Gabarito Processo Civil II Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
32.143 Trabalhos sobre Gabarito Processo Civil II Estacio. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Diz-se, com frequência, que foi a partir da Lei n. 8.952/94, que deu nova redação ao art. 273 do CPC, que a tutela antecipada foi introduzida em nosso ordenamento jurídico. A assertiva não é verdadeira, porque antes da lei já havia numerosas medidas judiciais que tinham essa natureza, embora não fossem chamadas por esse nome. O que a lei fez foi estender a possibilidade de concedê-las em qualquer ação, desde que preenchidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.891 Palavras / 40 PáginasData: 3/12/2013 -
Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, art. 982 - 1045, CPC O inventário é o meio hábil para a individualização dos bens da herança, objetivando a posterior partilha do acervo líquido entre os herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial, lei nº 11.441/07 Foro e juízo competente: último domicílio do " de cujos", art. 1.785, CC, 96 e 89 II, CPC. Prazo para abertura e encerramento do inventário, art. 983 - pena de multa instituída por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
Processo Civil
Passo 1 (Equipe) Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue. 1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); 2. Execução Contra a Fazenda Pública; 3. Execução de Prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas do executado). 4. Execução Fiscal. Passo 2 (Equipe) Elaborar uma análise crítica dos julgados, contendo as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
RESUMO DE CODIGO PROCESSO CIVIL
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.037 Palavras / 41 PáginasData: 4/12/2013 -
Processo Civil Execucoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA Autos do processo nº--------- Auguto, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº 00.000.000-0, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua X, nº 00, no município de Porto Alegre-RS; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que infra assinado, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Revisão Procedimentos Especiais Processo Civil III
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto 1) Sobre os recursos, é correto afirmar: Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria. A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo. Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral. Os embargos infringentes são cabíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2013 -
Exercicios Processo Civil
EXERCÍCIO TÓPICOS PREPARATÓRIO PARA A AV2 – 2013/1 1) Assinale a alternativa correta. (JUIZ/SP 2011) (A) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada. (B) A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide. (C) A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada. (D) Na apelação, serão objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2013 -
Aula 01 - Dir. Civil II
CASO CONCRETO 1 - DIREITO CIVIL II – AULA 01 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2013 -
Processo Civil
- Em processo cível, de rito ordinário, o magistrado de primeira instância denegou a concessão da gratuidade processual à parte autora, em síntese, por entender que a situação de pobreza exige prova documental. A decisão denegatória da gratuidade determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Assim, contra tal ato, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento e, de plano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
Processo Civil
INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos aprofundar os nossos conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execuções, desvendando no processo de execuções as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais tendo conhecimento de casos concretos e em jurisprudências. ETAPA Nº 1 • Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau; 3) o órgão julgador; 4) as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.599 Palavras / 39 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Civil II Semana 2
Semana 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Sentença no Processo Civil
Sentença no Processo Civil A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo incabível a análise de matéria de índole constitucional, ainda que para fins de prequestionamento. 2. A contradição ensejadora dos embargos de declaração deve ser verificada no bojo do decisum embargado, mais precisamente entre sua fundamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil Ll
Semana 9 Caso 1 Não, pois a audiência em questão é a de instrução e julgamento que é realizada ao final do processo, antes da sentença, tendo por objetivo apenas a produção das provas orais requeridas pelas partes. Portanto, a ausência injustificada das partes, ou de seus patronos, implicará na perda da prova e não em revelia, que representa a ausência de contestação. Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil
QUESTÕES DE FILIAÇÃO (DELEGADO SP – 2003) 1-Estão impedidos de casar a) os afins em linha reta. b) o cônjuge adúltero com seu parceiro. c) aqueles que juraram voto de celibato. d) as mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos. RESPOSTA: A (TJSC – 2003/2004) 2-O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em linha colateral ou transversal. Segundo sua concepção, assinale aquelas que se encontram como colaterais em quinto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
PROCESSO CIVIL
Quanto à ação rescisória, é possível afirmar: a) Seu prazo é considerado como “judicial” e não, “legal”, como presente, por exemplo, no art. 297, CPC; b) Contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, cabe ação rescisória, que será julgada pelo STJ; c) Em ação rescisória, não é cabível antecipação de tutela, em razão da presunção de legitimidade inerente à coisa julgada material; d) É cabível ação rescisória contra sentenças terminativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
CASOS PROCESSO CIVIL I
Caso 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Civil 1
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.418 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
QUESTÃO FOI PROPOSTA DETERMINADA AÇÃO DE COBRANÇA, PELO RITO ORDINARIO, EM QUE O PRAZO PARA RESPONDER ERA DE 15 (QUINZE) DIAS. A CITAÇÃO DEU-SE VIA POSTAL, EM ENDEREÇO ERRADO , EM CLARA NULIDADE DE CITAÇÃO. 18 (DEZOITO) DIAS APÓS A JUNTADA DESTE MANDADO DE CITAÇÃO (OCORRIDO NO ENDEREÇO ERRADO), O RÉU APRESENTOU SUA(S) RESPOSTA(S). SUSCITANDO : NULIDADE DE CITAÇÃO , INCOMPETENCIA TERRITORIAL(RELATIVA), BEM COMO ARGUMENTOU QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA POR QUEM NÃO É, VERDADEIRAMENTE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Processual Civil Ii
Foi proposta determinada ação de indenização...Estado de Sp x Francisco, técnico em informática 1 Não, pois o rito está correto (Art 2, I (regra) e II (exceções)) e não pode ser manipulado ( não existe escolha de rito ). 2 Ao arguir incompetência do juízo está alegando uma Incompetência absoluta , questão apresentada em preliminar de contestação (art 301 II); Impugnação do valor da causa (art 261 CPC);Impugnação da gratuidade de justiça ( lei 1.060
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo CIVIL
Fizemos zilhões de melhorias para você poupar tempo e receber aquilo que lhe interessa. Agora, você tem seu perfil para interagir com o conteúdo e as pessoas no portal, além de poder compartilhar seus artigos e textos com a comunidade. Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento. II - Coordenação. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. V - Contrôle. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO Art. 7º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Civil
1- Conceituar o instituto processual denominado prova emprestada? A prova emprestada, a qual pode ser definida como aquela que, já havendo sido utilizada como prova em um processo, é transposta, sob forma de prova documental, para outro processo, de idêntica ou diversa natureza. Nesse sentido, a eficácia da prova emprestada, via de regra admitida no processo civil, fica sujeita a certas limitações, devendo sempre se atentar quanto a possibilidade de sua admissão, e na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.216 Palavras / 13 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
6. Respostas do Réu Exercício 33. Em ação de procedimento ordinário proposta por Tício Severo em face de Mévio Cesário, o mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos, tendo o réu oferecido Execução de Incompetência no oitavo dia do prazo para resposta. A exceção foi impugnada pelo excepto e em seguida julgada improcedente. As partes foram regularmente intimadas da decisão que resolveu a questão incidente. Considerando que Mévio Cesário quer apresentar sua contestação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
PROCESSO CIVIL
42ª Questão. A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta. A) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material. B) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. C) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013