Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Parecer Juridico
Parecer Jurídico Assunto: Direito Empresarial Ementa: Poder de fiscalização de agentes tributários Relatora: Scheyla Scalzer Ribeiro Relatório O referido caso, trata-se de agentes tributários que prevalecendo-se de seus poderes de fiscalização promovem investigação em um estabelecimento comercial de tecidos LM Tecidos LTDA. Ocorre que para isso tais agentes requerem a demonstração de todos os documentos do centro comercial e até mesmo os que não são objeto inicial de investigação. Ao observarem os documentos, averiguaram mora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2014 -
Invalidade Do Negocio Juridico
ETAPA 3- Invalidade no negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Caso 01 DOS FATOS: Negócio jurídico na forma de Contrato particular de prestação de serviços para construção civil, onde figuram como agentes duas pessoas físicas. O objeto do contrato versa sobre a construção de casa em alvenaria, abrangendo todo o aspecto construtivo incluindo paredes, portas, janelas, piso, cobertura, instalações elétricas, instalações sanitárias, pintura e limpeza da obra. Ficou ainda acordado, que o contratado arcaria com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.505 Palavras / 23 PáginasData: 21/8/2014 -
PRÁTICA DO TRABALHO JURÍDICO
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA – 2013/II OBSERVAÇÃO: Leia atentamente a atividade abaixo: Determinado empregado ingressou com Reclamação Trabalhista, postulando: A) 2 horas extras diárias, de segunda a sexta-feira; B) integração ao salário dos valores que recebia extra-recibo (“por fora”), para efeitos reflexos; C) equiparação salarial com o colega B; D) integração ao salário do vale-refeição recebido, para efeitos reflexos; E) vale-transporte. Em sua contestação, a reclamada alega que: A) o empregado não realizava horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Termos Jurídicos Em Inglês
DICIONÁRIO TERMOS JURÍDICOS A a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These terms also refer to beginning and end of a time period; "dia a quo" and "dia ad quem" ("dies a quo" and "dies ad quem") à beira on the verge a descoberto overdrawn a favor in behalf a fim de que with a view to a granel in bulk
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.815 Palavras / 24 PáginasData: 22/8/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO EMENTA: ILÍCITO CIVIL – ILÍCITO PENAL – RESPONSABILIDEDE CIVIL OBJETIVA- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – CULPA ANÔNIMA – AÇÃO CIVIL – AÇÃO PENAL’ Analisando-se o caso concreto, trata-se da morte da paciente PALMERINA PIRES RIBEIRO, que estava internada no Posto de Atendimento Médico (PAM) de São João de Meriti, com um quadro de infecção renal, entretanto a paciente encontrava-se consciente e se recuperando aos poucos. O fato que desencadeou a sua morte foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
Pluralismo Juridico
O PLURALISMO JURÍDICO Resumo O presente estudo vem esclarecer o Pluralismo Jurídico, fundamentado no vídeo assistido “pluralismo Jurídico, um novo Paradigma”, e ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fator ecente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Os fatos que contribuíram para o surgimento da filosofia
6. Fatos que contribuiram para o surgimento da Filosofia A Filosofia não surge por acaso...Vários fatos colaboraram para o surgimento dessa nova forma de pensar o mundo. Fatos estes que ajudaram a alterar a visão mítica predominante. Destacamos aqui, a invenção da escrita e da moeda; a lei escrita e a fundação da pólis. 1. A invenção da escrita A consciência mítica predomina em culturas de tradição oral, quando ainda não há escrita. Mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Quadro jurídico para a regulamentação da política de ajuda
A assistência social é uma política de caráter não contributivo que garante o acesso a recursos mínimos e provimentos de condições para atender contingências sociais promover a universalização dos direitos sociais. Antes da Constituição de 88 a assistência social não estava inclusa na seguridade social, sendo vista de uma forma assistencialista onde as primeiras damas e a Igreja eram responsáveis por esse papel. Era campo de ação marcado por ações pobres, precárias a quem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
AÇÕES ANALÍTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade número, inscrito no CPF sob o número, com endereço na Rua das Camélias, número 20, bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP, por seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional no endereço completo, para fins do art. 39, I, do CPC, vem perante este juízo propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
As Primeiras Duas décadas Do século XX Foram Marcadas Por Inúmeros Fatos Históricos Que Levaram à Consolidação Dos Direitos Econômicos E Sociais. Os Principais Foram Os Seguintes, Exceto:
As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Tratado de Versalhes. b. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. c. Constituição Mexicana. d. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. e. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. Question 2 Notas: 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Ação anulatória de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014 -
Resumo do livro "O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade". Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Aplicação prática / teórica de fatos por um advogado
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Raciocínio jurídico
Caso Concreto Semana 1 – Argumentação Caso 1 Resposta: Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação? Argumentativa? Brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade efraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo-13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito à qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIMO DO TERRORISMO
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIME DE TERRORISMO 1. Histórico A doutrina não consegue fixar o marco histórico do terrorismo. Estudiosos remontam aos anos 66 a 73 do século I D.C, na Palestina, nas ações desenvolvidas pela seita dos Celotes ou Kana, que durante a dominação romana foi uma seita que perseguia a independência territorial a mão armada, utilizando-se principalmente de atentados contra os funcionários imperiais. Há ainda quem defenda que o terrorismo originou-se na Síria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
AÇÕES ANOTATIVAS PARA NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. FREDERICO COSTA, brasileiro, solteiro, empresário portador da identidade xxx expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF: xxx, residente na Rua das Flores n 20, CEP: xxx vem por seu advogado conforme procuração anexa com escritório na Rua A n 500, CEP: xxx, onde a partir de então recebe notificação e intimação, vem propor: AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO PELO RITO ORDINARIO GEOVANA SOUZA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Dos Fatos - Inicial
I – DOS FATOS O autor em março de 2013 firmou contrato, em anexo (doc.1) com o réu para confecção de dois quadros com motivos alusivos à residência por ele adquirida. O prazo de entrega dos quadros foi estabelecido em 01 (um) ano a partir da assinatura do contrato. O valor a ser pago seria o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram pagos quando da assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Danilo Santana Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário. Outros artigos do mesmo autor O Conquistador Desenvolvimento Pessoal ADVOGADO S/A - VOCÊ COMO EMPRESA JURIDICA Desenvolvimento Profissional Como Funciona o Juizado Especial Federal Direito Processual Civil Seleção para Concurseiros - Artigo 18 EAOAB -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., pela sua advogada que esta subsescreve, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelo que passa a expor e requerer DOS FATOS FREDERICO foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Prostituição No âmbito Jurídico E Social.
O Mundo é Um Moinho Cartola Ainda é cedo, amor Mal começastes a conhecer a vida Já anuncias a hora de partida Sem saber mesmo o rumo que irás tomar Preste atenção, querida Embora eu saiba que estás resolvida Em cada esquina cai um pouco tua vida Em pouco tempo não serás mais o que és Ouça-me bem, amor Preste atenção o mundo é um moinho Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos Vai reduzir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2014 -
CONSIDERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RETORIAL E JURÍDICO ANTES DO SÉCULO 19
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÃO SOBRE A RETORICA E O PENSAMENTO JURÍDICO ATÉ O SÉCULO XIX A evolução da retórica antiga A retórica tem feito com que o homem evolua em suas relações humanas, próprias de discussão da palavra, dominando o outro pela melhor retórica, deixando de lado a violência, a qual determinava o mais forte entre os homens. Princípios e regras teve o início na Magna Grécia do século V a. C.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA /ES Antonio de Oliveira Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 23213450501, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob nº 805.872.525.44, e Maria de Oliveira Rodrigues, brasileira, solteira, dentista, carteira de identidade nº 395178123, expedida pela SSP, inscrita no CPF/MF sob nº 430.955.049.90, ambos residentes na rua Salgado Filho, 120 , apts. 20 e 21, respectivamente, no bairro Canoas, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
Aconselhamento Juridico
Direito Civil Direito Civil é um conjunto de normas que jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial É um ramo do Direito que vê a pessoa como sendo uma pessoa de direito, independente das atividades que exerce. Compreende o direito das pessoas, seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014