Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.720 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
ESTUDO DIRIGIDO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL
ESTUDO DIRIGIDO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: BRUNO AMORIM 1. Quais leis e atos normativos podem ser objeto de ADI? As leis e atos normativos federais ou estaduais e do DF , no uso de sua competência estuadual. 2. As medidas provisórias podem ser objeto de ADI? E os decretos autônomos e regulamentadores? As medidas provisórias podem ser enquadradas como atos normativos e desta forma, podem ser objeto de ADi. O decreto executório ou regulamentador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2013 -
Processo Constitucional
Controle de Constitucionalidade Noção Vivemos numa democracia, e existem várias formas de se estudar a democracia (direta, indireta, administrativa). No controle de constitucionalidade o que vale é que agimos indiretamente através dos nossos representantes. Democracia Quando votamos em alguém, automaticamente estão votando em pessoas que nos vão nos representar, seja no Legislativo ou no Executivo. Essas pessoas que estão lá, vira e mexe precisam reformar, atualizar as normas, por causa das nossas necessidades. Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Ref. APF nº ____ da ____DP CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Caso Concreto 3 Estacio Ciencias Sociais
?O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e familiares, os quais os contemplam com oferendas de alimentos e bebidas, comumente consumidos pelos mortos enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Resposta Aula-tema 01: O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL
RELATÓRIO DA PASLETRA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL A primeira parte da palestra foi apresentada pelo professor Silvio J. Botelho Calderón, sobre os novos desafios do Direito Civil, as citações se iniciaram pelo desenvolvimento econômico, pois conforme Silvio, somente valemos quando somos úteis para o mercado, ou seja, só valemos quando geramos lucros para o mercado econômico. Com o desenvolvimento econômico apresentam-se desafios para o regime da contratação, a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Constitucional
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
Prática Simulada IV (penal) - Estacio - Aula 01
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Inquérito Policial nº________________ Processo nº_______________________ CLEÓBULO_______________, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais-MG, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar: QUEIXA CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Quinto Constitucional
Quinto Constitucional O Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, TRF, TST e TRT sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Questionario De Fisiologia Estacio
QUESTIONÁRIO DE FISIOLOGIA 1 – Explique o que é homeostasia e de um exemplo da mesma no organismo humano. Homeostasia é o conjunto de fenômenos de auto regulação que levam a preservação da Constancia quando as propriedades e a composição do meio interno de um organismo. É a manutenção do bom funcionamento do corpo. Manutenção das condições constantes no meio interno. A homeostasia é o estado de equilíbrio das diversas funções e composições químicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Estacio
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
2. DESENVOLVIMENTO 2. 1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Considerando que toda Constituição há de ser compreendida como uma unidade e como um sistema que privilegia determinados valores sociais, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elege o valor da dignidade da pessoa humana em seu artigo 1º, inciso III, como essencial, isto é, o valor da dignidade humana, por estar pautado no direito à vida, informa e imprime uma feição particular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.770 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucional
CONTITUCIONAL I – AULA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Estacio De Sá
Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA 7 Constitucional PLANO DE AULA 7. Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R= EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Adm Estacio
OAB/FGV) - Nos autos de ação de execução em curso no Juízo da Vara Federal, o Juiz substituto Libhânius expede mandado de intimação e penhora de bens de sociedade de economia mista que explora serviço público federal de transporte interestadual de passageiros, e, regime de ampla concorrência, para efeito de garantir a execução movida por gigantesco banco norte-americano. No cumprimento da ordem judicial, o oficial de justiça efetua a penhora sobre todas todos os ônibus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Tópicos De Constitucional
Semana 01 de Tópicos de Constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito COnstitucional
Direito Constitucinal 1 - Respostas Plano de Aula 1 Caso Concreto número 1 Letra A) De acordo com o pluralismo principiologico, a CRFB/88 é dotada pelo estado democrático de direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria, contudo, através de sua busca pela melhoria do bem comum, a constituição desde a sua elaboração até a sua promulgação, obteve participação da população (nesse caso, a de 88, não obteve a eleição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Constitucional
8. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Você acessou como DAISY MAYARA PAULINO DA SILVA Sair Você está aqui Graduação / GRADHA4_A5_20132 / Recursos Orientações Saiba Mais Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013