Petição Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.237 Trabalhos sobre Petição. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUALIFICAÇÃO, por seu advogado, constituído nos termos do mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, art. 5°, V e X, da Constituição Federal de 1988 e demais previsões legais, intentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS COM OBRIGAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
PETIÇÃO
III- INSALUBRIDADE – EXPOSIÇÃO EM CARATER INTERMITENTE. ADICIONAL INDEVIDO. A r. decisão atacada reconheceu que a partir de 01/12/2008 o autor laborou em loca insalubre e condenou a ré no pagamento de adicional de insalubridade, a partir de 01/12/2008, em grau médio (20%) sobre o salário mínimo (art.192, CLT), e reflexos em adicional noturno quitado, horas extras quitadas (súmula 139, TST), aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e, de todos, em FGTS mais 40%.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
Petição - Obrigação Da Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. Marcelo, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG nº..., CPF..., domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ, à Rua ..., nº ..., Bairro ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua advogada devidamente constituída, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de “G” S. A., pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2015 -
Petição De Medicamntos
DR.ª FABIANA ZILLES (RELATORA) Trata-se de recurso inominado interposto pela ré MONICA SILVEIRA PACHECO que se insurge contra sentença que julgou procedente ação que a condena à restituição, a título de danos materiais, do valor pago pelo tratamento e os dispêndios dos danos subsequentes, no valor de R$306,02, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, confirmo a proposta de decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
PETIÇAO RATIFICAÇÃO REGISTRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO ELEVANI DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº 369.096 SSP/RO, CPF nº 420.322.452-72, residente e domiciliada a Rua Tamareira, n. 2.768, bairro Eletronorte, na cidade de Porto Velho/RO, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente, a presença de V. Exª propor a presente. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Pelos fatos e fundamentos a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II- DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2015 -
Petição Inicial "Rito Ordinário"
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. REGINA BILAC, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliada e residente na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua (xxxxx) nº. (xxxxx), portador da Cédula de identidade RG. nº. (xxxxxx) e CPF sob nº (xxxxx), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
Modelo De Petição De Queixa Crime
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente QUEIXA CRIME CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Petição
Petição Inicial – pelo rito ordinário Publicado em setembro 10, 2013 PROBLEMA:127º EXAME DE ORDEM OAB/SP: Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Peticao
constituída nos termos do Decreto-Lei 509, de 20 de março de 1969,EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, constituída nos termos do Decreto-Lei 509, de 20 de março de 1969, Empresa Pública Federal, prestadora de serviço público, inscrita no CNPJ/MJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede social à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXXXX, Bairro XXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXX, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ) 10 12 ESPAÇOS (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF ..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, vem propor AÇÃO _______, Pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Conceitos E Noções básicas Sobre Petição Inicial
A petição inicial é ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, o Direito de Ação constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2015 -
Petição Inicial - Plano Verão
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE VILHENA/RO Distribuição por dependência (prevenção) Autos 0003925-22.2013.8.22.0014 QUALIFICAÇÃO TODOS postulando por seu comum procurador judicial (procurações em anexo), ao final firmado, com endereço profissional constante no rodapé da presente onde habitualmente recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, ao abrigo do disposto nos artigos 4-B, 4-J e 4-N e seguintes do Código de Processo Civil, promover o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.824 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2015 -
Anulação De Casamento - Petição Inicial
Anulação de casamento - a esposa recusa-se ao débito conjugal. O cônjuge varão requer anulação do mesmo, sob o fundamento de erro essencial sobre a pessoa. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ........................................ (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de ...., na Rua .... n.º ...., por seu advogado no final assinado, conforme instrumento do mandato incluso, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
PETIÇÃO
CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA – PETIÇÃO INICIAL COMENTADA PETIÇÃO INICIAL COMENTADA – DIREITO DO CONSUMIDOR Defensor Público: Johny Fernandes Giffoni DIA: 06 de fevereiro de 2015. 1. Requisitos da Petição Inicial: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.574 Palavras / 39 PáginasData: 17/3/2015 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 000 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM ANA XXXXXXX, brasileira, modelo profissional, casada, portadora da cédula de identidade nº 000000 e do CPF º 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXX, nº 0000, bairro XXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra JOÃO MACEDO, brasileiro, cabeleireiro e dono de salão de beleza, casado, portador da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Petiçao Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS O Ministério Público do Estado de São Paulo por este subscritor, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, assistindo o interesse do adolescente D. G. S., filho de D. L. S. e S. G. S., nascido em / /1995, natural de São José dos Campos, com fundamento nos artigos 196 e 227, ambos da Constituição Federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição
No rol das cautelares elencadas pelo Código de Processo Civil, encontra-se uma espécie que no seu conteúdo resguarda os direitos do nascituro, ou seja, reserva direitos da criança que ainda estar por vir. Esta medida tem por finalidade resguardar os direitos ameaçados da criança em relação a bens que lhe cabem por herança, legado ou doação. Diz o art. 2º do CC/2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição De Divorcio
PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição Inicial Web 2 Estácio Pratica Simulada I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA ---- VARA---- DA COMARCA DE FORTALEZA. Frederico,brasileiro, casado,residente de Fortaleza estado do Ceará,profissão------,portador da carteira de identidade nº ----,expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº--------, residente na rua ---------, por seu advogado, com endereço profissional na ----------, para fins do artigo 39,I do CPC,vem a este juizo propor. Ação de anulação do negócio jurídico, segundo o art 282 Pelo rito ordinário, em face de Geovana,nacionalidade-----,estado civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUIM REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP “É DEVER DE TODOS PREVENIR A OCORRENCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Artigo 70 do Estatuto da Criança e Adolescente. VANDA APARECIDA MARTINS, brasileira, RG n° 12.705.207-0 e CPF n° 076.637.868-31, residente e domiciliada na Rua Antônio Cavazzam, n° 908-A, Parque Peruche, São Paulo/SP, CEP: 02534-001 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição Inicial - Embargos De Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Distribuição por dependência ao processo nº: 6002/2011 José Afonso (nacionalidade), solteiro , engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, por seu Advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
COMO FAZER UMA PETIÇÃO.
Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA BAHIA. PROCESSO Nº JOSE LUIZ, (qualificação completa), inconformado com a sentença de fls., que move em face de Pedro representado por sua mãe, Ivonete (qualificação completa) por intermédio de seu advogado, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código do Processo Civil, vem perante este juízo interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Petição Inicial Trabalhista
PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa. I. Preliminar de Mérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.505 Palavras / 43 PáginasData: 19/3/2015