PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
151.927 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO PENAL
1. A despronúncia ocorre quando o réu é pronunciado pelo MP e interpõe recurso de apelação. Aponte os erros e justifique a sua resposta. Resposta: A DESPRONÚNCIA ocorre quando o réu é pronunciado pelo juiz e interpõe recurso em sentido estrito (RESE artigo 581 IV do CPP) e o juiz retrata conforme determinação do artigo 589 do CPP. 2. O procedimento sumário será aplicado sempre que tiver por objeto o processamento cuja pena cominada for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
Quando há dispensa arbitrária, a funcionária grávida pode pedir o seu retorno ao trabalho (pela vedação da dispensa) ou buscar a reparação pelo ato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória a uma ex-funcionária demitida durante a gravidez. De acordo com o processo, a indenização pela estabilidade provisória foi negada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Aula 01 - Direito Penal
Direito Penal III Professor: Everton Gomes Correa Aula 01 Das Penas. Observem que a pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal, ou seja, quando alguém comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado utilizar de seu poder sancionador. Pergunta: esse poder dever do Estado de aplicar a pena é absoluto?não, pois a pena aplicada deverá observar os princípios expressos, ou mesmo implícitos trazidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados. (http://www.nacaojuridica.com.br/2014/03) Como toda a mudança tem “os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Semana 1 A 6 De Processo Penal Estácio De sá
SEMANA 01 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Processo Penal
Identifique a opção cujas palavras completam corretamente os espaços em branco das frases. Não consigo entender __________ ele está tão atrasado. Talvez __________ o ônibus tenha demorado a passar. Bom, se você souber __________, não deixe de me avisar. Escolher uma resposta. a. por que – porque – por quê b. porque – porque – porquê c. por que – porque – por que d. por que – por que – por que Question 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Processo Penal
Qual o centro de referência da teoria das nulidades? Em torno de quê exatamente gravita a idéia de que houve irregularidade na realização do ato processual? A ideia central da Teoria das Nulidades e cumprir a sua missão constitucional, também por meio de procedimentos, nos quais os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz se desdobram sequencialmente rumo à decisão judicial final. A ideia de que houve irregularidade na realização do ato processual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Processo Penal
Estabeleça a diferença entre medida cautelar e prisão. A medida cautelar refere-se ao periculum in mora, ou seja, o risco decorrente da não intervenção imediata no caso concreto, para preservar a aplicação da lei, a investigação ou instrução criminal ou evitar a reiteração delitiva. A adequação da medida cautelar refere-se a eficácia abstrata ou suposta de medida para afastar o risco existente. A prisão pena, ou prisão penal, é aquela que ocorre após o transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-6
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 30/5/2014 -
Fichamento - Competencia Processo Penal
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal: Parte Geral. Bahia: Editora Juspodivm, 2010, pg.203 a 242 – Jurisdição e Competência. O autor inicia o capítulo trazendo o conceito de jurisdição que “é o poder soberano do Estado de dizer o direito no caso concreto, resolvendo conflitos, em substituição a vontade das partes”, que tem como características a substituividade, inércia, existência de lide, atuação do direito e imutabilidade. Em seguida traz o conceito de competência, definida como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Processo Penal
Prova no Processo Penal: Conceito: Prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência do crime (materialidade) é sua autoria. Prova-se um fato criminoso ou uma alegação. 1 – Fatos notórios e evidentes: {presunção absoluta, não precisa de provas}. 2 – Fatos Incontroversos: É preciso provar. 3 – Direito / Lei: Não se prova o Federal. Os demais é preciso provar, se alegado. Classificação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Penal III
CASO 1 - (Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Recursos - Processo Penal
APOSTILA PARA PROCESSO PENAL RECURSOS 1) O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO O famoso RESE, disciplinado nos art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). De uma maneira geral, pode-se dizer que o recurso cabe contra: • Decisões Definitivas (absolvição sumária do procedimento do júri); • Decisões com Força de Definitiva (que reconhece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2014 -
Exercício Do Capítulo 14 Processo Administrativo
CAPÍTULO 14 : GERENCIA CAPÍTULO 15: SUPERVISÃO 1) Assinale “V”ou “F” corretamente: 1. ( ) O GERENTE é o executivo que trabalha no nível intermediário das empresas, subordinando-se a outros executivos do nível institucional (diretores) e dirigindo outros executivos no nível operacional (supervisores). 2. ( ) MEDIAÇÃO, é a redução da incerteza trazida do ambiente de tarefa pelo nível institucional e sua colocação em termos de programas e operações padronizadas no nível operacional. 3. (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
Resumo Processo Penal II
Resumo de Processo Penal II Da Prova 1. Da busca e apreensão – Art. 240 a 250 CPP e Art. 5º, XI CRFB a. Conceito: É o meio de prova cautelar, uma vez que visa o acautelamento do material probatório de coisa, de animais e até de pessoas, que não estejam ao alcance, espontâneo da justiça. A prova não é eterna. Se for pessoal, a pessoa pode falecer ou tornar-se desconhecido seu paradeiro e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.800 Palavras / 40 PáginasData: 7/6/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
PROCESSO PENAL
AULA 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? Resp.: Caso o querelante não compareça a audiência de conciliação, não decairá do direito de queixa ou representação junto ao MP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Apostila Processo Penal
AULA 01 DE PROCESSO PENAL II – TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1- Conceito: Provem do latim probatio, significando o “conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156 I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (ex.: peritos), destinados a levar ao magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”. CAPEZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Penal
AULA 10: CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Etapa 2 De Processo Penal
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Da Prova. Busca e Apreensão. Esta atividade é importante para que você desenvolva os conhecimentos dos aspectos principais do valor probatório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
PROCESSO PENAL
(OAB) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
A prática de processo penal
Um País bem animado Para garantir a Copa de um sonho bem preparado Onde a segurança desse evento, Tem uma regrinha que voa diante do vento. Onde as cidades do pais mundial Vão proibir o vandalismo tão banal. Onde o povo par/] Tem a liberdade de questionar qualquer coisa. Onde o protesto contra a copa Não Pode existir Se não como vamos torcer par - o Brasil ganhar?, De uma democracia consciente. Ond o protesto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO PENAL
Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula 13 Aplicação Prática Teórica Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
PROCESSO PENAL II
SEMANA 2 – PROCESSO PENAL II (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014