PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.949 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Processo Penal Militar
1. Histórico Justiça Militar - A origem da Justiça Militar esta na origem da própria humanidade. Renato Astrosa Herrera afirma que “em determinados povos antigos os julgamentos dos militares eram realizados pelos próprios militares”. - No Brasil faz-se necessário dividirmos em Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual 2. A Justiça Militar na Estrutura do Poder Judiciário Constituição Federal Art. 92 – São órgãos do Poder Judiciário I – O Supremo Tribunal Federal I-A –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.101 Palavras / 13 PáginasData: 7/10/2013 -
Atps Processo Penal
ETAPA 1 PASSO 1 O princípio da legalidade, também conhecido como reserva legal, tem papel de limitar o poder punitivo estatal, opondo-se ao totalitarismo. No direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Trabalho De Processo Penal
ETAPA 1 AULA TEMA: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PASSO 1 e 2 Introdução aos princípios processuais penais O direito se expressa por meio de normas, sendo que tais normas se exprimem por meio de regras ou princípios. As regras disciplinam uma determinada situação, onde, quando ocorre essa situação, a norma tem incidência, e, quando não ocorre, não tem incidência. Quando duas regras colidem, fala-se em conflito, sendo que, ao caso concreto uma só será aplicável. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2013 -
Processo Penal
1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Princípios Do Processo Penal E Do Direito Penal
Princípios do Processo Penal e do Direito Penal 1) Princípio do Estado de Inocência ou Presunção de Inocência ou não Culpabilidade - Art. 5º, inciso LVII LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nada mais natural que a inversão do ônus da prova, ou seja, a inocência é presumida, cabendo ao Ministério Público ou à parte acusadora (na hipótese de ação penal privada) provar a culpa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2013 -
A Reforma Das Cautelares No Processo Penal
A REFORMA DAS CAUTELARES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2011 e que entrará em vigor em 04 de julho de 2011 – vacatio legis de 60 dias, altera 32 artigos do Código de Processo Penal, acrescenta 1 artigo, revoga 3, na integralidade, e outros 6, apenas parcialmente. Mais que um estudo aprofundando dessas alterações, este trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2013 -
O artigo 155 do Código de Processo Penal
1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos) Resposta: Prova tem o significado de demonstra, reconhecer, forma juízo sobre um fato, na investigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
PROCESSO PENAL
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? R: a causa modificadora de competência e por ser concurso de agentes há continência por cumulação subjetiva (art.77,I CPP). b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2013 -
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
PROCESSO PENAL I
PROCESSUAL PENAL I CASO CONCRETO 3 CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Processo penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Processo Penal 1
Plano de Aula 1: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Processo Penal
Fazem em nome do constituinte sem autorização escrita deste, imputação a terceiro definido como crime constitui censura como medida disciplinar da OAB. 21- Falou em dinheiro é suspensão...quando o advogado pega dinheiro do cliente gera suspensão de 30 dias a 12 meses e pagar integralmente a divida e CORRIGIDA. Exclusão é CIF. 22- Perder prazos caracteriza inépcia profissional, medida de suspensão. 23- Agenciamento de causas quando... 24- Jornalista que é formado em direito publicando artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Processo Penal
Direito processual penal – profº Denis Pigozzi Ação Penal (art. 24 ao 62 cpp) (art. 100 ao 106 cp) a Acão Civil Em primeiro lugar, a ação penal, muito embora seja instituto processual, também é previsto no cp. Conceito: trata-se de uma direito subjetivo de exigir do estado, por meio da jurisdição a aplicação do direito penal objetivo (material). Classificação da ação penal quanto ao seu titular: 1 – Ação Penal Pública => incondicionada ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2013 -
Processo Penal II
CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Há continência – concurso de pessoas num único crime ou na hipótese de concurso formal de crimes. Art. 77 CPP b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Processo Penal
Art. 351 - A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Conforme ensina o art. 351 do CPP, a regra é a citação pessoal, na qual realmente o acusado é cientificado do processo, através de um oficial de justiça que pessoalmente o cita com um mandado, uma ordem judicial. O art. 352 do CPP dispõe acerca dos requisitos intrínsecos ou internos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2013 -
PROCESSO PENAL
DISCURSIVAS: 01. Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias. 02.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de citação. Espécies. Revelia. Efeitos. 4.2 Intimação. Notificação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Processo Penal
A CRFB-05. Analise as assertivas abaixo, julgue-as e marque a alternativa correta: I. Considere que diversos torcedores, que não se conhecem, invadem o campo para agredir os jogadores do time adversário e o árbitro. É correto afirmar que os diversos crimes de lesão corporal que foram praticados contra os jogadores e árbitro, serão julgados pelo mesmo juiz, em razão de conexão intersubjetiva por reciprocidade; II. Considere que CAIO furtou dinheiro guardado por TÍCIO em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Processo Penal
03. Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
RESUMO DE QUESTÕES DE PROCESSO PENAL
A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. O acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou não comunicar ao juízo, no caso de mudança de residência, seu novo endereço, sofreará, sem a sua presença, as consequências processuais do prosseguimento do processo. Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que o processo terá completada a sua formação quando realizada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2013 -
Processo Penal I
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL PENAL II AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2013 -
Direiro Processo Penal I
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal - do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Curso de Processo Penal
Titulo: Curso de processo penal – 17a. edição – Comentários ao CPP – 5a. edição – Lei 12.850/13 Autor: Eugenio Pacelli ,16/08/2013 Fonte: www.eugeniopacelli.com.br 14.7.4 A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 a) Considerações iniciais [...] nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas, fenômeno cada dia mais presente no cotidiano das diversas sociedades, sobretudo e particularmente naquelas estruturadas sob a perspectiva da economia capitalista e/ou liberal. [...] duas grandes advertências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.720 Palavras / 27 PáginasData: 12/11/2013