Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Parecer Jurídico
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA DIREITO 7º SEMESTRE PARECER A FAVOR DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Nomes/ RAs: TAGUATINGA-DF 2014 Título Interrogatório por videoconferência Endereçamento Este parecer é direcionado à professora de Direito Processual Penal II, Milene Teixeira. Faculdade Anhanguera de Brasília. Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL II. DEBATE SOBRE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. Relatório Algum tempo estar em pauta à legalidade da audiência por videoconferência, é um recurso tecnológico a serviço da sociedade e do bem público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2014 -
Relacionamento jurídico entre pais e filhos
(...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não há perigo de que as sentenças se propaguem, dando início a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Conflitos Jurídicos Da Reprodução Humana Assistida.
Questão Objetiva (OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida: a) Livremente, de acordo com a vontade do testador. b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário. d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Psicologo Juridico
Exercício Psicologia Aplicada ao direito 1) Pode o psicólogo Jurídico no ambiente da justiça prestar atendimento clínico (tratamentos de transtornos mentais) às partes envolvidas em algum processo judicia? 1.1 Resposta: Não! O transtorno mental deve ser tratado, ou acompanhado por um psiquiatra. Não pe de competência do Psicologo, tratar este tipo de transtorno, é sim, um estudo cientifico do pensamento e comportamento humano. Relações entre mundo e personalidade. 2) O psicólogo jurídico no ambiente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
FRAUDE CONTRA CREDORES. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS
1 – FRAUDE CONTRA CREDORES: CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: CONCEITO: Segundo Omar Latif a fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
O Controle De Constitucionalidade Das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe Para Assuntos Jurídicos Da Casa Civil Da Presidência Da República
O controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Doutor em Direito pela Universidade de Münster 1. Considerações Preliminares Nenhuma dúvida subsiste sobre a admissibilidade do controle abstrato em relação às medidas provisórias. O Supremo Tribunal Federal tem concedido inúmeras liminares com o propósito de suspender a eficácia dessas medidas enquanto ato dotado de força normativa, ressalvando, porém, a sua validade enquanto proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.249 Palavras / 33 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Como Fato Social
Direito como Fato Social Trabalho por: Carlos Eduardo Oliveira O Direito por ser uma realidade observável na sociedade sendo o maior instrumento institucional de organização e controle das sociedades é considerado como "fato social". Um exemplo disto é a norma jurídica por esta ser uma realidade social. Sendo originária na sociedade a norma jurídica por meio das estruturas que regulam o Direto, espelham as finalidades, convicções e valores da sociedade. Contudo, cada sociedade possui suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: Vícios de Consentimentos – São aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); Vícios Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Os instrumentos de constituição e organização do sistema jurídico brasileiro
Os 26 estados que compõem o país são dotados de autonomia para elaborar suas próprias constituições e leis, cuja competência legislativa é limitada pelos princípios da carta magna. Os municípios também gozam de uma restrita autonomia, pois suas leis estão subordinadas à constituição do estado ao qual pertencem e, ainda, pela constituição. Já o Distrito Federal combina funções de estado e município, e possuem uma Lei Orgânica como constituição, e que também obedece aos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER Nº xxx/2014-AGU PROCESSO Nº xxxxx.xxxxxx/2014-xx PROCEDÊNCIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC ADVOGADO DA UNIÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. VÍCIO DE FORMA. ATO INVÁLIDO. NÃO EXTINÇÃO DO ATO. PRAZO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ. ESTABILIDADE. Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, I – DOS FATOS E DA CONSULTA Trata-se o expediente de consulta formulada pelo Advogado da União a fim de elucidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Mercadorias no mundo jurídico
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um livro, ou um CD. Além disso, há uma classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicasdiferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora doestado, o estado é a fonte única do direito, porque quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Juridico
Monismo jurídico Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014 -
Greve No Ordenamento Juridico
Greve no ordenamento jurídico brasileiro Antes de adentrar-se na concepção de greve, cabe fazer breve levantamento histórico. A origem deste instituto deu-se na França, pois havia em Paris uma praça onde os empregados se reuniam para mostrar seu descontentamento com as condições de trabalho e os empregadores se dirigiam à este local quando necessitavam de mão de obra (MARTINS, 2012, p. 880). No cenário mundial, a greve teve três momentos, sendo considerada preliminarmente como delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2014 -
Negocil Juridico
Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
A Constituição E Seus Sentidos: Sociológico Político E Jurídico?
A Constituição e seus sentidos: sociológico político e jurídico? Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro "A essência da Constituição". Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2014 -
Por Que há Tantas Desigualdades No Brasil? O Viés Jurídico Como Meio De Limitação Das Desigualdades
INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado em contraponto aos escritos de Maria Laura Silveira, no livro Que país é esse?, e busca apresentar a visão jurídica e legal da desigualdade, bem como as formas capazes de transposição desse quadro. Parte-se, portanto, da leitura do referido escrito para após analisar-se os instrumentos constitucionais e judiciais que postulam a superação dos tratamentos disparitários no território nacional. A FORMAÇAO DOS ESTADOS E A DESIGUALDADE O Estado, em termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2014 -
1 - A Partir Da Leitura Do Texto Acima, Você Percebeu As Varias áreas De Atuação Do Psicólogo Jurídico. Busque Na Internet Ou Em Outros Meios De Divulgação, Pesquisas Relativas Aotrabalho Do Psicólogo Junto Ao Direito E Faça Um Resumo Sobre O Ma
1 - A partir da leitura do texto acima, você percebeu as varias áreas de atuação do psicólogo jurídico. Busque na internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas aotrabalho do psicólogo junto ao direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. Conforme pesquisa na internet é fato dizer que o psicólogo jurídico atua fazendoavaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
O Ordenamento Juridico
CONSTITUIÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos de Pós-Doutoramento em Munique (Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional e Universidade de Munique) e Georgetown Law Center (Washington-DC). Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.029 Palavras / 33 PáginasData: 13/6/2014 -
Durkheim, Emil "O que é um fato público?"
Durkheim, Émile “O que é um fato social?” In. As Regras Do Método Sociológico (Tradução: Carlos Alberto Ribeiro de Moura) São Paulo: Abril Cultural, 1978 (pp. 87 à 93) Fichamento Os fatos sociais são distintos em relação às consciências individuais, eles independem de manifestações dos indivíduos como únicos, mas coagem sobre os mesmos por aplicação de práticas constituídas e correntes sociais, estabelecendo que em todas as sociedades existam determinados fenômenos que são diferenciados e são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Fatos Administrativos
1.0 INTRODUÇÃO Apesar da vasta literatura referente empresas como organizações sociais, observa-se que a conceituação dos dois termos tem sido apresentada de forma confusa e algumas vezes até contraditória. A partir da pesquisa bibliográfica sobre o conceito de responsabilidade social corporativa e de cidadania empresarial, este artigo busca identificar semelhanças e divergências nas diferentes abordagens do tema, de forma a contribuir para o seu tratamento teórico e aplicação prática. 1.1 Evolução do Conceito Responsabilidade Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Juridico
Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002: é a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. Deixando claro que nosso direito pátrio prestigia com maior vigor a intenção das partes do que exatamente a declaração da vontade destas, ou seja, a linguagem com qual está vestida. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2014 -
A CRISE DO ENSINO JURÍDICO: Uma Abordagem Crítico-reflexiva Perante A Necessidade De Transformação Da Realidade sócio-jurídica
A CRISE DO ENSINO JURÍDICO: Uma abordagem crítico-reflexiva perante a necessidade de transformação da realidade sócio-jurídica 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo trazer algumas críticas e reflexões referentes a crise do ensino jurídico, enfocando a realidade do ensino nas faculdades brasileiras e seus efeitos e/ou conseqüências para o direito e para toda a sociedade. Os cursos jurídicos desde a sua implementação no Brasil, tiveram como característica principal a transmissão um ensino jurídico meramente reprodutor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.651 Palavras / 27 PáginasData: 14/6/2014 -
Argumento jurídico PARA O AMOR DOS BIOGRAFOS Não autorizado
Argumentação Jurídica A FAVOR das Biografias Não autorizadas. O artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. É preciso compreender que o limite à intimidade das pessoas célebres decorre do interesse público e das exigências de ordem histórica, uma vez que ultrapassa a mera curiosidade, alcançando, assim, projeção social. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
Caso concreto 1 - Ciências Sociais Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não possa se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014