Gabarito Processo Civil II Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
32.150 Trabalhos sobre Gabarito Processo Civil II Estacio. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil II
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto. O credor, ao emitir recibo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
Aula 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL Iii
1ª Questão – Discursiva Em andamento no STJ o julgamento do recurso especial, havendo inúmeros recursos sobrestados e aguardando decisão (multiplicidade de recurso sobre a mesma questão jurídica), o recorrente ingressa com petição de desistência do recurso. O Relator manda ouvir o Ministério Público. Indaga-se: Pode ser deferido o pedido de desistência, conforme manifestação do MP? Justifique. RESPOSTA: O deferimento da desistência não se afigura possível, isto porque o entendimento é de que quando já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
PLANO DE AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SEMANA 9 1a Questão–Discussiva Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: a) É possível acolher o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
Etapa 1 Passo 1 Ariovaldo de Jesus firmou um contato de locação de imóvel por um período de 30 meses com a MVD Imobiliária, e fez um seguro fiança locatício. Na vistoria prévia foi constatado infiltração no banheiro, mas que com a pintura recente foi encoberto os outros problemas, que vieram a demonstrar logo após a primeira chuva. Logo em seguida Ariovaldo sofreu uma cirurgia, e por morar sozinho teve que ir ficar na casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
CIVIL II Adoaldo
Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.R:Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo.O Objeto mediato é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS – PROCESSO CIVIL III SEMANA 1 CASO CONCRETO: o autor poderá suscitar um incidente de uniformização de jurisprudência, com base no art. 476 CPC, uma vez que há divergência estabelecida; a finalidade é promover segurança jurídica, evitando julgamentos distintos acerca do mesmo caso dentro do mesmo tribunal, o que poderia acarretar uma instabilidade no meio so CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS – PROCESSO CIVIL III SEMANA 1 CASO CONCRETO: o autor poderá suscitar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
1ª QUESTÃO 1ª QUESTÃO Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I
Direito Processual Civil II - Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito de processo civil
ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damásio de Jesus CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE 01) Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Jus tiça De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA. a) É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos e deveres em processo civil
rt. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministério público No Processo Civil
A atuação do MP no processo civil A presença do ministério público possibilita ao estado agir nos processos, mesmo que indiretamente. Essa ação do estado pelas mãos ministerial se dá na medida em que é atribuído à instituição o dever legal de atuar judicialmente, assegurando a adequada e efetiva realização do plano processual, exercendo uma função fiscalizadora da lei, da atuação das partes e resguardando a imparcialidade do juiz. O Ministério Público, em matéria processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Caso 15 CIVIL II
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 15 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atos Unilaterais OBJETIVO 1. Compreender os atos unilaterais como fonte das obrigações. 2. Conceituar promessa de recompensa e compreender seus efeitos. 3. Conceituar gestão de negócios e compreender seus efeitos. 4. Conceituar pagamento indevido e compreender seus efeitos. 5. Conceituar enriquecimento sem causa e compreender seus efeitos. TEMA Atos Unilaterais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Atos Unilaterais 2. Promessa de Recompensa i.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.782 Palavras / 16 PáginasData: 26/11/2013 -
Caso Concreto Aula 1 Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, é correto afirmar que as normas relativas ao Direito Obrigacional são das que, em nosso cotidiano, se aplicam mais frequentemente. Por definição, as normas do Direito Obrigacional são aquelas que regulam as relações entre credores e devedores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Resumo De Processo Civil
Processo Civil II São Paulo, 14 de agosto de 2013. Das respostas do réu: 1. Resposta do réu => é um conjunto dos meios formais de defesa, pelos quais o sujeito passivo se defende nas ações judiciais. O réu se defende dos fatos, impugna todas as provas e averigua a existência do direito do autor. 2. Processo => é dialético e nele se desenvolve o contraditório (contraditório ao exposto pelo autor). 3. Defesas - Processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.583 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
Respostas Processo Civil Semana 7
1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Civil
Casos Processo Civil Caso 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Questionário De Processo Civil III
1)-O que é recurso de fundamentação vinculada? O recorrente na fundamentação vinculada não poderá alegar qualquer matéria que desejar,estando sua fundamentação vinculada às matérias expressamente previstas em lei . Só posso alegar o que a lei permite,só posso alegar matéria constitucional no recurso de fundamentação vinculada. São exemplos de recurso de fundamentação vinculada os embargos de declaração, o recurso especial e o recurso extraordinário. 2)-Cite e explique quatro efeitos recursais. Efeito Obstativo: Diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Questionário De Processo Civil
Questionário de processo civil 1. Quais as funções do Ministério Público? Agir como parte e intervir na ação. R - Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I. Na causas em que há interesses de incapazes; II. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 28/11/2013 -
Processo Civil
Etapa 3 Passo 1 Confrontar as alterações introduzidas pela lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma analise critica das alterações introduzidas. A lei 11.232/2005 trouxe uma grande reestruturação para o sistema judicial no que se refere ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa fixada em titulo executivo judicial, após sentença transitada em julgado,ou durante apreciação de recurso interposto á sentença sem efeito suspensivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Civil Ii Plano 11
aso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
Atps Processo Civil Etapa4
Aula tema 01: O Estado Constitucional de direito e A segurança dos Direitos do homem Os direitos humanos nascem de uma reivindicação de um Estado justo ,onde existam leis e regras que valem para todos igualmente,evitando assim o abuso de poder dos governantes,nasce de revoluções como a Declaração da Virgínia em 1776 e a partir daí nasce a constituição dos Estados Unidos em 1787, o mesmo ocorrendo na França com a Revolução francesa, surgindo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
ETAPA 3 PASSO 1 Lemos o titulo III - Da propriedade, Capitulo I – Da propriedade em geral, Itens 01,02,03, e 04 do PLT 461 ( Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – direito das coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva) Esta leitura tem por finalidade a compreensão de definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado, refletimos e respondemos às seguintes perguntas: 1) Definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.232 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2013