PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.949 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Aula 1 - Direito Penal IV
Aula 1 – Competência TÍTULO IV DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Art. 86 - As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP MARIANO, brasileiro , solteiro, comerciante, nascido em 23/01/1960, na cidade de prado – CE, portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n.º12, Bairro do Itaim, na cidade de São Paulo - SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2014 -
Resumo Processo Penal
Processo Penal III – Programa da disciplina: • Sentença • Emendatio libelli / Mutatio libelli • Teoria Geral dos Recursos • Juízo de admissibilidade dos recursos • Recurso em espécie: - Apelação - Recurso em sentido estrito - Embargos infringentes - Carta testemunhal - Correição Parcial - Recurso extraordinário - Recurso especial - Recurso ordinário • Ações autônomas: - Habeas Corpus - Mandado de segurança - Revisão criminal • Nulidades Sentença - Art. 381 CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.029 Palavras / 45 PáginasData: 18/2/2014 -
Conexão - Processo Penal
Conexão 1. Conceito: É o nexo, a dependência recíproca que os fatos guardam entre si. A conexão existe quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçads por um vínculo, um nexo, um liame que aconselha a junção dos processos, propiciando assim, ao julgador perfeita visão do quadro probatório (Augusto Monteiro de Barros). 2. Ligação (liame) - É a ligação de mais de uma conduta e mais de um crime na sequencia. Quando eu falo de conexão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 21/2/2014 -
Processo Penal
Provas no Processo Penal: 1. Conceito: Prova: existe para demonstrar 1 determinado fato ou situação. 2.Sistema de valoração: - tarifação legal: Ou hierarquia entre provas. Dá valor às provas. A confissão era a prova que mais valia (isso estimulou a tortura), depois vinha a prova documental. Esse sistema NÃO é utilizado. Não há hierarquia entre provas (art. 197,CPP). - intima convicção: o juiz (julgador) pode, na hora de dar a sentença, tomar a decisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 24/2/2014 -
Semana 7 - Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Querelante oferece queixa contra A,B e C, deixando D de fora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
Aula 1 De Penal 2
Aula 1- Das Penas Origem Histórica A origem das penas é anterior à própria criação da sociedade organizada, remontando aos mais antigos grupamentos de homens, que lhe atribuíam um caráter divino, pois o descumprimento às obrigações devidas aos "deuses" merecia graves castigos, como a tortura e a morte. Na época passada as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva e isso levava à aplicação de punições cujas conseqüências eram muito mais terríveis que os males
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.093 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
Processo Penal Recursos
RESUMO O reexame dos pronunciamentos jurisdicionais é algo quase tão antigo quanto o próprio direito dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos; e, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.781 Palavras / 40 PáginasData: 5/3/2014 -
Processo Penal
CONCEITO: Conjunto de normas e princípios que visam tornar realidade o Direito Penal. São as leis processuais que tiram a lei do plano abstrato para dar vida a uma situação concreta. Nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz(em matéria penal). "Nulla poena sine judice" "Nulla poena sine judicio" O Estado é responsável pela tutela penal. O processo é uma exigência de ordem pública, ninguém pode dispensá-lo. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2014 -
Lei do Processo Penal
Recurso em Sentido Estrito! Direito Processual Penal GRUPO 6 Recurso Em Sentido Estrito 1. O recurso em sentido estrito é: a) Alternativo e constitutivo. b) Aleatório e obrigatório. c) Restritivo e taxativo. d) Gratuito e espontâneo. e) NDA 2. Marque a opção incorreta sobre os efeitos da RESE: a) Os efeitos serão de interrupção e suspensão, taxativamente expresso no art. 584 do CPP. b) Além de devolutivo, a RESE apresenta o efeito suspensivo nas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Código de Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Curso: ADMINISTRAÇÃO Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda: 1- O artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Processo Penal Sentença
INTRODUÇÃO A sentença é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa a pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação.Esta é considerada a autêntica sentença, tal como consta do artigo 381 do Código de Processo Penal, vale dizer, cuida-se do conceito estrito da sentença.Pode ser condenatória, quando julga procedente a acusação, impondo pena, ou absolutória, quando a considera improcedente.Durante as absolutórias, existem as denominadas impróprias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2014 -
A Verdade Real No Processo Penal
A VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL. Verdade ou mito? RAISSA MANUELLA REIS MACEDO RESUMO O presente artigo científico teve como escopo analisar o chamado “Princípio da Verdade Real” no processo penal, que é tema, hodiernamente, de suma importância dentro do ordenamento brasileiro, pois não coaduna com o projeto de processo penal preconizado pela Constituição brasileira de 1988. Este trabalho abordou o Princípio da Verdade Real tanto na sua teoria como na prática, promovendo a desmistificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.466 Palavras / 26 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Penal 3
1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Penal II
AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. No caso em comento, observamos que trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Penal 1
Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
PROCESSO PENAL
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Processo Penal
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
MEMORAIS PROCESSO PENAL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos Trabalho Completo Pratica V - MEMORIAIS Pratica V - MEMORIAIS Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Adilsongmj 17 setembro 2013 Palavras: 1223 | Páginas: 5 EXMO. SR.º DR.º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALNALTINA - DF Processo n.º... JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epigrafe, vem por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processo Penal
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510 (ADI 3510) proposta pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que permite a utilização de células-tronco extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro para fins de pesquisa e terapia. A propositura da ADI fundamentou-se no direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição da República de 1988. Dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Código de Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: Marcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Jadson A. da Silva Data: 16.10.2011 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Processo Penal
• DOS RECURSOS EM ESPÉCIES 1- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. A- Introdução. O famoso RESE é disciplinado art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). O prazo para interposição do recurso é de 5 dias (art. 586), depois mais um prazo de 2 dias pra juntar as razões e outros 2 dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.954 Palavras / 20 PáginasData: 25/3/2014 -
Etapa 1 Processo Penal
Etapa 1 Passo 1 Ler o texto abaixo, elaborar resumo, sobre os principais princípios constitucionais que norteiam o Processo Penal. Princípios norteadores do Processo Penal brasileiro jus navigandi, Teresina, ano 13, m.1764, 30 abr. 2008 disponivel em: < http: //jus.com.br/revista/texto/112207>. Princípios do direito processual penal brasileiro Princípio do devido processo legal De origem inglesa, o princípio do due process of law está consagrado, na legislação brasileira, no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Penal
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se vive, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano, verifica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Processo Penal
Web aula 3 Sim, O art. 5o, § 3o, do Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal, hipótese conhecida como delatio criminis. Essa delatio, entretanto, é facultativa, exceto na hipótese do art. 66 da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014