Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
139.871 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Notificação do procedimento de licitação no modo de licitação de uma pessoa, com o apoio das Leis dos § 10520/02, 8666/93, 8883/94 e a sua alteração, complementar à Lei nº 123/06
E D I T A L PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Águia Branca - PMAB, localizada na Rua Vicente Pissinatti, nº 71 - Centro, CEP 29795-000, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, com amparo nas Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.883/94 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/06, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 9.869/2014,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2014 -
Características associadas a algumas funções do idioma
anexo Questão 1 Nota: Não gerada Considere as afirmativas a seguir, sobre a comunicação: I. A comunicação não constitui um elemento social. II. A comunicação tem como base a linguagem. III. A comunicação evoluiu, como outros recursos, ao longo da história. IV. A comunicação não sofre influências do contexto em que ocorre. V. A comunicação pode se manifestar de variadas formas, como por meio da fala e da escrita. Estão corretas: Alternativas 1 - Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Lei orgânica da seguridade social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Estudo da Lei sobre Impostos, seu Objeto, Fontes e Interpretação
O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Lei De Fitts
TROCA VELOCIDADE-ACURÁCIA EM TAREFA DE CONTORNAR FIGURAS GEOMÉTRICAS DR. VICTOR HUGO ALVES OKAZAKI Doutor em Biodinâmica do Movimento Humano pela USP e Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina (Paraná – Brasil) MS. DANIELLE BRANDALIZE Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) MS. NATALIA KOPP OKAZAKI Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) MS. BIANCA DRABOVSKI Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) DR. IVERSON LADEWIG Doutor em Desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2014 -
Aplicar a lei - a obrigação da lei - o erro da lei
Capitulo XXI Aplicação do Direito-Obrigatoriedade da Lei – Erro de Direito É dever do Estado à aplicação coercitiva do direito; compete a autoridade administrativa ou jurídica impor as consequências jurídicas prevista na norma jurídica. O Estado já tem normas jurídicas já prevista para que possa expô-las coercitivamente advertindo a sociedade os limites no que diz respeito ao Direito. Então assim uma norma geral já prevista passara a ser uma norma individual a medida que ocorra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2014 -
Estudo E Utilização Da HP 12 C
ESTUDO E UTILIZAÇÃO DA HP 12 C: Hoje em dia tudo gira ao redor da matemática. O uso de números, contas, percentuais, fórmula, cálculos das taxas e de saldos dentre outros estão totalmente incluídos no nosso cotidiano. Os gestores se utilizam da principal ferramenta da Matemática Financeira, a calculadora HP 12C. A administração correta dessa calculadora ajuda nas tomadas de decisões claras e objetivas ao demonstrar em valores monetários o quanto uma empresa pode estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
Pesquisa de Jurisprudência - Lei 8.137/90
3. PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA - LEI 8.137/90 1. Aspectos Gerais A Lei nº. 8.137 de 27 dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, entre outras providências, surgiu com o escopo de substituir antiga lei de sonegação fiscal (Lei 4.729/65). O novel diploma legal, de autoria do Poder Executivo, representou medida idônea a desestimular a sonegação fiscal no país, utilizando-se, para tanto, de um recrudescimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2014 -
Disposições legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003)
oa tarde Geraldo, Os dispositivos legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003) determinam que os créditos escriturados pela Pessoa Jurídica submetida a este regime, poderão ser diminuídos dos débitos decorrentes de suas receitas nele tributadas. Face ao exposto, fica fácil concluirmos que é obrigatória a contabilização dos créditos, não bastando contabilizar o encargo correspondente apenas pelo valor líquido (débitos menos créditos) como entende outra corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2014 -
Lei de newton
Olá a) Como o carro A está em repouso inicialmente, temos que, logo após o impacto, a única força que age sobre o mesmo é a força de atrito cinético. Pela 2ª lei de Newton: Fr = m.a -Fat = m.a -(0,13.1100.10) = 1100.a a = -1,3m/s² Via torricelli: V² = Vo² + 2.a./\S 0² = Vo² +2.(-1,3).8,2 Vo = 4,6 m/s aproximadamente. Esse resultado só é possível se considerarmos que a colisão acontece em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2014 -
A influência e a importância da competência de negociação
O tema Negociação vem ganhando crescente importância como ferramenta para lidar com conflitos, seja entre pessoas, grupos ou organizações. Desenvolver e lapidar a competência dos negociadores torna-se essencial. É preciso que articulem e mobilizem suas habilidades humanas, técnicas e conceituais, ou seja, é preciso que exerçam sua competência de negociação. Neste sentido, surge a hipótese de que os gestores deveriam conhecer as características que formam esse perfil e de que poderiam conseguir melhores resultados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
ATPS - Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Leis Trabalhistas
No respectivo trabalho realizado, tenho a conclusão que um cidadão assim que é admitido legalmente em uma empresa, tem muitos direitos e proteção, assim como o empregador tem muitas obrigações. Direitos não somente de contrato de trabalho, carteira assinada, exames admissional e periódicos, remuneração entre outros, mas que há uma Organização Sindical para cada categoria dos empregados da empresa protegendo os mesmos através das Leis Trabalhistas.A evolução das relações sindicais no Brasil: A Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
AÇÃO PENAL DA LEI MARIA DA PENHA, SOB ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1 INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto de normas que regulamenta as relações sociais, a função do direito é de colocar limites, estabelecer as situações em que o homem pode ou não agir. O direito normatiza e conscientiza a sociedade, porque o homem constantemente quer ultrapassar seus limites. Dentre as várias áreas que o Direito abrange, o Direito Penal tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos da coletividade, capazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.623 Palavras / 39 PáginasData: 21/5/2014 -
Leis Da Psicologia Da Gestalt
TEORIA DE GESTALT E AS LEIS DA PERCEPÇÃO Publicada por Psicologia do Desenvolvimento As leis de organização da Gestalt têm guiado os estudos sobre a forma como as pessoas percebem componentes visuais como padrões organizados ou conjuntos, ao invés de suas partes componentes. Gestalt é uma palavra alemã que significa "configuração" ou "padrão". De acordo com essa teoria, há seis factores principais que determinam como nós agrupamos coisas de acordo com a percepção visual. Proximidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
CONTABILIDADE
Questão 1 Nas alternativas abaixo assinale aquela que contém o sistema econômico no qual predominam a organização da economia pelo planejamento central do governo: Sistema Fixo; Sistema Socialista Sistema de Renda; Sistema Capitalista; Sistema de Bipartição; Questão 2 O governo desempenha funções econômicas. Quando o governo fornece bens e serviços que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam caros (por exemplo educação pública) para que a população pudesse ter acesso a eles o governo esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 25/5/2014 -
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, con-solida a legislação tributária e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ................................ Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Do Elenco Tributário Municipal Art. 1º - É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Lei Nº 12.305, dе 2 dе AGOSTO de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.437 Palavras / 38 PáginasData: 27/5/2014 -
LEI Nº 12.527
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Negociações de planejamento
Uma negociação tem como principal objetivo um relacionamento duradouro entre as partes, levando a novas negociações no futuro e que possa manter ou ser melhorado o contato entre as partes envolvidas. Dessa forma, uma negociação deste tipo é caracterizada como ganha-ganhae , pensando desta maneira, os ganhos são divididos entre as partes envolvidas. Ainda melhor que isso seria identificar as necessidades de cada uma das partes para que se possa atendê-las,pois nem sempre esta necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Comentários sobre as negociações
Feedback Na primeira reunião realizada, Valdir Cícero da Silva levou ao conhecimento de Jorge, as reclamações dos moradores em relação à instalação da gravadora no bairro: O barulho irá incomodar a nossa tranqüilidade. A estrutura do bairro não comportará o transito intenso. A nossa segurança estará sendo ameaçada. Não queremos este empreendimento em nosso bairro, ele trará prejuízo a população local. Já foi encaminhado aos órgãos competentes um ofício solicitando o embargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Campo elétrico. Lei gaussiana
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
TRABALHO E COMUNICAÇÃO: REFLEXÕES AO CONCEITO DIALECTIVO DA COMPETÊNCIA
Educação & Sociedade, ano XXIII, no 79, Agosto/2002 189 TRABALHO E COMUNICAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE UM CONCEITO DIALÉTICO DE COMPETÊNCIA WERNER MARKERT* RESUMO: A discussão atual sobre o conceito de competência demonstra ainda uma grande inconsistência sobre seus fundamentos teóricometodológicos. Para evitar que o conceito fosse unicamente uma contribuição tecnicista, que segue uma moda atual e tencione somente a conformação da subjetividade dos trabalhadores à nova ideologia progressista do capital, pretendemos desenvolver um conceito integral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.277 Palavras / 30 PáginasData: 1/6/2014 -
A Lei de Segurança de Imóveis
Conceito É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
CLT - Consolidação Das Leis Do Trabalho
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014