Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.721 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Noções De Direito Penal, Constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Constitucional
Questão 11 A opção: “o constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX”. O constitucionalismo tem elementos de relação com a ideologia socialista. Existe dualidade entre o Estado Social e o Estado Liberal. Basta ver que a dualidade do constitucionalismo tem base inclusive nas idéias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)
Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Apostila Estacio Direito Do Trabalho
Direito Constitucional I Conteúdo 1. O Constitucionalismo e a classificação das constituições 2. Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais 3. Hermenêutica e interpretação das normas constitucionais 4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 5. Direitos Individuais e garantias 6. Direitos Individuais e garantias 7. Direitos Coletivos 8. Direitos Difusos 9. Ações Constitucionais O Constitucionalismo Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso O transporte deste princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.825 Palavras / 44 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A. É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B. A sindicalização é proibida ao militar. C. Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta: Letra A. Caso Concreto: Um integrante da polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Necessidades - Comprar de forma segura. - Direito de dados do comprador protegidos - Receber o produto em mãos - Pagamento de forma correta e fácil - Vendedor receber o valor do pagamento Sugestões - Pagamento apenas após recebimento do produto - Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Constitucional
(Servidor do MP/PB - Direito - Coperve) 55. Os Estados poderão instituir regiõesmetropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos deMunicípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funçõespúblicas de interesse comum, mediantea) decreto.b) lei complementar.c) lei ordinária.d) regulamento administrativo.e) resolução da Assembléia Legislativa.Comentários: Para que os Estados instituam regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, oplanejamento e a execução de funções públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Emenda Constitucional
Emenda Constitucional Delegada ou Por Devolução: why not? Por George Marmelstein Lima Tão logo se anunciou a inusitada proposta de uma assembleia constituinte parcial e exclusiva para se discutir a reforma política, aqueles que já passaram pelos bancos das faculdades de direito rapidamente lembraram os velhos ensinamentos do direito constitucional e de teoria geral do estado: não existe esse negócio de assembleia constituinte limitada, pois todo poder constituinte é um poder soberano e, portanto, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Constitucional 2, Caso 5
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Errada B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Processo Constitucional
Caso concreto: O Senador da República Valdecir foi preso em flagrante por crime inafiançável. Os responsáveis pela prisão comunicaram o fato ao Poder Judiciário, que manteve a prisão. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. a- Em função da imunidade formal prevista no art. 53, §2º, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III - RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO WEB AULA 1 Caso Concreto: 1)- Resposta : - É a de promover uma ação autônoma de execução, pautada me título executivo extrajudicial. - A circulação de crédito foi tem como seu fundamento principal, a Negociabilidade. 1)- Resposta : Porque é um título de apresentação por causa do Princípio da Cartularidade ou Documentalidade. Questão Objetiva : Resposta Letra “ C” Web aula 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
D. CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Maria é brasileira, funcionária da Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada a Itália, junto com sua equipe de trabalho para tratar de assuntos profissionais. Ao chegar a Roma, Maria deu a luz prematuramente a um menino, que sobreviveu. De acordo com as regras constitucionais, qual será a nacionalidade desse filho? Justifique sua resposta. R Serão considerados brasileiros Nato, ius sanguinis, mesmo que tenham nascido no estrangeiro, filho de pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Constitucional
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Constitucional
PLANO DE AULA 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Estácio Civil Semana 1
Aula 01 Caso 01 A) Não, por que segundo a teoria natalista do direito a personalidade jurídica começa do nascimento com vida, conforme art. 2º. Primeira parte do CC\2002. Contudo a personalidade jurídica não depende do registro civil. B) Resguardar direitos que acompanham a pessoa natural desse seu nascimento até sua morte. È a primeira porta para o exercício da cidadania. Ex: ser matriculado na escola, carteira profissional, RG, CPF, certidão de casamento e titulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Peça Semana 3 - Tributário III - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Aula De Constitucional II
Direito Constitucional II OBS: QUERIDO ALUNO, ESTE TEXTO É APENAS UM RESUMO DAS DISCUSSÕES EM SALA DE AULA, COMO FACILITADOR DO ESTUDO. NÃO DISPENSA, PORTANTO, O ESTUDO ATENTO DA COLETÂNEA, DO LIVRO E DA JURISPRUDÊNCIA. Aula 1: Organização do Estado Brasileiro Política-Administrativa - Federação 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação O Brasil adota a forma federativa de Estado, isto se verifica no próprio nome que a Constituição Federal de 1988 lhe atribui República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. -------------------------------------------------------------------------------- CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições administrativas, contidas em regulamentos e decretos, de importância para o Direito Constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.614 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2013 -
1. Direito Constitucional
1.1 Conceitos Fundamentais Direitos – Uma pessoa quando agredida tem direito pela lei a proteção de sua integridade física, no caso do texto caracteriza-se como violência doméstica. Garantias – Quando a lei garante por ordem judicial que a outra parte mantenha distância da vitima dando-lhe garantia de proteção. Caso não seja cumprido à outra parte respondera dentro dos processos legais. Estado de Defesa – É avaliar o julgamento da outra parte se foi justo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Web Aulas Constitucional 1
Plano de Aula 4: Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resp. O art. 3 esgotou sua eficácia porque só pode haver um momento de revisão, neste caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO O princípio da proporcionalidade, tão importante instrumento a ser utilizado na manutenção da ordem estabelecida pela Constituição Federal e na proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos, é uma máxima que ainda engatinha no sistema jurídico brasileiro. Um dos fundamentos sobre os quais se assenta o Estado constitucional de direito é a divisão ou separação dos Poderes. A rígida separação dos Poderes, fez com que este princípio tivesse trajetória acanhada no Brasil. Luis Roberto Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2013 -
Constitucional Na Idade Media
Constitucionalismo na Idade Média (consoante Matteuci)[editar] O princípio da primazia da lei, a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado, é a maior contribuição para a história do Constitucionalismo. Contudo, na Idade Média, ele foi um simples princípio, muitas vezes pouco eficaz, porque faltava um instituto legítimo que controlasse, baseando-se no direito, o exercício do poder político e garantisse aos cidadãos o respeito à lei por parte dos órgãos do Governo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Penal e 25 anos da Constituição Se houve uma espécie de descontentamento da população com a lei penal, nós estamos em um momento de ouvir e de chegar a um consenso para que se mude a lei penal, de acordo com as exigências da sociedade brasileira”, disse o professor, complementando que um dos maiores problemas da área penal hoje é a falta de investimento público. “Sabemos a realidade das cadeias, que são uma fábrica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Aula 01 Pratica Simulada IV Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade número..., CPF número..., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, número 100, Prado, Belo Horizonte- MG, vem por seu advogado infra- assinado, que receberá intimações no seu escritório situado na Rua..., com fundamento no artigo 5º, inciso LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP apresentar QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA, em face de CÁIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013