa científica não é apenas produzir ao seu final um relatório ou descrição de fatos levantados, mas o desenvolvimento da interpretação de tais dados. Para tal é necessário estabelecer uma fundamentação teórica. Em relação à fundamentação teórica de uma pesquisa não há necessidade de fazer o levantamento e seleção das fontes Verdadeiro Falso .0,25 pontos Pergunta 5 A análise quantitativa não é um conjunto de procedimentos que dependem fortemente de análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Pluralismo jurídico
Entende-se por ética, a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio. O objeto da Ética é a moral, vez que a moral é um dos aspectos do comportamento humano.O conteúdo da Ética mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência, aprimorando e desenvolvendo o sentido moral do comportamento e influenciando a conduta humana para que tenha relações harmoniosas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
FATOS CONTABEIS
ESTUDOS DISCIPLINARES FATOS CONTABEIS Guia de carreiras: ciências contábeis Além de registrar transações, contador se tornou aliado dos gestores. 'Para cada contador há, em média, 40 clientes', diz professor da FGV. Publicado: 04/08/2012 e Atualizado em 05/08/2012 Fonte: Vanessa Fajardo Do G1, em São Paulo Governo arrecada R$ 20,8 bilhões com leilão de Confins e do Galeão Valor mínimo fixado para a soma dos dois aeroportos era de R$ 5,924 bi. Odebrecht e operadora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2014 -
DEFINIÇÃO ENTRE CONTABILIDADES ADMINISTRATIVAS E FATOS CONTABILIÁRIOS
2.4 DEFINIÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO E FATOS CONTABEIS Os atos administrativos são aqueles acontecimentos que não alteram o patrimônio de uma empresa, porém existem atos administrativos que geram fatos contábeis, dentro desta empresa houve atos administrativos que deram origem a alguns fatos contábeis dentre eles estão permutativo e modificado aumentativo 2.5 LAUDO TECNICO Entre os entes comércios em nosso país a mortalidade das empresas se dá pelo fato de ter altas taxas de juros, má
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de “direitos” extra estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
O Princípio Jurídico Da Afetividade No Direito De Família
O PRINCÍPIO JURÍDICO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO O presente estudo que foi produzido em forma de pesquisa bibliográfica tendo como escopo a questão do Princípio Jurídico da Afetividade no Direito de Família. Abrangendo o estudo de tal forma que conste tanto o que está específico em Lei assim como doutrinas de autores diferentes. O objetivo deste artigo é demonstrar que a afetividade é válida e considerada no Direito de Família atual, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 25/6/2014 -
Pluralismo jurídico
Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer [5] (2001) vai dizer: “Ao contrário da concepção unitária, homogênea e centralizadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Fato Tipico
1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Caio,com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
PLURALISMO JURIDICO
Pluralismo jurídico Pluralismo jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de direitos extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor \determinar . Esse fenômeno reconhecido como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos marginais , no plano da luta social por direitos e , pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupospro- moradia,pro-cidadanias etc. O Plurarismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre,produziu até,hoje,normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.698 Palavras / 43 PáginasData: 25/6/2014 -
Anulção Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP ROGÉRIO, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA contra JORGE, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Bens Jurídicos
BENS JURÍDICOS Maria Helena Diniz e Silvio de Salvo Venosa, estes consideram que bem é espécie de coisa. Ao recorrer ao Código Civil, percebemos que este utiliza tão somente a expressão “bem”. Sabemos que bens estão presentes em relações jurídicas. A título de curiosidade, obtemos através da leitura exaurida três requisitos para que um bem seja objeto de uma relação jurídica, assim temos: interesse econômico, gestão econômica, e subordinação. Por interesse econômico: entende-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2014 -
Regime Juridico
SISTEMAS JURÍDICOS 1. A família romano-germânica. 1.1. Formação histórica do sistema. 1.1.1. O direito romano. 1.1.2. As invasões bárbaras (Séc. VI) e o domínio do direito consuetudinário. a) O domínio da Igreja e a difusão da vontade de Deus como critério de julgamento. b) A ausência de domínio da escrita a impossibilidade de acesso às fontes romanas escritas. c) A vida rural e a redução da demanda por uma regulação social. 1.1.3. O ressurgimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Fatos sobre a história da luta de classes
A história da sociedade se confunde até hoje com a história das lutas de classe. Lutas que, historicamente, sempre terminaram ou numa reestruturação revolucionária da Sociedade inteira ou no aniquilamento das classes em choque. Ø A sociedade burguesa de nossos dias, que emergiu dos escombros do feudalismo, não eliminou os conflitos de classes. Ø O que, porém, caracteriza a nossa sociedade burguesa é a simplificação dos antagonismos sociais. A sociedade toda vai se reduzindo paulatinamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 17/7/2014 -
Negocios Juridicos
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 20/7/2014 -
Regime jurídico da administração
Direito Administrativo - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Dos três poderes o executivo é o que se manifesta de DUAS formas distintas: a-) como Governo: expedindo atos políticos e abstratos que definem as prioridades da máquina pública. Nome: Planos de Governo, ex: Pac, Fome Zero, Bolsa Família. b-) como Administração: executa os planos de governo. Atua de forma concreta. Expedindo atos administrativos e proferindo decisões administrativas. * Logo, a administração é uma função do poder executivo exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 21/7/2014 -
Açao De Anulaçao De Negocio Juridico
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. DANIELE (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município) e (Estado), vem através de seu advogado que abaixo subscreve, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência propor Ação de Anulação de Negócio Jurídico em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
Dados e fatos relevantes da origem da organização Fibria Celulose S.A.
UNIP – Universidade Paulista FIBRIA S.A.: UM PROJETO PARA O PRÊMIO NACINAL DA QUALIDADE São Paulo 2010 UNIP – Universidade Paulista Fabíola Alves Vieira - R.A.: 435937-2 Fernanda dos Santos Malferthiner - R.A.: A26DDE-7 Gisele L. S. Natacci - R.A.: A189HJ-7 Luciane Inouye Carrasco - R.A.: A3089I-6 Rosangela Maltempi Trujillo - R.A.:A1266E-0 FIBRIA S.A. São Paulo 2010 Fabíola Alves Vieira R.A.: 435937-2 Fernanda dos S. Malferthiner R.A.: A26DDE-7 Gisele L. S. Natacci R.A.: A189HJ-7 Luciane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.068 Palavras / 37 PáginasData: 28/7/2014 -
Fatos sociais para Durkheim
1. Quais as características dos fatos sociais para Durkheim? Para o Filosofo Durkheim, os fatos sociais possuem três características: 1. A coerção social: sendo a força caracterizada pelos padrões culturais, impostos pela sociedade, não havendo, contudo, à vontade ou escolha dos indivíduos. Fazendo com que a conduta a ser seguida, exerça um quesito moral, onde se é dominado (coagido) por sanções legais (prescritas pela sociedade em forma de leis, com punições previstas) ou espontâneas (onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2014 -
Ação de dissolução consensual de sociedade de fato, tratando de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia
Ação de dissolução consensual de sociedade de fato, tratando de bens, guarda de filhos e pensão alimentíciaAumentarDiminuir Gilson G. dos Santos Advogado em Florianópolis - OAB/SC 4073 Escritório na Av. Osmar Cunha, 183 - Bloco A, Sala 406. Centro. Florianópolis, SC. Fone: (0__48) 3224-6086 * Observação: os dados das partes envolvidas no caso concreto foram substituídos por informações fictícias, como nomes e datas diferentes dos originais. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 29/7/2014