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Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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6.528 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Leis de Newton

    ATPS – FÍSICA Etapa 1 – Aula tema: Leis de Newton. Esta atividade é importante para que você aprenda a identificar, representar e calcular as principais forças da mecânica. Passo1 : Escolher a sua equipe de trabalho, que deverá ter no máximo 2 integrantes. Passo 2: Para evitar o deslizamento de pedras na encosta de um morro, uma sugestão oferecida é a ancoragem delas por meio de um cabo de aço fortemente fixado as rochas.

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    Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: EwertonMendes
  • LEI DO INQUILINATO

    LEI DO INQUILINATO LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA LOCAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil

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    Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: 1111111
  • Direito. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios

    UniCEUB/FAJS / Curso: DIREITO /Disciplina: Língua Portuguesa /Professora: Scheyla I- Considerando os elementos organizadores do texto legislativo, complete o seguinte trecho da CF/88: Seção II DOS TERRITÓRIOS Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas

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    Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: Lisbela
  • LEI DAS DOZE TÁBUAS

    Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal

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    Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: NINJAHB
  • Rrevoga a lei 3812 de 22 de novembro de 1983 e a lei 5868 de 30 de dezembro de 2003, altera o sistema tributário do município na parte relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS

    “REVOGA A LEI 3812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 E A LEI 5868 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS”. O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, inciso III, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I Das

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: 15021990
  • Apostila Lei Orgânica Comentada

    EXTRATOS DA REALIDADE PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: Objetivos Gerais, Específicos e Atividades. EXTRATOS DA REALIDADE PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: Objetivos Gerais, Específicos e Atividades Autora: Vênus Déa Vargas Aragão Professor orientador: Alexandre Luiz Gonçalves de Rezende Artigo apresentado à Faculdade de Educação Física - Universidade de Brasília – em 10 de junho de 2005 pela conclusão do curso de Especialização em Educação Física Escolar. Resumo: Esta análise pretende descrever alguns dos dados coletados

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    Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: venus.ef
  • As alterações no Novo código Civil, na lei de governança corporativa e seus princípios

    Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um R: Empresa e a organização

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: jensenfight
  • Campo Elétrico. Lei de Gauss

    Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de

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    Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: JFSC
  • A Historia LEI

    Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Manda portanto a todas

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    Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: NANYSONSINI
  • Lei De Hook

    SUMÁRIO REFERÊNCIAS OBJETIVOS Temos como objetivo desta experiência, determinar a constante elástica de uma mola, e verificar que o período de oscilação de um objeto que se encontra suspenso por uma mola é proprocional à raiz quadrada da constante elástica da própria mola. INTRODUÇÃO Durante o experimento, estudamos o comportamento de um sistema composto por uma base com suporte, uma mola e um conjunto de massas. As medidas necessárias para este experimento foram a posição

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    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: ludy_12
  • Ficha De Escrição Trabalhos Upervisionados

    ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR FICHA DE INSCRIÇÃO FOTO DIGITALIZADA OU 3X4 DADOS DO ALUNO Nome RA: Curso: ( )presencial ( )EAD Semestre: Turno: Endereço: Número: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: ( ) E-mail: INFORMAÇÕES PARA SEGURO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS CPF: RG: Data de Expedição do RG: Data de Nascimento: Estado Civil: Altura: Peso: Beneficiário do Seguro: DADOS DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO NO LOCAL Nome: Cargo: Telefone: ( ) E-mail: DADOS DA EMPRESA CNPJ: Razão

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: mksaibra
  • Primeira Lei

    Sumário Como surgiu 1 Conceito 1 Como funciona 2 Primeira Lei: Lei do desdobramento espiritual (Lei básica da Apometria). 2 Segunda Lei: Lei do acoplamento físico 2 Terceira Lei: Lei da ação à distância, pelo espírito desdobrado (Lei das viagens astrais) 2 Quarta lei: Lei da Formação dos Campos-de-Forca 3 Quinta Lei: Lei da revitalização dos médiuns 3 Sexta Lei: Lei da condução do espirito desdobrado, de paciente encarnado para os planos mais altos, em

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    Tamanho do trabalho: 3.881 Palavras / 16 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Admilson69
  • Trabalho De Energia Limpa

    Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada,  com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: 1401
  • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento. É exclusiva do chefe

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Giovanedidio
  • Projeto Água Limpa

    Projeto Reciclagem e Água Limpa Vimos que o problema da emissão de gases poluentes, o efeito estufa, a poluição das águas, entre outros, são problemas enfrentados pela humanidade, sendo assim surge um grande desafio para os administradores – atender as necessidades da sociedade sem comprometer as gerações futuras, princípio do desenvolvimento sustentável. Criar uma política pública ambiental, de inovação tecnológica, onde ocorrem incentivos a produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Marlen
  • O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

    O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece: "Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Consumidor é qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. Mas o que se entende por destinatário final? - É retirar

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Kenya
  • A lei de limitação de direitos

    Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os Direitos do cidadão são absolutos e insubstituíveis, como por exemplo, o Direito à vida, este é um Direito que não pode ser ignorado, todos tem o direito de nascer e viver. Mas uma sociedade não é feita apenas de direitos, mas também de deveres, obrigações. Podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: anapaulacm87
  • Leis De Newton

    As leis de Newton são as leis que descrevem o comportamento de corpos em movimento, formuladas por Isaac Newton. Descrevem a relação entre forças agindo sobre um corpo e seu movimento causado pelas forças. Essas leis foram expressas nas mais diferentes formas nos últimos três séculos.1 Índice [esconder] 1 História 2 Primeira lei de Newton 3 Segunda lei de Newton 3.1 Impulso 3.2 Sistema de partículas e massa variável 3.3 A formulação moderna 3.4 Observações

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    Tamanho do trabalho: 3.303 Palavras / 14 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: Chita
  • As diversas formas de interpretação da lei processual civil

    Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito e a sua aplicação no processo civil. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: cristidionisio
  • Embriaguez ao volante. Аlteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade

    apelação. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. alteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade. Com a alteração do artigo 306 da Lei 9503/97 pela Lei 12.760/12, foi inserida no tipo penal uma nova elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. Conforme a atual redação do dispositivo penal constitui conduta típica a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada (caput) em razão da concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas (§ 1º, I) ou

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: idsecreta
  • Considerações Acerca Do Que Contribuiu Para O Fracasso Da Lei De 1831 E Das Condições Que Possibilitaram O êxito Da Lei Eusébio De Queiroz.

    Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se

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    Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: eliacanis
  • AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09

    FACULDADES SUDAMÉRICA AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Sudamérica como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Celso Romário de Oliveira Cataguases – MG 2009 RESUMO Num cenário econômico globalizado a harmonização dos padrões contábeis torna-se uma necessidade, objetivando a orientação dos diversos usuários das informações contábeis. O objetivo deste trabalho é mostrar as

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    Tamanho do trabalho: 7.056 Palavras / 29 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: MoniqueD
  • PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓSTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES

    PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES Alexandre Ramos Veríssimo RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de conhecimentos sobre temas

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    Tamanho do trabalho: 8.373 Palavras / 34 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: alexandre2502
  • Projeto De Lei nº 1078/2011

    PROJETO DE LEI Nº 1078/2011 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Autor(es): Deputado ALESSANDRO CALAZANS, ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, EDINO FONSECA, ENFERMEIRA REJANE, GERALDO MOREIRA, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCOS ABRAHÃO, MARCUS VINÍCIUS,

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    Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: henbor
  • Respostas a perguntas sobre a lei civil

    1-CASO 1-Você já teve de negociar algum contrato, que tipo? Sim, fiz um contrato com o banco, eu abri uma conta corrente no banco do Brasil. 2-Qual eram o obejeto, os agentes e a forma de contrato? O objeto era conta corrente os agentes eu e o banco 3-como foi à negociação? Foi realizada com êxito, precisei de um avalista, documentação e meu nome precisaram estar limpo. 4-Foi cumprido? Foi sim o problema veio depois.

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    Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: brunavalente

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